Na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Ponta Grossa na noite de segunda-feira (11), a Fundação Municipal de Cultura comunicou oficialmente aos conselheiros, e aos 10 proponentes de editais presentes, que o Fundo Municipal de Cultura de 2019 não possui dinheiro.
Embora o repasse ao Fundo esteja previsto em lei e deveria ter sido feito nesse ano, o atual presidente da Fundação, Fernando Durante, comunicou que embora tivesse recebido a palavra do secretário da Fazenda de que esses repasses seriam feitos, foi na semana retrasada que a falta de verba se concretizou e que os proponentes de editais atingidos ficaram sem receber.
Os editais de música, teatro, artes visuais, cine foto e vídeo, artes populares e literatura foram afetados, e no caso de artes populares e literatura nem sequer a primeira parcela foi paga. A Lei de nº13.026 de 2017, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Ponta Grossa, estipula no Artigo 5º que: “Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei: […] III- Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei.”
O proponente Angelo Rocha, selecionado pelo edital 014-2019 de cine foto e vídeo, relata que investiu inclusive dinheiro próprio na expectativa de que receberia as parcelas de pagamento do edital: “Houve o meu investimento particular para comprar uma tela de exibição para o documentário, uma caixa de som e cabos, somando cerca de R$500 do meu dinheiro. Após cair a 1ª parcela comprei uma lente, um tripé, bateria, mais cabos e um cartão de memória, totalizando cerca de R$3.000, além da contratação de músicos locais para compor a trilha sonora do documentário, isso tudo sem contabilizar gastos com transporte, alimentação, entre outras
Além de endividar os proponentes que foram selecionados por editais, a conselheira do segmento de música, Fátima Ribeiro, ressalta que os prejuízos com a falta de verba também está causando atraso no pagamento de avaliadores e jurados que foram contatados pela Fundação, danificando a confiança da população nos editais.
Embora o ano de 2018 tenha terminado de maneira positiva para o Fundo Municipal de Cultura, com um saldo de R$84.047,64, o valor que foi estabelecido para o orçamento de 2019, de R$275 mil, que deveriam estar disponíveis para projetos culturais nos bairros em editais públicos de Ponta Grossa, não foram repassados. O saldo atual da conta da Fundação Municipal de Cultura é de somente R$9.179,21. Ao somar os recursos restantes de 2018, com o valor que foi estimado para 2019, o setor cultural ultrapassaria os R$ 359 mil. Diante desta situação, o Conselho Municipal de Política Cultural, por meio de Nota Pública, questionou o ‘desaparecimento’ de algo em torno de R$300 mil que devem ser repassados no exercício fiscal de 2019 aos respectivos proponentes selecionados.
A próxima reunião será marcada para quinta-feira (14), com a presença do Secretário de Finanças da Prefeitura, a fim de debater uma solução para o problema e compreender o que houve com o valor destinado para 2019.
Resposta
A Fundação Municipal de Cultura divulgou uma nota como justificativa. Confira na íntegra!
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Fundação Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal da Fazenda, esclarece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 é elaborada com base em despesa fixa e receita variável. De forma que o valor de repasse ao Fundo Municipal da Cultura trata-se de uma previsão, que depende da entrada de receita e acontece conforme a execução de projetos. O pagamento de editais em andamento, por volta de R$ 100 mil, será efetuado até o final deste mês. Desde o mês de outubro, a Prefeitura de Ponta Grossa encontra-se em estado de contingenciamento de despesas, conforme decreto 16561/2019, para redução de gastos públicos.
Comentários: 1
Que vergonha, se não iam pagar ´porque fizeram os editais então. Gente sem noção de administração pública, depois responderão processos e quem pagara as custas será a Prefeitura mesmo ou seja o próprio povo…..