O primeiro passo para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Dorival de Arruda Moura Filho, que aplica a Lei Rouanet a n\u00edvel municipal, foi dado ontem (25\/09). A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara Municipal, presidida pelo vereador Daniel Milla (PSDB), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Lei. O projeto \u00e9 de autoria do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural da cidade e prev\u00ea abatimento de at\u00e9 5% do IPTU e do ISS de empresas que invistam em projetos da Lei Rouanet requeridos por ponta-grossenses.<\/p>\n
Se a lei for aprovada, Ponta Grossa se tornar\u00e1 a primeira cidade no Brasil a ter uma lei municipal que incentiva empresas a investir culturalmente nos munic\u00edpios em que est\u00e3o instalados. A proposta \u00e9 baseada em uma emenda do deputado estadual P\u00e9ricles de Mello (PT) \u00e0 Lei de Incentivo \u00e0 Cultura do Estado, mas que foi vetada pelo governador Beto Richa (PSDB) em fevereiro do ano passado.<\/p>\n
Para se ter ideia do car\u00e1ter ‘bairrista’ da lei de Ponta Grossa, o artigo 2\u00ba do projeto determina que 100% da m\u00e3o-de-obra art\u00edstica, t\u00e9cnica e administrativa do projeto cultural seja ponta-grossense; os equipamentos e servi\u00e7os utilizados devem ser adquiridos tamb\u00e9m em empresas locais. O Conselho v\u00ea a proposta como uma forma de valoriza\u00e7\u00e3o da cultura local. “Boa parte das grandes empresas ponta-grossenses que utilizam marketing cultural a partir da Lei Rouanet investem praticamente tudo que eles podem em S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro”, explica o integrante do Conselho, Cirillo Barbizan. “A ideia \u00e9 fazer com que essas empresas se interessem em investir o m\u00e1ximo que elas puderem aqui em Ponta Grossa”.<\/p>\n
Depois de ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, o projeto segue para as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura na C\u00e2mara Municipal, que t\u00eam at\u00e9 15 dias \u00fateis para dar o parecer final. Depois disso, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio e ent\u00e3o vai para a Prefeitura. Se aprovada, a lei poder\u00e1 contemplar com patroc\u00ednio atividades culturais diversas, ligadas \u00e0 m\u00fasica, teatro, literatura, pesquisas culturais e ainda projetos como revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais do munic\u00edpio.<\/p>\n
Cirilo destaca ainda que a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura deve incentivar, caso a lei serja aprovada, que artistas e grupos culturais da cidade enviem projetos ao Minist\u00e9rio da Cultura, para que possam ser enquadradas na Lei Rouanet. Esta demanda j\u00e1 existe. Nos \u00faltimos cinco anos, 51 projetos de Ponta Grossa foram contemplados com recursos da Lei Rouanet, e somam juntos mais de R$ 2,5 milh\u00f5es em apoios recebidos.<\/p>\n
Um dos t\u00f3picos em discuss\u00e3o na implanta\u00e7\u00e3o da lei em Ponta Grossa diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do governo municipal no gerenciamento do setor cultural. A proposta surge como uma alternativa para dinamizar a cena cultural da cidade. \u201cA lei seria fundamental principalmente por descentralizar as decis\u00f5es de investimento na \u00e1rea\u201d, opina o escritor ponta-grossense Miguel Sanches Neto. \u201cIsso acontece porque a lei de incentivo transfere para o artista, para os agentes culturais independentes o papel de protagonizar as iniciativas\u201d.<\/p>\n
Se por uma vis\u00e3o mais liberal, a efetiva\u00e7\u00e3o da lei passa a garantir certa autosufici\u00eancia \u00e0 vida cultural princesina, ao mesmo tempo a atua\u00e7\u00e3o do governo municipal \u00e9 posta em xeque. \u201cA lei de incentivo \u00e9 muito importante\u201d, defende a integrante do conselho, C\u00edntia Xavier. \u201cS\u00f3 que ela n\u00e3o deve substituir o poder p\u00fablico na gest\u00e3o e no financiamento de cultura no munic\u00edpio\u201d, diz.<\/p>\n
Bepe<\/strong><\/p>\n Dorival de Arruda Moura Filho, falecido em agosto deste ano, era conhecido com ‘Bepe’ em Ponta Grossa. Esteve desde a inf\u00e2ncia junto da Banda Lyra dos Campos, onde foi aluno do maestro Paulino Martins Alves aos sete anos, e voltou para se tornar diretor da banda depois de aposentado. Bepe foi um grande incentivador da cultura local, e ajudou em um projeto de retirada de crian\u00e7as de rua e os colocando na banda.<\/p>\n Recursos aprovados para projetos culturais de Ponta Grossa via Lei Rouanet (dados do Minist\u00e9rio da Cultura)<\/strong><\/p>\n 2013 (at\u00e9 agora): quatro projetos, R$ 112.465,26 em apoio no total at\u00e9 agora.<\/p>\n 2012: seis projetos, R$ 306.417,07 em apoio no total.<\/p>\n 2011: 12 projetos, R$ 1.091.026,87 em apoio no total.<\/p>\n 2010: 12 projetos, R$ 359.595,22 em apoio no total.<\/p>\n 2009: nove projetos, R$ 325.103,26 em apoio no total.<\/p>\n 2008: 12 projetos, R$ 384.518,84 em apoio no total.<\/p>\n Mat\u00e9ria publicada inicialmente no Jornal O Dia, do dia 26 de setembro de 2013.<\/em><\/p>\n Reportagem de Matheus Lara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O primeiro passo para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Dorival de Arruda Moura Filho, que aplica a Lei Rouanet a n\u00edvel municipal, foi dado ontem (25\/09). A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara Municipal, presidida pelo vereador Daniel Milla (PSDB), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Lei. O projeto \u00e9 de autoria do Conselho Municipal de Pol\u00edtica …<\/p>\n","protected":false},"author":524,"featured_media":1200,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[39,40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1199"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/users\/524"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1199"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1199\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}