Nesta segunda-feira (03) ocorreu a Sessão Pública de Tombamento do Conjunto Arquitetônico da Rua XV de Novembro, que decidiu o destino de cinco imóveis localizados entre as ruas Augusto Ribas e Sant’Ana. A sessão foi realizada no Cine-Teatro Ópera.
O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac), em voto aberto, decidiu pelo não tombamento do conjunto de imóveis por apenas um voto. No total foram 14 votos favoráveis ao tombamento e dois votos contrários. Mesmo com maioria favorável, a legislação determina que no mínimo 70% das cadeiras do Compac devem ser favoráveis para que se efetive o tombamento de imóveis.
O conselho é formado por 21 cadeiras. Compareceram à sessão 16 conselheiros, dois não estavam presentes e as cadeiras restantes não possuem representantes, pois as entidades não estão ativas.
A professora do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Elizabeth Johansen, considera que a lei em vigor desde 2005 prejudica a votação. “Para agravar a situação vista, uma instituição que tem cadeira no Conselho – a União das Associações de Moradores de Ponta Grossa (UAMPG) – não existe mais, então é lógico que nunca se terá 100% dos presentes e a votação sempre sai perdendo”.
Essa foi a primeira vez em Ponta Grossa que um conjunto arquitetônico passou por uma sessão pública de tombamento e por esse motivo não foram votados separadamente os imóveis. Os prédios situados na Rua XV de Novembro possuem marcas da arquitetura da Art Déco e influências norte-americanas. Neste ano, a rua completa um centenário denominada de XV de Novembro.
A conselheira relatora do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Carolyne Abilhô, comenta sobre a história do local e a sua importância no marco da identidade de Ponta Grossa. “O lugar foi palco de momentos históricos como a festa do primeiro centenário de Ponta Grossa, a Revolução de 1930, a Revolução Federalista e o Golpe Militar de 1964”.
Representando os proprietários da Joalheria Gravina contrários ao tombamento do imóvel, o advogado Roberto Tavarnaro relatou que o prédio não possui características da Art Déco e que a rua desfavorece o local. “Aliás, não se pode duvidar que se trata de uma rua estreita e cheia de fios e postes elétricos, o que inviabiliza a contemplação da arquitetura dos prédios”, ressalta.
Durante a sessão, o tempo foi dividido em dez minutos ao relator do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural que apresentou justificativa para o tombamento, dez minutos para os proprietários dos imóveis expressarem sua posição, quatro minutos ao Departamento de Patrimônio Cultural para manifestação, e seis minutos abertos para a comunidade.
Marcia Maria Dropa, professora aposentada do curso de Turismo, durante sua manifestação na sessão referenciou a perda de outros prédios históricos demolidos na mesma rua. “A simplicidade desse conjunto arquitetônico faz com que seja necessária e urgente a preservação desses imóveis com o tombamento”.
Para um tombamento ser realizado, qualquer cidadão pode sugerir um imóvel para o processo. Na primeira etapa o processo é denominado Inventário Cultural e passa por deliberação do Compac. O proprietário possui direito de retirar seu imóvel do processo. Na sessão desta segunda, um dos 11 proprietários dos imóveis apresentou documentação com solicitação de retirada do processo.
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