por\u00a0Eduardo Godoy<\/p>\n
Doze projetos culturais em Ponta Grossa receberam incentivos de empresas e pessoas f\u00edsicas pela Lei Rouanet de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei Federal n\u00ba 8.313\/1991) em 2011. O montante repassado chegou a R$ 1.094.368,93, resultante do repasse do Imposto de Renda. Os projetos contemplados s\u00e3o das \u00e1reas de Artes C\u00eanicas, Artes Integradas, Humanidades, M\u00fasica e Patrim\u00f4nio Cultural.<\/p>\n
O maior valor ficou com o projeto de restaura\u00e7\u00e3o do Museu Campos Gerais e a constru\u00e7\u00e3o de um anexo, que arrecadou R$ 650 mil junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. J\u00e1 a 39\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Festival Nacional de Teatro (Fenata) recebeu R$ 195.600,00, sendo que foi autorizado pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) a captar R$ 339.470,00. Sete empresas ponta-grossenses repassaram parte de seus impostos para o Festival. \u201cA receptividade dos empres\u00e1rios com o Fenata \u00e9 muito grande. A maioria das empresas sempre continua apoiando\u201d, conta o coordenador geral do Festival, Cl\u00e1udio Jorge Guimar\u00e3es. Ele lembra que chegaram a trabalhar com apenas R$ 20 mil em caixa. \u201cA gente faz o trabalho de acordo com o que conseguimos angariar. N\u00e3o temos um or\u00e7amento fixo, porque \u00e9 dif\u00edcil calcular quanto vamos arrecadar\u201d, explica.<\/p>\n
A \u2018Cole\u00e7\u00e3o Chiquinho D\u2019Alambebe: natureza e lendas\u2019 foi outro projeto aprovado e que recebeu R$ 46.695,00. Segundo a proponente, Marivete Souta, \u201co mais dif\u00edcil \u00e9 organizar a papelada\u201d. Para facilitar a organiza\u00e7\u00e3o, ela contratou uma empresa especializada \u2013 a ABC Escrit\u00f3rio de Projetos, que trabalha na consultoria, elabora\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de recursos pelas leis e editais. O processo demorou em torno de quatro meses. \u201cCom a consultoria, o processo fica mais r\u00e1pido para aprova\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de recursos\u201d, revela. O projeto conseguiu apoio de cinco empresas de Ponta Grossa (Winner Chemical, Costa Teixeira Transportes, Kurashiki T\u00eaxtil e Col\u00e9gio Sepam), al\u00e9m da estatal Companhia Paranaense de G\u00e1s \u2013 Compag\u00e1s.<\/p>\n
Entraves para repasse<\/strong><\/p>\n Em todo o pa\u00eds, foi autorizada a capta\u00e7\u00e3o de R$ 5,5 bi em 2011, mas o valor apoiado foi de R$ 1,28 bi. Foram apresentados 14.063 projetos, onde 7.912 foram aprovados e 3.597 tiveram repasse financeiro. A disparidade entre o valor autorizado pelo MinC e o valor captado deve-se ao desconhecimento das empresas sobre as leis de incentivo \u00e0 cultura, acredita a diretora da ABC, Alessandra Bucholdz. \u201cFalta, principalmente, consci\u00eancia por parte dos empres\u00e1rios que eles podem ajudar a fomentar a cultura local apenas repassando impostos que eles s\u00e3o obrigados a pagar ao governo\u201d, diz Alessandra. Al\u00e9m disso, o prazo para o repasse \u00e9 outro entrave. As empresas n\u00e3o podem deixar para a \u00faltima hora, j\u00e1 que devem fazer a doa\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano corrente referente ao ano do imposto. Normalmente, o recolhimento acontece entre os meses de mar\u00e7o a abril do pr\u00f3ximo ano. \u201cAs empresas e as pessoas f\u00edsicas normalmente deixam para fazer os c\u00e1lculos apenas nessa \u00e9poca e j\u00e1 n\u00e3o podem mais repassar o incentivo\u201d, explica.