Por Nilson de Paula
Criada em 2013 em Ponta Grossa, a Lei Municipal Dorival Arruda de Moura Filho – Lei Bepe – surgiu para se contrapor à monopolização de financiamentos de projetos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que centralizam a destinação de recursos para produções culturais pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).
No Estado do Paraná, foi criado em 2011 o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC), instituídos pela Lei n.º 17.043/11. A Lei surgiu para valorizar o trabalho de artistas do Estado.
Em Ponta Grossa, a Lei Bepe busca incentivar as empresas locais a financiar projetos culturais vinculados à Fundação Municipal de Cultura, seguindo a mesma lógica das leis estadual e nacional: concessão de incentivos fiscais às empresas promotoras.
O diretor do Departamento de Cultura da Secretaria de Cultura de Ponta Grossa, Cirillo Barbisan, explica que não existe prazo para projetos culturais serem aprovados para financiamento pela Lei Bepe. “O principal critério para um projeto ser beneficiado é ter custeios na região”, comenta.
Como a Lei foi criada em 2013, começou a vigorar em 2014. De acordo com a Secretaria de Cultura, em 2014 foram aprovados 13 projetos, entre eles espetáculos teatrais, musicais, produção de livros e projetos culturais para entidades filantrópicas. Destes, quatro não captaram recursos e os demais arrecadaram valores abaixo do previsto.
“A Fundação Municipal de Cultura aprova o projeto através da Lei Rouanet e a partir daí apresenta este projeto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais”, explica a diretora do Departamento de Captação de Recursos da Fundação Municipal de Cultura, Alessandra Perrincheli, que tem três projetos aprovados.
Segundo a página das redes sociais da Fundação Municipal de Cultura, foram arrecadados cerca de 200 mil reais em 2014. Porém, este valor apresenta-se abaixo do esperado. Cirillo relata que foi realizado um trabalho de divulgação com a Associação Comercial e visitas a empresas para explicar a lei e motivar o financiamento. “Sentimos que, infelizmente, a Lei Bepe não deu muita contribuição”, comenta.
A lei e como funciona na cidade
A ideia da lei é seguir o mesmo parâmetro da Lei Rouanet, ou seja, as empresas ponta-grossenses ou com sede em Ponta Grossa podem investir, através da Lei Rouanet, 6% do Imposto de Renda nos projetos de cunho cultural de Ponta Grossa.
Como é de cunho cultural, a lei foi chamada de Lei Bepe para homenagear um dos incentivadores da Banda Escola Lyra dos Campos, Dorival Arruda de Moura Filho. Dorival ingressou na banda aos sete anos e atuou mais tarde como diretor. Como era conhecido como Bepe, batizaram a Lei com o seu apelido.
Segundo a lei, a empresa ganha 5% de incentivo fiscal, no caso, descontado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU. A empresa ganha descontos e os projetos têm a possibilidade de financiamento.
Um exemplo de projeto beneficiado é a iniciativa Pequeno Palco. A participante do Projeto, Lucelia Clarindo, conta que a iniciativa cultural não teve todos os recursos captados pela lei. O objetivo do projeto é desenvolver trabalhos de entretenimento nas entidades de crianças carentes como o Pequeno Anjo e Francisclara. “O pequeno palco é um projeto de narrativas cênicas em que serão contadas fábulas para as crianças”, comenta.
Lucelia ainda diz que o valor captado ajudará a dar infraestrutura à iniciativa cultural como, por exemplo, a confecção de adereços para ilustrar as histórias para os pequenos.
Quando a Lei foi aprovada em Ponta Grossa, esperava-se que o projeto gerasse cerca e 6 milhões de reais para a cultura local. “Nosso parque industrial aqui trabalha de indústria para indústria, e não com o mercado. Então ele não trabalha com marketing”, finaliza Cirillo, ao abordar a realidade da Lei Bepe na cidade.
Como ter um projeto aprovado?
Para buscar apoio pela lei de incentivo, o projeto tem que ser impreterivelmente de Ponta Grossa e a mão de obra e serviços envolvidos na execução precisam ser prioritariamente locais.
Após a submissão do projeto à Fundação Municipal de Cultura, a iniciativa é enviada ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para análise e aprovação.
Segundo dados fornecidos pela Assessoria de imprensa da Fundação Municipal de Cultura já foram captados para projetos particulares ou eventos Culturais da cidade de Ponta Grossa cerca de R$ 450,800 em 2015.
Ainda em 2015, 13 projetos estavam incluídos para receber apoio financeiro junto à Lei Bepe. São eles:
| Projeto | Responsável |
| Taiko Furinkazan Wadaiko | Fernando Shigueo Horie |
| Ponta Grossa: Imagens, Histórias e lendas | Alessandra Perrincheli Bucholdz |
| Poesia Reunida | Alessandra Perrincheli Bucholdz |
| Pequeno Palco | Alessandra Perrincheli Bucholdz |
| Chiquinho D’Alembebe | Marivete |
| Salvando Risos | Rodrigo Della Torre |
| Concertos Percussivos Didáticos | Ricardo Corrêa |
| Crônicas Reunidas | Miguel Sanches Neto |
| D de Deus ou Di Diabo | — |
| 1º Festival Internacional de Dança Latina | — |
| Banda Escola Lyra dos Campos | — |
| As bonecas negras de Lara | — |
| 43º Fenata | — |
Segundo o site da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, o destino da arrecadação pode ser 4% para projetos culturais da Lei Rouanet, 1% para os projetos do Ministério do Esporte e 1% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Outras informações sobre submissão de projetos e arrecadação de recursos podem ser obtidas no Departamento de Captação de Recursos da Fundação Municipal de Cultura – (42)3901-1611 ou 3901-1604.
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