- Portaria R. nº 2022.827 – Convoca eleições, defina a data e designa a Comissão Eleitoral
- Edital nº 02/2023
- Edital nº 05/2023 – Defere as inscrições
- Edital_RETIFICACAO_nº 10/2023
- Edital nº 12/2023 impugnação de chapa
- Edital nº 14/2023 – Indefere recurso
- Edital nº 16/2023 – Aclamação de chapa
