A sessão que deliberou sobre o tombamento de dois imóveis em Ponta Grossa foi aberta ao público e aconteceu no dia 23, às 19 horas, no Cine Teatro Ópera, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Fundação Municipal de Cultura. Na sessão foi aprovado apenas o tombamento do imóvel Villa Branda. Localizada na rua Sete de Setembro, número 435, a edificação datada dos anos 1940 recebeu 12 votos favoráveis dos conselheiros e quatro votos contra. O imóvel Casa com Arabescos, localizado na rua General Carneiro, número 512, não foi tombado por um voto e registrou 11 favoráveis. Na sessão, estavam presentes 16 conselheiros.
O relator do processo de pré-tombamento da Casa com Arabescos, Leonel Monastirsky, disse que estava animado para o tombamento, já que a votação de pré-tombamento, que aconteceu em março deste ano, alcançou um número favorável de conselheiros. “Os conselheiros votaram e foi 9 a 1 para que a casa continuasse tombada. Eu particularmente fiquei muito animado com esse resultado e achei que ela ia ser facilmente tombada”, relata.
Segundo Monastirsky, o voto dos conselheiros que faltaram poderia ter revertido a decisão e tombado oficialmente o imóvel. “Cinco conselheiros faltaram, então se um deles estivesse presente e votasse a favor, a casa seria tombada. Não teve nenhum fato novo para mudar os votos”. O relator do processo de pré-tombamento explica que a Casa dos Arabescos apresenta um estilo arquitetônico de Missões, também chamado de estilo Hispânico: “é um estilo neocolonial americano que se caracteriza como um importante marco na cultura brasileira”.
Luiz Carlos Kloster, que acompanhou a transmissão pelo facebook da Fundação Municipal de Cultura, disse que antes mesmo da reunião já acreditava que o tombamento não seria feito. “Antes da reunião, já achava que dificilmente a casa seria tombada, devido aos argumentos da família. É uma edificação dos anos 50. Sinto muito pela história da cidade.” Monastirsky conta que durante o processo os familiares enviaram apelos e cartas para a retirada da casa do inventário, que é feito antes da sessão de tombamento oficial. “Eu li todas as cartas e não existe nenhum argumento importante, são todos frágeis. Não existe nenhum comprometimento com o patrimônio cultural”, observa.
Como funciona o tombamento de propriedades privadas?
Para dar início ao processo de tombamento, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) elabora uma lista com os imóveis. Para um imóvel entrar na listagem, chamada de inventário, é necessário apelo de populares ou um pedido do próprio proprietário. O próximo passo é elaborar um relatório técnico sobre o imóvel. Este relatório fica ao encargo de um conselheiro que analisa questões como arquitetura, importância cultural e relevância do patrimônio.
A decisão do COMPAC pelo tombamento preliminar é feita com base neste relatório. Os donos do imóvel são comunicados que o imóvel entrou em processo de tombamento preliminar e têm 60 dias para entrar com uma impugnação da ação de retirada do imóvel do inventário e do tombamento preliminar.
Houve também uma mudança significativa na Lei 8431 que trata dos tombamentos municipais. Por meio de decreto, em 2020, foi estabelecido que algumas cadeiras sem representantes no Conselho fossem redirecionadas com novos representantes. “Também são contados como votos válidos apenas os votos dos conselheiros presentes na audiência pública. Anteriormente, todos os votos eram computados, inclusive dos conselheiros inexistentes”, explica Kathleen Biassio, integrante da Associação de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (APPAC) e representante do COMPAC. Estas mudanças, segundo Biassio, garantem maior legalidade ao processo e participação da sociedade.
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