<\/p>\n Outro problema \u00e9 a falta de departamentos pr\u00f3prios nas empresas para cuidarem desse setor. Segundo Bucholdz, \u201cnormalmente os empres\u00e1rios nem tem conhecimento que podem fazer o repasse. E, ainda, n\u00e3o sabem como trabalhar com essa possibilidade, j\u00e1 que muitos enxergam como um trabalho a mais\u201d. Existe tamb\u00e9m a barreira do medo do fisco. \u201cPor incr\u00edvel que pare\u00e7a, alguns empres\u00e1rios e pessoas f\u00edsicas ainda tem o receio do fisco. Eles acham que t\u00eam mais probabilidade de cair na malha fina por fazerem a doa\u00e7\u00e3o. Mas isso n\u00e3o existe. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 menos prov\u00e1vel\u201d, esclarece.<\/p>\n Quais empresas podem fazer doa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o todas as empresas que t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de repassar parte do IR aos projetos culturais. Apenas as que s\u00e3o tributadas como empresas de lucro real, ou seja, grandes empreendimentos. Em Ponta Grossa, os exemplos s\u00e3o a CCR Rodonorte, Supermercados Tozzeto, Col\u00e9gio Sepam, Tratornew, Bealieu do Brasil, Consaude, MagParan\u00e1, entre outros. Segundo Alessandra, este \u00e9 mais um entrave da lei. \u201cPonta Grossa conta com muitas empresas de grande porte. Mas a dire\u00e7\u00e3o destas empresas muitas vezes n\u00e3o est\u00e1 na cidade. Ou seja, eles ap\u00f3iam projetos culturais que t\u00eam maior visibilidade, principalmente no eixo Rio-S\u00e3o Paulo\u201d, opina. Para a Rodonorte, que tem atua\u00e7\u00e3o em 18 cidades, o contexto \u00e9 diferente. \u201cAtualmente, as comunidades esperam que as grandes empresas tenham esse envolvimento, desempenhando o papel de vetor de boas pr\u00e1ticas, n\u00e3o somente gerando empregos e dividendos locais, mas tamb\u00e9m desenvolvimento econ\u00f4mico qualificado, programas sociais e culturais \u00e0 altura do que a empresa representa para as localidades. Os projetos culturais s\u00e3o fundamentais nesse relacionamento\u201d, explica a Gestora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da empresa, Simone Suzzin.<\/p>\n Empresas do tipo lucro presumido, de m\u00e9dio porte e com lucro de at\u00e9 32%, s\u00e3o autorizados a repassar parte do imposto para projetos de incentivo \u00e0 cultura no \u00e2mbito estadual. Entretanto, no Paran\u00e1 esta ainda n\u00e3o \u00e9 a realidade, j\u00e1 que n\u00e3o existe uma lei espec\u00edfica para este recolhimento. \u201cEm Santa Catarina este tipo de incentivo funciona muito bem\u201d, diz Bucholdz. E as pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de auxiliar projetos na esfera municipal. Por\u00e9m, esta tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a realidade de Ponta Grossa, que n\u00e3o conta com uma Lei Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura bem definida. Por um tempo tentou se instituir a Lei Carol Ferreira (Lei n\u00ba 5.834\/1997), que, devido \u00e0s falhas na elabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ficou clara e muito menos objetiva tanto para empresas como para produtores culturais. O resultado da lei foi seu engavetamento.<\/p>\n Como funciona a Lei Rouanet?