Manifestação criticou o PDL nº 3/2025; ativistas locais apontam barreiras na mobilização social e denunciam uso de pautas morais como “cortina de fumaça” política
Por Leonardo Correia
Na última terça-feira (9), ocorreu a mobilização “Criança não é mãe e estuprador não é pai”, representada por um ato público na Praça Barão de Guaraúna. Convocada pelo coletivo Levante Mulheres Vivas, a manifestação fez parte da mobilização nacional “Pela Vida de Meninas e Mulheres” e teve como objetivo protestar contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025 pelo Senado. O PDL dificulta o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal em caso de violencia sexual.
No Brasil, a interrupção da gravidez é garantida pelo Artigo 128 (inciso II) do Código Penal desde 1940 em casos de violência sexual. Com a derrubada da resolução pelo Congresso, o acesso a esse direito garantido por lei torna-se muito mais burocrático e difícil, o que, na prática, pode forçar vítimas vulneráveis a levarem adiante gestações resultantes de violência.
Durante a mobilização, a doula e presidente da Associação Flor de Liz LGBT, Juliane Carrico destacou o distanciamento da população ponta-grossense em debates considerados progressistas. Para ela, o esvaziamento da sociedade civil em atos públicos locais revela barreiras difíceis de romper, embora o resultado tenha superado as expectativas iniciais do grupo. “Eu imaginava um esvaziamento maior, achei que seríamos no máximo dez pessoas, então fiquei surpresa com a adesão. Mas percebemos que são sempre as mesmas pessoas participando e mobilizando diversas causas. Isso gera um desgaste. É um resultado do próprio sistema tentar fazer com que a gente se diminua e não caiba nesses espaços. Estar ali também é um ato de resistência”, afirma.
A representante do coletivo feminista de Ponta Grossa, Ligiane de Meira, pontua que o atual modelo socioeconômico atua diretamente no enfraquecimento das pautas sociais. “Os movimentos feministas estão retomando agora. Um dos movimentos desse capitalismo atual é nos deixar extremamente cansados, trabalhando sem parar, justamente para que a gente não consiga lutar pelos nossos direitos”, refletiu.
A historiadora e militante do movimento de mulheres. Sueli de Lopes de Lima, enxerga a rápida tramitação do PDL no Congresso como uma estratégia política da extrema-direita para desviar a atenção de problemas estruturais e investigações em curso. “Na verdade, essa é a política da extrema-direita, eles se pautam nessa política de costumes para esconder o verdadeiro objetivo que é debater políticas públicas, pois eles não têm propostas para a gestão de um país, estado ou município. Então, se apegam ao discurso de “sou contra o aborto'”, analisa. “Não é uma questão de ser contra ou a favor, é uma questão de política pública, é a saúde da mulher que precisa de acolhimento, da menina de 11 ou 12 anos que foi violentada e tem o direito ao aborto legal, que está na lei”. reforçou.
Sueli conclui ao chamar a atenção para as contradições dos setores que defendem o projeto com o olhar da religiosidade. “Dentro das igrejas se faz um discurso hipócrita de “Deus, pátria e família”, dizendo que toda vida importa, mas, se toda vida importa, principalmente as das crianças abandonadas, que não têm pai nem mãe, e daquelas que as mães criam sozinhas, cadê os pais dessas crianças? A família é algo muito mais profundo do que apenas um discurso de palanque”, finalizou.
A PDL da Pedofilia suspende integralmente a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Essa resolução funcionava como um guia para que hospitais e postos de saúde acolhessem e garantissem o aborto legal e seguro para crianças e adolescentes grávidas em decorrência de um estupro.