Faz parte integrante do Departamento de Direito Processual, o Núcleo de Prática Jurídica que presta Serviço de Assistência Jurídica à comunidade carente e está sob a coordenação da Profª Gracia Maria Vassão Iezak.
Está situado na rua XV de Novembro, ao lado do nº 301, antigo prédio Banestado.
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