Documentos apontam problemas em procedimentos cirúrgicos, altas médicas consideradas precoces, falhas no acompanhamento pós-operatório e condições inadequadas de atendimento.
Por Lorena Santana e Ticyane Almeida
Relatórios elaborados pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) expõe uma série de irregularidades na prestação dos serviços do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), operacionalizado pela empresa Clinicão Clínica Veterinária Popular. Os documentos descrevem falhas em procedimentos cirúrgicos, altas médicas consideradas precoces, supostas negligências no pós-operatório e possíveis descumprimentos de protocolos de bem-estar animal.
Um dos casos analisados é o do cão comunitário Wanderley, atropelado em fevereiro de 2026. Segundo o relatório, o animal aguardou oito dias entre o atropelamento e o atendimento efetivo, passou por três procedimentos ortopédicos e foi devolvido ao local de origem com a sutura aberta, secreção no membro operado, sem colar elizabetano e com sinais intensos de dor e vômitos com sangue.
Durante uma nova avaliação clínica, realizada por integrantes do conselho e profissionais veterinários, o cão apresentava perda significativa de peso, escore corporal compatível com desnutrição, ferida cirúrgica aberta, secreção intensa e incapacidade de apoiar o membro operado. Exames laboratoriais identificaram anemia, baixa albumina e infecção por bactérias, enquanto exames de imagem apontaram indícios de osteomielite, uma infecção óssea.
Para o médico-veterinário Edgar de Carvalho, a combinação desses sinais representa um quadro de importante comprometimento da recuperação do animal. “A presença de uma ferida aberta associada a uma infecção pode dificultar a cicatrização e favorecer o agravamento do quadro. No caso da osteomielite, a infecção atinge o tecido ósseo e pode tornar o tratamento mais prolongado e complexo”.
O relatório também descreve que, durante uma cirurgia corretiva realizada posteriormente, foram encontrados materiais ortopédicos incompatíveis, parafusos de diferentes diâmetros, fios de sutura inadequados para a musculatura e ausência de consolidação da fratura, o que, segundo a avaliação técnica, comprometeu a recuperação do animal e dificultou a cicatrização do osso.
De acordo com Carvalho, a ausência de consolidação significa que a fratura não havia se recuperado adequadamente, comprometendo a estabilidade e a função do membro. O veterinário também explica que a perda de peso, a desnutrição, a anemia e a baixa albumina podem prejudicar a capacidade do organismo de combater infecções e reparar os tecidos. Dessa forma, o animal não enfrentava apenas um problema localizado na fratura, mas um conjunto de alterações que poderia dificultar significativamente sua recuperação.
Outro ponto destacado pelos fiscais diz respeito às condições às quais os animais eram submetidos, observadas durante inspeções no CRAR. Fotografias registradas pela Comissão de Fiscalização da Atividade Pública (COMFAP) mostram o animal internado em um compartimento considerado pequeno, com recipiente de água vazio e curativo visivelmente sujo. O relatório ainda afirma que foram encontrados equipamentos cirúrgicos inadequados para esterilização, incluindo uma parafusadeira comum e brocas com sinais de ferrugem.
Além do caso de Wanderley, outro relatório do CMPDA reúne denúncias envolvendo os cães comunitários Primor e Menina, que, segundo o conselho, teriam recebido alta médica e sido devolvidos às ruas ainda com lesões cirúrgicas abertas, sem recuperação completa e sem acompanhamento adequado. Conforme a documentação, ambos foram encontrados posteriormente em condições clínicas consideradas preocupantes.
Em síntese elaborada pela Presidência do CMPDA, a comissão afirma que a Clinicão teria adotado procedimentos de soltura e altas médicas incompatíveis com as práticas adequadas de saúde e bem-estar animal. O documento também cita possíveis inconsistências em registros de atendimento e determinou o encaminhamento dos relatórios ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PR), Ministério Público do Paraná, Polícia Civil, Instituto Água e Terra (IAT), Tribunal de Contas do Estado, Conselho Municipal de Saúde, Prefeitura de Ponta Grossa e Controladoria Geral do Município para apuração das irregularidades e adoção das medidas cabíveis.
Novo capítulo judicial
O caso ganhou repercussão após as denúncias envolvendo a execução do contrato entre a Clinicão e o Município de Ponta Grossa. De acordo com a advogada Sarah Delgado, a suspensão liminar de um contrato administrativo é uma medida excepcional e depende da existência simultânea de indícios consistentes de irregularidades e do risco de continuidade dos danos. Em casos relacionados à proteção animal, denúncias de maus-tratos, falhas sanitárias, procedimentos inadequados ou descumprimento contratual podem justificar medidas cautelares para resguardar o interesse público.
O processo ganhou um novo desdobramento nesta semana. Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Ministério Público do Paraná manifestou-se favoravelmente ao recurso apresentado pela Clinicão Clínica Veterinária Popular e pela B.G.P. Clínica Veterinária. No documento, a Procuradoria de Justiça Cível sustenta que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) não possui poder de polícia administrativa nem legitimidade para impetrar o mandado de segurança que resultou na liminar que autorizava acesso irrestrito às dependências da empresa, incluindo prontuários, documentos, sistemas e bancos de dados.
O parecer entende que a função do Conselho é de acompanhamento institucional e controle social, sem competência para realizar inspeções compulsórias ou impor medidas típicas de fiscalização administrativa. A manifestação também aponta que o acesso irrestrito a documentos internos pode contrariar dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar do posicionamento favorável à Clinicão, a decisão definitiva sobre a manutenção ou revogação da liminar caberá à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
A Sarah explica que as consequências para a empresa e para o Município dependerão da comprovação das irregularidades ao longo das investigações. Caso as falhas sejam confirmadas, a empresa poderá sofrer sanções administrativas, como multas, rescisão do contrato e impedimento de contratar com o poder público, além de eventual responsabilização civil e criminal. Já a Prefeitura poderá responder caso seja demonstrada falha na fiscalização da execução contratual, podendo haver responsabilização administrativa de servidores, apontamentos pelos órgãos de controle e outras medidas previstas em lei. A advogada ressalta, entretanto, que a existência de denúncias, por si só, não implica responsabilização automática, sendo necessária a produção de provas e o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Sobre a ação popular que questiona o contrato, Sarah Delgado afirma que o instrumento permite a qualquer cidadão contestar judicialmente atos que possam causar prejuízo ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente. Segundo ela, para que o contrato seja anulado definitivamente, será necessário que a Justiça reconheça, após a instrução processual, a existência de irregularidades relevantes, como descumprimento grave das obrigações contratuais, ausência de capacidade técnica da contratada ou violação aos princípios da administração pública.
Na conclusão do relatório sobre o caso Wanderley, os responsáveis técnicos afirmam que os elementos encontrados são compatíveis com negligência e sofrimento animal e entendem que os fatos caracterizam maus-tratos conforme a Resolução nº 1.236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O documento ressalta, contudo, que possui caráter técnico-administrativo e descritivo, cabendo às autoridades competentes a apreciação final dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
Em Ponta Grossa, denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelo telefone 153 ou pelo WhatsApp (42) 99155-1024 da Guarda Civil Municipal, pelo telefone 156 da Prefeitura, ou de forma anônima pelo 181 do Disque-Denúncia do Paraná. Também é possível registrar boletim online na Delegacia Virtual de Proteção Animal da Polícia Civil do Paraná.