<\/strong><\/p>\n Para a Lei Rouanet, as empresas podem utilizar os benef\u00edcios fiscais em duas modalidades, de acordo com os artigos 18\u00ba e 22\u00ba. No primeiro, os projetos enquadrados s\u00e3o de Artes C\u00eanicas; livros de valor art\u00edstico, liter\u00e1rio ou human\u00edstico; m\u00fasica erudita ou instrumental; exposi\u00e7\u00f5es de artes visuais; doa\u00e7\u00f5es de acervos para bibliotecas p\u00fablicas, museus, arquivos p\u00fablicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a manuten\u00e7\u00e3o desses acervos; produ\u00e7\u00e3o de obras cinematogr\u00e1ficas e videofonogr\u00e1ficas de curta e m\u00e9dia metragem e preserva\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do acervo audiovisual; preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural material e imaterial; constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de salas de cinema e teatro, que poder\u00e3o funcionar tamb\u00e9m como centros culturais comunit\u00e1rios, em munic\u00edpios com menos de 100.000 habitantes. As empresas, neste quesito, podem ter dedu\u00e7\u00e3o fiscal de 100% do valor patrocinado, no limite de 4% do Imposto de Renda devido.<\/p>\n J\u00e1 a segunda modalidade se refere ao artigo 26\u00ba, os quais s\u00e3o enquadrados os demais projetos culturais, e dividido em duas possibilidades. Uma delas \u00e9 a partir de doa\u00e7\u00e3o, a qual os incentivadores t\u00eam dedu\u00e7\u00e3o fiscal de 40% do valor patrocinado, no limite dos 4% do IR devido. Al\u00e9m disso, a empresa pode lan\u00e7ar 100% do valor como despesa operacional. A outra possibilidade \u00e9 como patroc\u00ednio, com dedu\u00e7\u00e3o de 30% do valor patrocinado, no limite dos mesmos 4% do IR, com op\u00e7\u00e3o de lan\u00e7ar 100% do valor como despesa operacional.<\/p>\n Para pessoas f\u00edsicas, apenas aquelas que s\u00e3o obrigadas a pagar o Imposto de Renda pode utilizar este benef\u00edcio fiscal. Tamb\u00e9m se divide pelos artigos 18\u00ba e 26\u00ba. O limite \u00e9 de 6% do IR, variando a dedu\u00e7\u00e3o de 100% (para projetos enquadrados no artigo 18\u00ba), 80% (doa\u00e7\u00e3o a projetos do artigo 26\u00ba) e 60% (para patroc\u00ednios de projetos do artigo 26\u00ba).<\/p>\n O caso dos Festivais em Ponta Grossa<\/strong><\/p>\n Estas varia\u00e7\u00f5es e enquadramentos podem atrapalhar a capta\u00e7\u00e3o de recursos. No Festival Universit\u00e1rio da Can\u00e7\u00e3o (FUC), por exemplo, a arrecada\u00e7\u00e3o com a Lei Rouanet n\u00e3o \u00e9 nem utilizada. Segundo Cl\u00e1udio Jorge Guimar\u00e3es, que tamb\u00e9m coordena este festival, os patroc\u00ednios s\u00e3o conseguidos diretamente com as empresas. \u201cO FUC n\u00e3o se enquadra no artigo 18\u00ba, por ser um festival de m\u00fasica popular. Ent\u00e3o a dedu\u00e7\u00e3o para as empresas \u00e9 baixa, que causa o desinteresse dos empres\u00e1rios e at\u00e9 o nosso, j\u00e1 que fica mais dif\u00edcil a capta\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n Com o Fenata a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, bem mais animadora. Por se enquadrar em Artes C\u00eanicas, a doa\u00e7\u00e3o pode ter dedu\u00e7\u00e3o total. \u201cCaptar recursos para o Fenata \u00e9 mais f\u00e1cil tamb\u00e9m porque as empresas j\u00e1 se acostumaram conosco. Al\u00e9m disso, a gente fica de olho nos editais espec\u00edficos de grandes empresas e de estatais\u201d, diz Guimar\u00e3es. No Festival de 2011, a CCR Rodonorte foi a respons\u00e1vel foi passar R$ 120 mil (dos R$ 195.600,00 captados) e outros R$ 50 mil foram direcionados de recursos pr\u00f3prios, sem uso da Lei Rouanet, para potencializa\u00e7\u00e3o da marca Fenata e divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia. \u201cH\u00e1 nove anos foi realizada a primeira parceria para o apoio ao Festival, que buscava colocar-se novamente como um dos importantes festivais de teatro brasileiros. O objetivo sempre foi auxiliar a comunidade universit\u00e1ria e o p\u00fablico neste processo, de ajudar a reerguer o Fenata, retomando seu importante papel, de um dos pilares da vida cultural ponta-grossense\u201d, conta Simone Suzzin.