{"id":6449,"date":"2021-09-09T19:52:49","date_gmt":"2021-09-09T22:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/culturaplural.sites.uepg.br\/?p=6449"},"modified":"2021-09-09T19:52:49","modified_gmt":"2021-09-09T22:52:49","slug":"decreto-traz-mudancas-a-lei-rouanet-de-incentivo-a-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/culturaplural\/decreto-traz-mudancas-a-lei-rouanet-de-incentivo-a-cultura\/","title":{"rendered":"Decreto traz mudan\u00e7as \u00e0 Lei Rouanet de Incentivo \u00e0 Cultura"},"content":{"rendered":"\n

Em 26 de julho de 2021, o Decreto n\u00ba 10.755<\/a> foi publicado, fazendo mudan\u00e7as na Lei Rouanet de Incentivo \u00e0 Cultura. A Lei n\u00ba 8.313 foi sancionada em dezembro de 1991 levando o nome de S\u00e9rgio Paulo Rouanet, respons\u00e1vel pela iniciativa de uma lei que garantisse a exist\u00eancia de \u00e1rea cultural brasileira. O intuito da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura \u00e9 que empresas e pessoas f\u00edsicas possam descontar parte de seu imposto de renda em valores que ser\u00e3o repassados a projetos e programas culturais da prefer\u00eancia do indiv\u00edduo ou empresa.<\/p>\n\n\n\n

O decreto n\u00ba 5.761, que foi revogado, regulamentava os elementos constituintes da lei desde 2006, mas um novo decreto est\u00e1 agora em vigor. Com a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura pelo atual governo, ele foi substitu\u00eddo pela Secretaria Especial de Cultura do Minist\u00e9rio do Turismo no novo decreto. Para os projetos serem financiados, o decreto anterior afirmava a necessidade de \u201cerradicar formas de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito\u201d como finalidade. O trecho foi substitu\u00eddo pela \u201cpromo\u00e7\u00e3o da cidadania, acessibilidade e diversidade\u201d. Al\u00e9m disso, as entidades devem apoiar atividades com novas tecnologias, substituindo as de \u201ccar\u00e1ter inovador ou experimental\u201d do decreto anterior. Os projetos devem ter como finalidade o apoio \u00e0 arte sacra e de preserva\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, express\u00f5es art\u00edsticas culturais tradicionais e atividades das Belas Artes.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC) passa a ser uma inst\u00e2ncia recursal consultiva, de acordo com Artigo 6\u00ba. A partir das novas atribui\u00e7\u00f5es do decreto n\u00ba 10.755, as a\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o foram direcionadas ao Secret\u00e1rio Especial de Cultura. Surge tamb\u00e9m a possibilidade de a CNIC criar grupos t\u00e9cnicos institu\u00eddos em ato do Presidente da comiss\u00e3o com no m\u00e1ximo cinco membros, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio e limitados a at\u00e9 tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas. Por \u00faltimo, no que diz respeito \u00e0 CNIC, os membros da comiss\u00e3o e seus grupos t\u00e9cnicos poder\u00e3o se reunir de forma presencial ou por v\u00eddeo confer\u00eancia, com servi\u00e7o n\u00e3o remunerado. <\/p>\n\n\n\n

