O primeiro passo para a aprovação da Lei Dorival de Arruda Moura Filho, que aplica a Lei Rouanet a nível municipal, foi dado ontem (25/09). A Comissão de Justiça da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Daniel Milla (PSDB), deu parecer favorável à implantação da Lei. O projeto é de autoria do Conselho Municipal de Política Cultural da cidade e prevê abatimento de até 5% do IPTU e do ISS de empresas que invistam em projetos da Lei Rouanet requeridos por ponta-grossenses.
Se a lei for aprovada, Ponta Grossa se tornará a primeira cidade no Brasil a ter uma lei municipal que incentiva empresas a investir culturalmente nos municípios em que estão instalados. A proposta é baseada em uma emenda do deputado estadual Péricles de Mello (PT) à Lei de Incentivo à Cultura do Estado, mas que foi vetada pelo governador Beto Richa (PSDB) em fevereiro do ano passado.
Para se ter ideia do caráter ‘bairrista’ da lei de Ponta Grossa, o artigo 2º do projeto determina que 100% da mão-de-obra artística, técnica e administrativa do projeto cultural seja ponta-grossense; os equipamentos e serviços utilizados devem ser adquiridos também em empresas locais. O Conselho vê a proposta como uma forma de valorização da cultura local. “Boa parte das grandes empresas ponta-grossenses que utilizam marketing cultural a partir da Lei Rouanet investem praticamente tudo que eles podem em São Paulo e Rio de Janeiro”, explica o integrante do Conselho, Cirillo Barbizan. “A ideia é fazer com que essas empresas se interessem em investir o máximo que elas puderem aqui em Ponta Grossa”.
Depois de ser aprovado pela Comissão de Justiça, o projeto segue para as comissões de Finanças e de Educação e Cultura na Câmara Municipal, que têm até 15 dias úteis para dar o parecer final. Depois disso, o projeto segue para votação no plenário e então vai para a Prefeitura. Se aprovada, a lei poderá contemplar com patrocínio atividades culturais diversas, ligadas à música, teatro, literatura, pesquisas culturais e ainda projetos como revitalização de espaços culturais do município.
Cirilo destaca ainda que a Fundação Municipal de Cultura deve incentivar, caso a lei serja aprovada, que artistas e grupos culturais da cidade enviem projetos ao Ministério da Cultura, para que possam ser enquadradas na Lei Rouanet. Esta demanda já existe. Nos últimos cinco anos, 51 projetos de Ponta Grossa foram contemplados com recursos da Lei Rouanet, e somam juntos mais de R$ 2,5 milhões em apoios recebidos.
Um dos tópicos em discussão na implantação da lei em Ponta Grossa diz respeito à atuação do governo municipal no gerenciamento do setor cultural. A proposta surge como uma alternativa para dinamizar a cena cultural da cidade. “A lei seria fundamental principalmente por descentralizar as decisões de investimento na área”, opina o escritor ponta-grossense Miguel Sanches Neto. “Isso acontece porque a lei de incentivo transfere para o artista, para os agentes culturais independentes o papel de protagonizar as iniciativas”.
Se por uma visão mais liberal, a efetivação da lei passa a garantir certa autosuficiência à vida cultural princesina, ao mesmo tempo a atuação do governo municipal é posta em xeque. “A lei de incentivo é muito importante”, defende a integrante do conselho, Cíntia Xavier. “Só que ela não deve substituir o poder público na gestão e no financiamento de cultura no município”, diz.
Bepe
Dorival de Arruda Moura Filho, falecido em agosto deste ano, era conhecido com ‘Bepe’ em Ponta Grossa. Esteve desde a infância junto da Banda Lyra dos Campos, onde foi aluno do maestro Paulino Martins Alves aos sete anos, e voltou para se tornar diretor da banda depois de aposentado. Bepe foi um grande incentivador da cultura local, e ajudou em um projeto de retirada de crianças de rua e os colocando na banda.
Recursos aprovados para projetos culturais de Ponta Grossa via Lei Rouanet (dados do Ministério da Cultura)
2013 (até agora): quatro projetos, R$ 112.465,26 em apoio no total até agora.
2012: seis projetos, R$ 306.417,07 em apoio no total.
2011: 12 projetos, R$ 1.091.026,87 em apoio no total.
2010: 12 projetos, R$ 359.595,22 em apoio no total.
2009: nove projetos, R$ 325.103,26 em apoio no total.
2008: 12 projetos, R$ 384.518,84 em apoio no total.
Matéria publicada inicialmente no Jornal O Dia, do dia 26 de setembro de 2013.
Reportagem de Matheus Lara
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