Por Cassiana Tozati, Kathleen Schenberger e Maria Luiza Pontaldi
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) solicitou assinatura de carta compromisso com as políticas culturais aos candidatos à Prefeitura de Ponta Grossa. Há na carta 18 itens envolvendo os direitos do setor de cultura, fundamentais para a universalização do acesso à cultura e desenvolvimento de sua dimensão econômica e de cidadania, conforme preconiza o Plano Nacional de Cultura.
Todos os candidatos assinaram a carta compromisso ao longo da última semana que antecede as eleições. Na ordem das respostas: Professor Gadini (PSOL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pauliki (Solidariedade), Professor Edson (PT) e Professora Elizabeth (PSD).
O Plano Nacional de Cultura foi criado pela Lei n° 12.343, em 2 de dezembro de 2010, e está previsto no artigo 215 da Constituição Federal. O objetivo é orientar o poder público na formulação de políticas culturais, garantindo a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. As especificações na carta compromisso para Ponta Grossa possuem as mesmas finalidades de zelar pelas expressões culturais e pelos meios de sua consolidação na sociedade.
O primeiro ponto da carta compromisso diz respeito às instâncias autônomas – como o Conselho Municipal de Política Cultural – que devem ser respeitadas pela gestão, além da garantia dos marcos legais na política cultural do município, com ênfase na descentralização de ações culturais. Ademais, recuperar a Estação Arte e a Casa da Dança e manter a Estação Paraná como espaços do setor cultural, manter a cultura sob os cuidados da Fundação Municipal de Cultura e assegurar o repasse anual ao Fundo Municipal de Cultura estão entre os aspectos abordados no documento.
O Conselho também pede para que a próxima gestão oriente políticas para o cumprimento das metas expressas no Plano Municipal de Cultura, assim como a garantia de acesso ao acervo da Casa da Memória e a Mansão Villa Hilda como espaço do setor cultural municipal.
A carta compromisso também propõe que sejam desenvolvidos equipamentos culturais para a Orquestra Sinfônica, Biblioteca Municipal, entre outros, e indica a responsabilidade de manter essas instituições culturais em funcionamento. O documento também pontua que deve haver ampliação e qualificação de pessoal por meio de concursos públicos, manutenção regular de espaços culturais e promoção de programas acessíveis e plurais para a população.
Outro compromisso levantado pelo Conselho é aumentar o orçamento anualmente para a cultura e ampliar o Censo Cultural, bem como prover a Fundação Municipal de Cultura para alimentação do Sistema Municipal de Indicadores Culturais. A carta também promove a divulgação e debates de ações culturais por meio da televisão. Além disso, visa garantir melhores condições e ampliar a divulgação de editais do Fundo Municipal de Cultura e ainda garantir condições para realização do Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura (Promific) e o aumento anual nos incrementos.
A carta compromisso com as assinaturas pode ser acessada pelo link: encurtador.com.br/pDOW3.
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