O evento teve como objetivo planejar ações concretas de enfrentamento à violência doméstica.
Por: Celyne Stefani, Isabelly Costalonga, Leonardo Correia, Lorena Santana, Malu Dip.
Foto: Malu Dip
Na última segunda-feira (30) ocorreu a Audiência Pública de Prevenção ao Feminicídio e Proteção das Mulheres na Câmara Municipal de Ponta Grossa. A Audiência dialoga com as diretrizes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, voltadas à redução dos casos no país, o qual não foi assinado pelo estado do Paraná. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil. O número corresponde, em média, a 4 mulheres mortas por dia.
O objetivo da audiência era reunir a sociedade civil, conselhos e os órgãos competentes da rede de enfrentamento à violência doméstica, para planejarem juntos soluções concretas para o combate do problema. Mas o que travou um avanço mais sólido dentro do evento foi a falta de representantes de órgãos específicos como da área da saúde e do juizado especializado.
A coordenadora do Centro de Referência da Mulher Camila Sanches questionou a ausência das redes públicas na audiência “Fiquei bem chateada ao ver como a rede de atendimento especializado não está aqui hoje. Porque, como vamos falar sobre rede sem um representante presente da saúde, do juizado de violência doméstica e assim por diante?”.
Foto: Leonardo Correia
Representações presentes
A mesa de debate foi composta por: Marisleidy Rama, representando a Procuradoria da Mulher; Camila Sanches, coordenadora do Centro de Referência da Mulher, pelo Poder Executivo da cidade; Juliane Carrico, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Cristiane Zelenski, do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial; Ligi de Meira, do coletivo feminista Levante Mulheres Vivas; e Sueli Lopes Lima, do coletivo “Roda de Conversa”.
Além da sociedade civil, dois representantes da Polícia Militar participaram, contribuindo com informações sobre a Sala Mulher Mais Segura, presente nas delegacias, e relatando a atuação da Patrulha Maria da Penha no acompanhamento de medidas protetivas.
A Conselheira Municipal dos Direitos da Mulher, Juliane Carrico, ressaltou a importância da participação popular. “Nós tivemos muitas mudanças em políticas públicas voltadas às mulheres, mas ainda temos mais sociedade civil dentro dessas movimentações, é a gente que está lá na base afinal de contas. Precisamos de apoio para concretizar as ideias”.
Reivindicações
Entre as várias demandas apresentadas durante a audiência, uma das principais, foi o fato da Delegacia da Mulher (DEAM) em Ponta Grossa não funcionar 24 horas. O atendimento especializado ocorre apenas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. A reivindicação requer o cumprimento da Lei 14.541/2023 que garanta que a Delegacia funcione ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana.
Foto: Malu Dip
Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é um acordo institucional dos Três Poderes, instituído em agosto de 2023 e relançado em 2026. De acordo com o site oficial do Governo Federal, o objetivo da proposta é fortalecer as redes de enfrentamento à violência, acelerar o cumprimento de medidas protetivas, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi abordado pela mesa de debate da Audiência Pública, que destacou o fato do Estado do Paraná não ter assinado o documento.
Encaminhamentos
Como encaminhamento, ficou prevista a realização de uma segunda audiência, com aviso prévio mais longo, criação de comissão específica e convocação das entidades oficiais para a tomada de decisões concretas sobre o tema. Também foi definida a contratação de um intérprete de Libras e de uma cuidadora para as crianças que acompanharem sua mãe.