{"id":3881,"date":"2019-06-18T15:26:47","date_gmt":"2019-06-18T15:26:47","guid":{"rendered":"https:\/\/culturaplural.sites.uepg.br\/?p=3881"},"modified":"2019-06-18T15:26:47","modified_gmt":"2019-06-18T15:26:47","slug":"reforma-da-previdencia-paradoxos-possibilidades-e-injusticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/reforma-da-previdencia-paradoxos-possibilidades-e-injusticas\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia: paradoxos, possibilidades e injusti\u00e7as"},"content":{"rendered":"

\u00a0Por<\/strong>\u00a0Fabio Anibal Goiris<\/b><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O governo Jair Bolsonaro vem invocando aos quatro ventos que sem a reforma da previd\u00eancia \u201co Brasil vai quebrar\u201d ou que sem ela\u00a0\u201c<\/b>n\u00e3o h\u00e1 nenhuma perspectiva para o pa\u00eds”. Este \u201cdiscurso de alerta\u201d \u00e9 arcaico e repetitivo pela simples raz\u00e3o de que os problemas previdenci\u00e1rios v\u00eam se acumulando desde 1923, data da cria\u00e7\u00e3o do sistema. Hoje duas quest\u00f5es se apresentam: de que maneira fazer a reforma? E quem pode sair prejudicado? O governo quer conter as despesas que advenham da previd\u00eancia e manter dinheiro em caixa. Paulo Guedes quer uma economia de pelo menos 1 trilh\u00e3o de reais em 10 anos. Mas, qual seria a sa\u00edda? Aumentar a idade m\u00ednima (para que as pessoas demorem em se aposentar) ou criar mecanismos que diminuam o valor dos benef\u00edcios? Uma diminui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios pode criar com o tempo um caos social entre os idosos como o que vem ocorrendo no Chile, onde foi aplicado pelos Chicago Boys (a mesma escola de Paulo Guedes) um sistema perverso de\u00a0capitaliza\u00e7\u00e3o<\/i>\u00a0(que visa extinguir o modelo solid\u00e1rio da Previd\u00eancia atual).<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC),\u00a0n\u00ba 287, denominada Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 essencialmente excludente. Se aprovada, nos moldes defendidos pelo governo, vai produzir muitos mais pobres (e nenhum combate aos privil\u00e9gios). Ao elevar de 15 para 20 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, a reforma impedir\u00e1 o acesso \u00e0 Previd\u00eancia de quem j\u00e1 vive em trabalho prec\u00e1rio, informal e de maior rotatividade. N\u00e3o h\u00e1 como esquecer que o Brasil tem mais de 13.000.000 de desempregados, isto \u00e9, cidad\u00e3os sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).\u00a0<\/span>Hoje, 42% dos trabalhadores n\u00e3o contribuem para a Previd\u00eancia social. Assim, dos trabalhadores brasileiros que se aposentaram por idade em 2014, mais de 60 % estariam exclu\u00eddos da Previd\u00eancia caso vigorasse a regra proposta na PEC.<\/span><\/p>\n

.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Igualmente cruel \u00e9 a regra da PEC que prop\u00f5e elevar a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, desconsiderando diferen\u00e7as sociais e regionais.\u00a0<\/span>Cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o de 65 anos ou mais t\u00eam, pelo menos, uma doen\u00e7a cr\u00f4nica. Isso diminui a vantagem dos mais velhos no mercado. E a aposentadoria por invalidez vem aumentando.\u00a0Mais perversa ainda \u00e9 a regra que prop\u00f5e 40 anos de trabalho para a aposentadoria integral. As mulheres tamb\u00e9m s\u00e3o relegadas pela proposta.\u00a0<\/span>Ignorando a sobrecarga de trabalho e a responsabilidades historicamente atribu\u00eddas \u00e0s mulheres, a proposta de reforma da Previd\u00eancia prop\u00f5e igualar (em termos de contribui\u00e7\u00e3o) a idade de homens e mulheres, trabalhadores(as) rurais e urbanos.\u00a0Al\u00e9m disso, a reforma inviabiliza a aposentadoria especial rural, ao exigir a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais da condi\u00e7\u00e3o de trabalhador rural e ao elevar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 20 anos. \u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De outra parte, em forma injusta e preconceituosa, a PEC 287 prev\u00ea uma dr\u00e1stica diminui\u00e7\u00e3o do Beneficio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), cujo<\/span>\u00a0valor atual \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0(R$ 998,00 em 2019). Se aprovada, os idosos em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza s\u00f3 teriam direito \u00e0quele valor a partir dos 70 anos de idade. Entre 60 e 70 anos estes cidad\u00e3os teriam uma renda de apenas 400 reais. Estes dados nos remetem aos valores internacionais onde\u00a0v<\/b><\/span>iver\u00a0<\/b>com menos de 3,20\u00a0<\/span>d\u00f3lares\u00a0(cerca de 11,90 reais) por dia reflete a linha da pobreza em pa\u00edses de renda baixa. Assim, 400 reais por m\u00eas seriam suficientes para que uma pessoa possa sobreviver apenas durante 15 dias.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nesse contexto, a PEC 287 apresenta dois erros b\u00e1sicos: por um lado, onera e castiga os mais pobres (como foi explicitado acima) e, por outro, n\u00e3o reduz os privil\u00e9gios que certamente iria ampliar as fontes de receita previdenci\u00e1rias por meio de taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, entre os quais os bancos. \u00c9 preciso rever tamb\u00e9m a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es que devem ultrapassar 300 bilh\u00f5es em 2019.\u00a0 O senador Humberto Costa e o deputado federal Paulo Pimenta, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), escreveram que \u00e9 preciso combater os privil\u00e9gios e, sobretudo, enfrentar a impunidade que estimula a sonega\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2015, escrevem os parlamentares, a Previd\u00eancia urbana era superavit\u00e1ria. Mas, entre 2014 e 2017, o regime geral perdeu mais de seis milh\u00f5es de contribuintes, diante da crise econ\u00f4mica que aumentou o n\u00famero de desempregados.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 poss\u00edvel concluir que a reforma da previd\u00eancia constitui-se numa necessidade (em outros pa\u00edses se verifica o mesmo debate, do Jap\u00e3o aos Estados Unidos), mas, infelizmente, a reforma brasileira n\u00e3o est\u00e1 sendo constru\u00edda \u00e0 luz da inclus\u00e3o social. S\u00e3o vidas de pessoas humildes que est\u00e3o em jogo e que permanecem at\u00f4nitas e \u00e0 merc\u00ea das decis\u00f5es pol\u00edticas. Por essa raz\u00e3o, se justifica plenamente a luta infatig\u00e1vel da oposi\u00e7\u00e3o visando salvaguardar, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o e dos diretos sociais, as prerrogativas j\u00e1 conquistadas pelos trabalhadores brasileiros.<\/span><\/p>\n

*<\/span>O autor \u00e9 cientista pol\u00edtico, professor da UEPG e autor do livro \u201cEstado e Pol\u00edtica: a hist\u00f3ria de Ponta Grosa, PR\u201d.\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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