Novas medidas federais marcam o mês de conscientização, mas a falta de articulação nas políticas públicas limita o amparo aos idosos
Por: Guilherme Roza
Junho Violeta é uma campanha anual dedicada ao combate à violência contra a pessoa idosa, cujo dia mundial de conscientização, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), é celebrado em 15 de junho. O debate sobre o tema ganha relevância no Paraná diante de projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que estima que, em 2027, a população com mais de 60 anos superará o número de jovens com menos de 15 anos no Estado.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) oficializou, no dia 15 de junho, a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). A nova medida foi estabelecida pela Portaria nº 1.058/2026 com o objetivo de ampliar o alcance dessa população aos seus direitos, respeitando as diversas realidades do envelhecimento e combatendo as desigualdades acerca de serviços e políticas públicas, além de apoiar movimentos e organizações que agem em sua defesa.
Apesar dos avanços, um dos desafios enfrentados quando se trata dos direitos de pessoas idosas é o fato de a Câmara dos Deputados ainda não ter ratificado a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, tratado internacional aprovado em 2015 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que foca exclusivamente em proteger e garantir direitos de idosos.
Uma pessoa de 78 anos que preferiu não se identificar conta sobre um episódio em que seus direitos não foram respeitados. “Eu sofri abusos de alguém próximo e, mesmo fazendo a denúncia, demorou muito para que uma medida fosse tomada, no fim a única coisa que aconteceu com o indivíduo foi alguns dias de pena”, relata.
Juntamente com o combate à violência, há uma série de outras necessidades que precisam ser garantidas para essa população. A assistente social e ex-presidente dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Iolanda de Oliveira, compartilha sua perspectiva em torno do assunto. “A gestão pública, enquanto esse ente de proteção à população, embora tenha registrado avanços normativos significativos, não tem ações efetivas em termos de políticas públicas de atendimento à população idosa”, analisa. Para ela, falta avançar em uma política que esteja pautada na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso, que seja uma ação articulada. “Os serviços já existentes devem atuar de forma conjunta no atendimento às demandas da população, como habitação, saneamento, alimentação adequada, renda, trabalho, cultura e lazer”, explica.
Maria Iolanda coordenava o projeto de extensão Núcleo de Assistência Social, Jurídica e de Estudos sobre a Pessoa Idosa (NASJEPI), que integrava uma campanha regional de sensibilização e enfrentamento à violência. A iniciativa promovia ações como o Colóquio Sobre Violência Contra a Pessoa Idosa, a iluminação de espaços públicos, como hospitais, praças e igrejas, com a cor violeta, além de palestras em ambientes de assistência social e saúde. O projeto contava ainda com um programa na Rádio Sant’Ana focado no debate sobre o tema. Com o afastamento da docente para a realização do doutorado, a campanha foi interrompida, mas há a intenção de retomar as atividades caso haja viabilidade.
A cor violeta está associada à calma e à tranquilidade. Uma busca por promover um envelhecimento seguro e pacífico. Por: Luciana Navarro
Entre as ações do Junho Violeta realizadas no município neste ano registra-se a promoção, pelos funcionários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Nova Rússia e Santa Luzia, de uma atividade educativa sobre o tema com os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Uma caminhada de conscientização, organizada pela Prefeitura Municipal, também estava programada, mas precisou ser cancelada devido às condições climáticas.