Mesa-redonda encerrou a II Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar da UEPG e debateu responsabilização, prevenção da reincidência e políticas públicas
Por: Lorena Santana e Lucas Barbato
A atuação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica foi tema da mesa-redonda que encerrou, na noite do último dia 17, a II Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com promoção dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social. O encontro ocorreu no Grande Auditório do Campus Central e reuniu profissionais e pesquisadores para discutir estratégias de responsabilização e prevenção da reincidência. Mediado pela professora Dirceia Moreira, do curso de Direito da UEPG, o debate contou com a participação do psicólogo e professor Adriano Beiras, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); da juíza Alessandra Pimentel, do 1º Juizado de Violência Doméstica de Ponta Grossa; e da professora Roseni Inês Marconato, do curso de Serviço Social da UEPG.
Para Dirceia Moreira, a composição da mesa foi fundamental para ampliar o debate. “Tivemos várias perspectivas. A introdução com o professor Adriano Beiras, da psicologia jurídica, que é uma grande referência nacional na proposta de grupos reflexivos para homens; a professora Roseni, que trouxe a visão do Serviço Social; e a experiência da Dra. Alessandra, que lida diariamente com esses homens em cumprimento de sentença”, destacou.
Segundo a mediadora do evento, vivemos um momento de retrocesso. Ao mesmo tempo em que existem iniciativas e uma legislação voltada a combater e prevenir a violência de gênero e a garantir o direito da mulher de existir como quiser, a sociedade presencia meninos e adolescentes construindo sua masculinidade a partir da violência. “É o discurso redpill, a machosfera. Essas expressões podem até parecer brincadeira, mas estão consolidando um modo de ser homem violento, que não aceita que a mulher seja tratada de forma igual, que a vê como um objeto que pode ser manipulado e submetido à violência”, explicou.
A condução principal da mesa redonda foi centrada na exposição sobre os grupos reflexivos. Eles são espaços de acompanhamento e reflexão destinados a homens, autores de violência doméstica. Os encontros buscam fazer com que os participantes reconheçam a violência praticada, reflitam sobre o crime e compreendam como fatores sociais, culturais e relacionados às relações de gênero podem influenciar seus comportamentos. A proposta não se resume à punição, mas procura promover responsabilização e mudança de comportamento para evitar novos episódios de violência.
Durante os encontros, são discutidos temas como machismo, relações de poder, masculinidades, comunicação e diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Uma das bases teóricas utilizadas é o construcionismo social, que compreende que comportamentos e papéis de gênero são construídos socialmente e, por isso, podem ser questionados e transformados. A metodologia também busca confrontar discursos que responsabilizam a vítima pela agressão. Frases como “ela me provocou” ou “eu perdi a cabeça” são trabalhadas para que o participante reconheça que a violência praticada é de sua responsabilidade.
Da punição à responsabilização
A professora Roseni Inês Marconato destacou que o enfrentamento à violência doméstica precisa ultrapassar a aplicação de uma punição ao agressor. Para ela, os grupos reflexivos criam um espaço para que os homens compreendam a própria conduta e assumam responsabilidade pelos atos praticados. “Não basta apenas punir o homem que praticou a violência. É preciso criar espaços para que ele reflita sobre o que fez, reconheça sua responsabilidade e compreenda os padrões sociais que contribuíram para aquele comportamento”, afirmou Roseni.
Nesse processo, os participantes são estimulados a questionar padrões de masculinidade associados à força, ao controle e à agressividade. A proposta é construir novas formas de relacionamento baseadas no respeito, na comunicação e na igualdade.
Há mais de uma década de experiência
Ponta Grossa possui uma trajetória de mais de dez anos na implementação de iniciativas voltadas à reflexão e responsabilização de homens autores de violência. Um dos principais marcos dessa história foi o projeto desenvolvido pela UEPG pelo Núcleo de Estudos da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevicom).
A iniciativa teve seu primeiro ciclo de atendimento em grupo com homens encaminhados pela Justiça, em 2013. O trabalho reuniu profissionais e acadêmicos de diferentes áreas e abordou temas relacionados à violência doméstica, gênero, machismo, responsabilização e direitos humanos. Atualmente, o Nevicom atua no desenvolvimento de ações voltadas para a extensão, pesquisa e ensino.
Durante a mesa, a juíza Alessandra Pimentel, do 1º Juizado de Violência Doméstica de Ponta Grossa, destacou a importância da experiência construída pelo município ao longo dos anos. Para ela, a continuidade dessas iniciativas é fundamental para consolidar o atendimento aos autores de violência como uma política permanente. “O desafio é fazer com que essa experiência se consolide e permaneça como uma política estruturada, para que o enfrentamento à violência não dependa apenas da atuação de uma pessoa ou de um projeto específico”, destacou. A participante do evento, Kesya Martins, relatou uma esperança em intervenções como essa. “Eu não tinha conhecimento sobre esse tipo de grupo. Embora a dor de uma violência doméstica não seja revertida, os grupos podem ajudar em uma possível reeducação”, refletiu.
Transformar projetos em política pública
O psicólogo jurídico Adriano Beiras destacou que a existência de grupos reflexivos precisa estar acompanhada de estrutura, financiamento e profissionais capacitados. Segundo ele, experiências que dependem exclusivamente de voluntários ou projetos temporários podem enfrentar dificuldades para manter um atendimento contínuo e adequado. “Quando a política pública existe, você tem orçamento, profissionais remunerados, capacitação e continuidade. Isso evita a improvisação e permite que o trabalho seja feito com qualidade”, explicou.
A preocupação está relacionada também à falta de capacitação identificada em diferentes experiências nacionais. Segundo informações do Grupo Margens, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e do Guia Prático dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência, a ausência de formação adequada pode resultar em sobrecarga profissional, uso inadequado de voluntários, abordagens sem preparo e falta de supervisão contínua. “Não adianta criar um grupo e achar que ele vai funcionar sozinho. É necessário ter metodologia, supervisão, formação e acompanhamento. A política precisa existir independentemente de quem esteja ocupando determinado cargo”, afirmou.
Baixa reincidência evidencia a importância dos grupos reflexivos
A prevenção da reincidência é um dos principais objetivos dos grupos reflexivos. Durante a palestra, o professor Adriano Beiras destacou dados sobre a redução desse índice entre homens que participam das iniciativas. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o índice geral de reincidência entre homens autuados no âmbito da Lei Maria da Penha chega a 50%, enquanto, entre aqueles que participam dos grupos reflexivos, o percentual cai para 10%.
Os resultados reforçam a importância de estratégias que não se limitem à punição. A proposta dos grupos é trabalhar a responsabilização do autor e contribuir para a interrupção do ciclo de violência.
Uma semana de debates sobre violência intrafamiliar
A mesa-redonda marcou o encerramento da II Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar da UEPG, realizada entre os dias 10 e 17 de agosto, dentro das ações do Agosto Lilás, que é o mês de prevenção e combate da violência contra a mulher. Ao longo de uma semana, a programação reuniu profissionais, pesquisadores e estudantes para discutir diferentes formas de violência e os caminhos para seu enfrentamento.
A abertura, no dia 10, foi realizada por meio de um webinário sobre violência intrafamiliar e relações raciais. Entre os dias 12 e 14, foram realizadas seis oficinas presenciais no bloco A da UEPG central, com a temática sobre violência contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBTQIAP+.
O encerramento levou ao Grande Auditório a discussão sobre os homens autores de violência doméstica e o papel dos grupos reflexivos na interrupção do ciclo da violência. Ao reunir os cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, a II Semana de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar ampliou a discussão sobre a violência para além da denúncia dos casos.