<\/p>\n J\u00e1 a Tratornew repassou R$ 7.200,00 para o Festival. \u201cO principal motivo da empresa investir neste projeto \u00e9 a credibilidade e transpar\u00eancia dos coordenadores. O Cl\u00e1udio [Jorge Guimar\u00e3es] e o reitor [da UEPG, Jo\u00e3o Carlos Gomes] vieram at\u00e9 a empresa\u00a0 e expuseram os objetivos do Fenata\u201d, explica o diretor administrativo da empresa, Juarez Costa Pinto. Os mesmos administradores da Tratornew comandam outras empresas, que tamb\u00e9m apoiaram o Fenata. A MagParan\u00e1 repassou R$ 2.400 e Winner Chemical investiu R$ 4 mil. \u201cOs diretores das nossas empresas n\u00e3o gostam muito de aparecer na m\u00eddia. Investiram mesmo pelo comprometimento com o Fenata. Tanto \u00e9 que eles n\u00e3o fazem nem quest\u00e3o de que o nome das empresas estejam estampados nos meios de divulga\u00e7\u00e3o do Festival\u201d, conta Juarez.<\/p>\n Para 2012 o Festival j\u00e1 conseguiu apoio de R$ 200 mil por meio de edital da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os bancos s\u00e3o grandes incentivadores culturais, devido ao montante de dinheiro movimentado e de seus lucros. Al\u00e9m da Caixa, o Ita\u00fa, Santander, Banco do Brasil, Bradesco, Real, HSBC e outros sempre abrem editais espec\u00edficos. Outras empresas privadas, como a Votorantim, tamb\u00e9m entram neste setor, que se espalha ainda para estatais, como a Petrobr\u00e1s, em \u00e2mbito nacional, e a Copel e Sanepar, no Paran\u00e1.<\/p>\n Outras modalidades de incentivo fiscal \u00e0 cultura<\/strong><\/p>\n E foi com edital da Sanepar, em 2011, que o 39\u00ba Fenata conseguiu apoio de R$ 50 mil, atrav\u00e9s do Conta Cultura Paran\u00e1. Surgido no ano passado, o projeto tem o objetivo de \u201cbeneficiar a arte paranaense, facilitando a parceria entre empreendedores e empresas interessadas em patrocinar projetos culturais\u201d, como informa seu site. Na pr\u00e1tica, o proponente cultural deve ser enquadrado no artigo 18\u00ba da Lei Rouanet ou ent\u00e3o na Lei do Audiovisual (Lei Federal n\u00ba 8.685\/93). Depois da inscri\u00e7\u00e3o no Pronac (Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura), que disponibiliza um n\u00famero de registro para o projeto \u2013 caminho inicial para qualquer tipo de capta\u00e7\u00e3o \u2013 o proponente deve se inscrever no Conta Cultura. A partir da\u00ed, uma comiss\u00e3o da Secretaria Estadual de Cultura (SEEC) analisa o projeto e encaminha para algumas das empresas estatais do Paran\u00e1 que podem ter interesse em apoiar.<\/p>\n Nas duas edi\u00e7\u00f5es que aconteceram em 2011, 63 projetos foram contemplados, e os recursos chegaram a R$ 4,6 mi. De acordo com a assessoria de imprensa da SEEC, um novo edital deve ser lan\u00e7ado ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n \u201cEsta a\u00e7\u00e3o faz parte de um programa do governador Beto Richa, depois de um esquecimento de Requi\u00e3o\u201d, diz Alessandra Bucholdz. Ela lembra que no governo de Jaime Lerner (1995-2002), uma Lei Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura come\u00e7ou a ser desenhada, mas foi esquecida pelo sucessor, Roberto Requi\u00e3o (2003-2010). \u201cTodos os incentivos de empresas estatais eram enviados para o Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, que era dirigido