A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 13.526/2019 que concederá benefício fiscal a incentivadores culturais da cidade. A legislação é chamada de Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura (Promific) e dará desconto no IPTU a pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos inscritos pela lei. A legislação já será válida para o pagamento do próximo IPTU, no ano de 2020. No próximo ano, até R$ 500 mil do IPTU de Ponta Grossa poderá ser destinado à lei.
O Promific funcionará da seguinte forma: a Fundação Municipal de Cultura irá lançar um edital convocando artistas e produtores residentes em Ponta Grossa que queiram inscrever seus projetos culturais. Os projetos devem conter a apresentação, locais onde será realizado, além de uma planilha orçamentária, calculando todos os gastos.
Esse documento será analisado por completo pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que aprovará os projetos. Após aprovado, é o próprio artista que deverá captar o orçamento total que pediu ao se inscrever no Promific. Ou seja, se um projeto tem orçamento de R$ 10 mil, é o proponente que irá captar o valor total. Ele faz isso pedindo para que pessoas físicas ou jurídicas paguem até 60% de seu IPTU para seu projeto, e esse dinheiro será abatido no ano seguinte.
Supondo que o IPTU de um morador dê o total de R$ 1 mil, ele poderá patrocinar um projeto aprovado pelo Promific em até R$ 600. O patrocínio dos projetos ocorre antes do pagamento do IPTU de 2020. Ao destinar seu dinheiro para algum artista, o patrocinador ganha um certificado da Fundação Municipal de Cultura que deverá ser anexado em conjunto com o pagamento do IPTU, para demonstrar que pagou o valor total.
Vale reforçar que os projetos que poderão ser aprovados no Promific deverão ter 100% de mão-de-obra artística formada por ponta-grossenses. As empresas ou artistas que se inscreverem também devem comprovar que atuam na área cultural há pelo menos dois anos.
Os projetos deverão se encaixar em algumas das seguintes áreas culturais: Artes Cênicas; Audiovisual; Artes Visuais; Literatura; Livro e Leitura; Música; Patrimônio Cultural; ou Povos, comunidades tradicionais e culturas populares. A Fundação Municipal de Cultura divulgará todos os aprovados no Promific, mas a divulgação de cada projeto, quando e onde ele irá ocorrer fica por conta do proponente.
O impacto na cena cultural da cidade
O presidente da Fundação Municipal de Cultura, Fernando Durante, classifica a legislação como sendo muito importante e destaca o benefício que o público terá com os projetos aprovados. “O artista tem um respaldo financeiro e o público verá mais projetos diferentes, principalmente quem normalmente não tem oportunidade de assistir. Isso irá valorizar a cultura local”, afirma Durante.
O presidente ainda reforça o trabalho dos Conselheiros Municipais de Cultura como um selo de qualidade do projeto. “O empresário e o morador poderão investir com segurança pois saberão que o projeto, por ter aval do conselho, tem uma garantia de qualidade”, explica.
Em contrapartida, o representante da cadeira de teatro do CMPC, Márcio Antunes, apesar de reconhecer que o Promific é uma luta de longa data da classe artística, se preocupa com o prazo de inscrição dos projetos. “O edital e posterior aprovação devem ocorrer esse ano ainda. Os próximos dois meses serão de agenda cheia para a verificação de todos os projetos”, explica Antunes. Durante a cerimônia em que a lei foi sancionada, a Prefeitura afirmou que o edital seria lançado durante o mês de outubro, mas até a data da reportagem isso ainda não ocorreu.
A aposentada Ana Cominatto acompanha a cena cultural da cidade há tempo, tendo comparecido em todas as edições do Festival Nacional de Teatro (FENATA) desde que se mudou para Ponta Grossa, há cerca de 10 anos. Ela falou que quer contribuir com o possível, mas acha que sua vontade não representa a maior parte da população local. “Nós sempre vemos que tem muita gente que deixa para pagar o IPTU nos últimos dias – ou até mesmo não paga porque não tem dinheiro. É difícil imaginar que tanta gente assim queira contribuir para a cultura”, explica Cominatto.
Para o produtor cultural e artista, Wilton Paz, a captação do dinheiro é a pior parte da legislação, que ele chama de um “marketing descarado da Fundação Municipal de Cultura com anuência do atual prefeito”. Para Paz, a lei teria efetividade se a própria Prefeitura conversasse com o empresariado ponta-grossense, já captando o dinheiro na fonte, evitando que o artista, além de produzir o projeto, ainda tenha que fazer a captação.
O conselheiro da cadeira de teatro, porém, discorda do posicionamento de Paz e vê a captação como a principal vantagem do Promific. “Olhando do ponto de vista do proponente, devido à proximidade com o empresário local, a negociação fica teoricamente muito mais fácil quando feita pelo próprio artista”, diz Antunes.
Paz ainda reforça o argumento de que poucos empresários têm interesse em patrocinar, já que para ele há muita burocracia no serviço público, e se a Prefeitura captasse diretamente com os empresários, a burocracia seria evitada. “O artista está no mundo para produzir arte. Lidar com dinheiro é coisa de contador, e estes deveriam sim ser incentivados a captar, uma vez que fazem a contabilidade das empresas e sabem se tem ou não lucro”, reforça Paz.
Nenhum comentário