A profissão de artista está ameaçada. A Procuradoria Geral da República, por meio de ação judicial, está propondo o fim do registro profissional dos artistas e técnicos em espetáculos. Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal irá votar a proposta que pode acabar com o reconhecimento destes profissionais e precarizar o trabalho da classe artística.
A equipe do projeto de extensão Cultura Plural, do curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, vem a público repudiar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que propõe retirar o direito de registro profissional de artistas no Brasil, entendendo que representa um ataque aos direitos conquistados pela categoria e uma forma de desvalorizar o trabalho de profissionais da área. O registro profissional de artistas, emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), é um direito conquistado desde 1978, assegurado na lei nº6.533. Muitas lutas marcaram este processo de reconhecimento e legitimação da categoria, que foi bastante marginalizada historicamente.
Contestamos o argumento falacioso de que o registro profissional de artistas e técnicos fere a garantia constitucional da liberdade de expressão e de profissão. Defendemos a livre manifestação artística e consideramos que o reconhecimento profissional representa uma conquista trabalhista, que em nada compromete a atuação de não-profissionais.
Por fim, nos somamos às manifestações dos sindicatos de artistas e técnicos e aos trabalhadores e trabalhadoras que defendem a profissão e se dedicam à produção artística. Entendemos que a luta pela defesa do reconhecimento profissional e contra a precarização do trabalho é não apenas da categoria, mas de todos e todas que valorizam a produção artística e resistem na luta contra a perda de direitos neste país.
Pela manutenção do Registro Profissional para artistas e técnicos! Contra a ADPF 293!
Comentários: 1
O argumento que utilizam é o mesmo de quando jogaram a obrigatoriedade do diploma de jornalista no lixo. Alegam que fere a liberdade de expressão, quando de fato o que isso tudo fere é o “bol$o” daqueles que desejam balizar por baixo o nível, assegurando que em ambas as áreas os picaretas dominem o mercado.