No decreto anterior, o percentual de destina\u00e7\u00e3o dos produtos do projeto cultural era de 10%. A partir do decreto n \u00ba 10.755, este percentual ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 5%. O processo de inser\u00e7\u00e3o das logomarcas tamb\u00e9m sofreu mudan\u00e7as. Agora, \u00e9 necess\u00e1rio inserir a logomarca do Governo Federal, do Minist\u00e9rio do Turismo e da Secretaria Especial de Cultura, levando em considera\u00e7\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria. Por fim, houve mudan\u00e7as nas \u00e1reas art\u00edsticas contempladas. Anteriormente, as \u00e1reas eram de artes c\u00eanicas; audiovisual; m\u00fasica; artes visuais, digital e eletr\u00f4nica; patrim\u00f4nio cultural material e imaterial, inclusive museol\u00f3gico e de express\u00f5es das culturas negra, ind\u00edgena, e das popula\u00e7\u00f5es tradicionais; humanidades, inclusive a literatura e obras de refer\u00eancia. Agora, passa a ser contemplada a arte sacra, juntamente com as belas artes e a arte contempor\u00e2nea, audiovisual, patrim\u00f4nio cultural material e imaterial, museus e mem\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Financiamento da cultura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O incentivo \u00e0 cultura \u00e9 representado de maneiras diferentes nos diversos \u00e2mbitos. A Lei Rouanet \u00e9 federal e rege todo o pa\u00eds. J\u00e1 no Paran\u00e1, h\u00e1 o Programa Estadual de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura (PROFICE) e, em Ponta Grossa, o Programa Municipal de Incentivo Fiscal \u00e0 Cultura (PROMIFIC). \u201cMuitos grupos aqui de Ponta Grossa precisam desse mecanismo para profissionalizar suas ideias. Nosso trabalho pode melhorar, pode crescer, pode alcan\u00e7ar mais pessoas\u201d, afirma o artista Robert Salgueiro. Ele d\u00e1 vida ao Palha\u00e7o Picol\u00e9 profissionalmente h\u00e1 oito anos e objetiva compartilhar a arte da palha\u00e7aria com todo o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O artista explica que a primeira oportunidade que teve de utilizar os mecanismos da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura foi com a primeira edi\u00e7\u00e3o do projeto \u201cO Mundo Especial de Picol\u00e9\u201d, um espet\u00e1culo que leva a arte circense para entidades que atendem pessoas com m\u00faltiplas defici\u00eancias. \u201cA maioria delas n\u00e3o teve a oportunidade de ir at\u00e9 o circo devido a v\u00e1rios fatores sociais, e a gente pode levar o circo at\u00e9 elas de uma forma muito mais completa, com cen\u00e1rio, som, ilumina\u00e7\u00e3o… E elas ficaram maravilhadas com aquilo\u201d, comenta Salgueiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma ferramenta muito importante para o artista e para as equipes porque podemos mostrar o nosso trabalho de uma forma mais profissional e mais completa. E o ponto mais importante: poder tirar nossos planos do papel\u201d. Sobre o programa de incentivo de Ponta Grossa, o PROMIFIC, Salgueiro considera essencial para a arte ponta-grossense, at\u00e9 para inspirar outros grupos a continuar levando a cultura aos cidad\u00e3os a partir de suas ideias. \u201cIdeias que, atrav\u00e9s de incentivos como este, s\u00f3 tendem a melhorar a quest\u00e3o cultural da cidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO setor cultural de PG \u00e9 rico e variado, com centenas de artistas e grupos nas mais diversas \u00e1reas e que cada vez mais consegue dinamizar a economia criativa, inovando e empreendendo\u201d, avalia o produtor cultural Eduardo Godoy. Ele afirma que a cultura ponta-grossense possui incentivos provenientes de editais com recursos p\u00fablicos municipais, mas a determina\u00e7\u00e3o dos artistas e empreendedores culturais tamb\u00e9m t\u00eam grande import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o da cultura. \u201cH\u00e1 caminhos a avan\u00e7ar ainda, por\u00e9m acredito que a estrutura hoje existente possibilita que a gest\u00e3o cultural amplie o que foi constru\u00eddo, pensando sempre na profissionaliza\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cultural do munic\u00edpio\u201d, avalia. Sobre o novo decreto da Lei Rouanet, Godoy explica que \u00e9 preciso aguardar a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa para afirmar quais ser\u00e3o as mudan\u00e7as no setor.<\/p>\n\n\n\n

#PraCegoVer: Na imagem aparece dois artistas, um palha\u00e7o e uma bailarina, se apresentando em um palco a direita. Crian\u00e7as est\u00e3o sentadas assistindo a apresenta\u00e7\u00e3o, mantendo o distanciamento social no gramado.
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