pela sua esposa, Maristela Requi\u00e3o\u201d, conta Bucholdz. Em 2011, o novo governo voltou a discutir o projeto, com 20 audi\u00eancias em 18 cidades sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura (Profice) e cria\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Cultura (Consec). A Lei n\u00ba 17.043\/2012 j\u00e1 foi sancionada por Richa e passar a valer a partir deste ano. A assessoria da SEEC informou que durante o ano ser\u00e3o elaborados editais com o objetivo de escolher os projetos culturais contemplados com o incentivo e o fundo, que devem ser enquadrados nas \u00e1reas de artes visuais, teatro, circo, dan\u00e7a, culturas populares, patrim\u00f4nio cultural, m\u00fasica, \u00f3pera, audiovisual e literatura.<\/p>\n Os n\u00fameros da Lei Rouanet<\/strong><\/p>\n Desde 1993, ano em que a Lei Rouanet teve validade, at\u00e9 o dia 28 de mar\u00e7o deste ano, os projetos culturais j\u00e1 receberam R$ 11.803.488.364,80. Houve um salto imenso entre os 20 anos da Lei. Em 1993 foi repassado R$ 21.212,78, chegando a R$ 1.283.944.181,97. No Paran\u00e1, a primeira doa\u00e7\u00e3o foi em 1996, com R$ 1.204.875,50. Em 2011 passou para R$ 43.914.799,34 e em 2012 j\u00e1 chega a R$ 430.116,20. Ao todo, j\u00e1 foram R$ 283.082.950,42. Os estados que mais arrecadam em projetos culturais s\u00e3o Rio de Janeiro, com R$ 2.602.298.298,70, e S\u00e3o Paulo, com R$ 4.148.279.283,19. J\u00e1 o que menos arrecadou durante esses 20 anos foi Roraima, com R$ 245.630,00, que teve apenas 15 projetos apresentados nos anos de 197, 1998, 1999, 2002, 2005, 2006 e 2007.<\/p>\n O segmento que mais apresenta projetos \u00e9 o de M\u00fasica, que j\u00e1 apresentou 22.300 projetos (em 2011 foram 2.011 projetos) e Artes C\u00eanicas, que j\u00e1 teve 20.663 (s\u00f3 em 2011 foram 2.025). O setor com menos projetos apresentados \u00e9 o de Patrim\u00f4nio Cultural, com 6.025. J\u00e1 com projetos aprovados os mesmos dois setores praticamente empatam, com 2.543 em Artes C\u00eanicas e 2.542 em M\u00fasica. E Patrim\u00f4nio Cultural tamb\u00e9m mant\u00e9m o \u00faltimo lugar, com 344 aprova\u00e7\u00f5es. No Paran\u00e1 o quadro n\u00e3o muda. Dos 501 projetos aprovados, Artes C\u00eanicas e M\u00fasica aparecem em primeiro lugar, com 143 e 145 respectivamente, e Patrim\u00f4nio Cultural em \u00faltimo, com 18 projetos. Todas os dados est\u00e3o dispon\u00edveis no site do\u00a0Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/span>, atrav\u00e9s do Sistema de Acompanhamento de Projetos (Salic Net).<\/p>\n \u201cA Lei Rouanet \u00e9 um atalho formid\u00e1vel para que as empresas se coloquem tamb\u00e9m como ponte entre Estado e p\u00fablico para o fomento cultural, facilitando este acesso. A Lei tamb\u00e9m \u00e9 um indicador da sa\u00fade financeira e do correto recolhimento de impostos por parte dos patrocinadores\u201d, revela Suzzin. Para Marivete, a organiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais \u00e9 facilitada pela Lei. \u201cFica muito mais f\u00e1cil. E o melhor de tudo isso \u00e9 ver nosso projeto com uma receptividade t\u00e3o boa, indo a todo vapor\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" por\u00a0Eduardo Godoy Doze projetos culturais em Ponta Grossa receberam incentivos de empresas e pessoas f\u00edsicas pela Lei Rouanet de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei Federal n\u00ba 8.313\/1991) em 2011. O montante repassado chegou a R$ 1.094.368,93, resultante do repasse do Imposto de Renda. 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