{"id":1162,"date":"2019-06-28T13:52:43","date_gmt":"2019-06-28T16:52:43","guid":{"rendered":"https:\/\/elos.sites.uepg.br\/?p=1162"},"modified":"2019-06-28T13:52:43","modified_gmt":"2019-06-28T16:52:43","slug":"moro-e-dallagnol-parcialidade-dentro-da-lei-sobre-conviccoes-e-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/moro-e-dallagnol-parcialidade-dentro-da-lei-sobre-conviccoes-e-provas\/","title":{"rendered":"Moro e Dallagnol: parcialidade dentro da lei? Sobre convic\u00e7\u00f5es e provas."},"content":{"rendered":"\n

At\u00e9 meados de 2018, o hoje ministro, e ent\u00e3o juiz federal, S\u00e9rgio Moro parecia ser uma quase unanimidade nacional, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que o via com desconfian\u00e7a. Camisetas estampadas com seu rosto, e bonecos infl\u00e1veis do juiz vestido de super-her\u00f3i eram comuns em passeatas contra a esquerda, o comunismo e tudo isso que estava (est\u00e1?) a\u00ed. As suspeitas sobre Moro partiam, dentre outros fatos, da velocidade que o processo contra Lula atingia na 1\u00aa inst\u00e2ncia; de meios n\u00e3o processuais legais no desenrolar da Lava-Jato, como as condu\u00e7\u00f5es coercitivas sem necessidade e o vazamento de escutas telef\u00f4nicas; e da falta de provas cabais, mas excesso de convic\u00e7\u00e3o dos procuradores e do pr\u00f3prio juiz.<\/span><\/p>\n

Sobre o \u00faltimo ponto, o mesmo se podia dizer dos desconfiados: tinham convic\u00e7\u00e3o de que a atua\u00e7\u00e3o de Moro e Dallagnol era pol\u00edtica, mas faltavam-lhe provas. Do outro lado, argumentava-se que os processos da Lava-Jato haviam seguido o procedimento legal, sendo ratificados pelas inst\u00e2ncias superiores, de modo a estrear algo nunca visto na hist\u00f3ria deste pa\u00eds: cadeia para poderosos. Claro, os desconfiados ainda clamavam por \u201cdireitos humanos\u201d e \u201cgarantismo penal\u201d, apontando inconsist\u00eancias jur\u00eddicas, e at\u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o de Moro para ser ministro da justi\u00e7a do governo Bolsonaro, numa politiza\u00e7\u00e3o de sua atividade, o que ele refutou, por alegar que seu cargo era apenas t\u00e9cnico, e n\u00e3o pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

E logo no primeiro semestre de atua\u00e7\u00e3o do \u00fanico Ministro n\u00e3o-pol\u00edtico de que se tem not\u00edcia \u2013 n\u00e3o apenas na hist\u00f3ria do Brasil, mas da modernidade \u2013, surgiram conversas, divulgadas pelo site The Intercept, que parecem desmenti-lo. Segundo os di\u00e1logos, Moro teria conversado diretamente com o procurador Deltan Dallagnol, dando-lhe indica\u00e7\u00f5es sobre como proceder nas investiga\u00e7\u00f5es, dentre outras v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 o intento deste pequeno texto discorrer sobre o conte\u00fado das conversas, e nem se elas, de fato, ocorreram, mas apenas responder: estas conversas podem ocorrer? Em uma palavra, N\u00c3O. Em um processo penal, exige-se do magistrado a maior imparcialidade poss\u00edvel, pois ele deve ouvir os argumentos de ambos os lados \u2013 do r\u00e9u, defendido por seu advogado; e do autor, que, no caso das a\u00e7\u00f5es da Lava-Jato, \u00e9 o Estado, representado pelo Procurador \u2013 e, com base nestas exposi\u00e7\u00f5es, decidir de que lado a Lei est\u00e1. Ora, se em boa parte dos processos da Lava-Jato, o Procurador era Deltan Dallagnol, este n\u00e3o poderia conversar com o julgador do caso fora das audi\u00eancias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tal imparcialidade decorre da famosa separa\u00e7\u00e3o dos poderes (Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico). Na realidade, os poderes n\u00e3o s\u00e3o, realmente, separados, pois atuam por meio de \u201cfreios e contrapesos\u201d. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que as atua\u00e7\u00f5es dos poderes se entrelacem em certos momentos, como quando uma CPI do Legislativo investiga o Executivo, ou quando este veta um projeto de lei daquele. A Lava-Jato, ali\u00e1s, nada mais \u00e9 do que, em termos formais, o Judici\u00e1rio julgando membros do Executivo, em face de investiga\u00e7\u00e3o promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O problema \u00e9 quando uma das partes tem privil\u00e9gio a informa\u00e7\u00f5es, repassadas justamente por quem ir\u00e1 julgar a adequa\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es no presente caso. Pense bem: caso voc\u00ea fosse r\u00e9u, acharia justo que o Juiz e o seu acusador conversassem sem o seu conhecimento? Voc\u00ea pode, claro, responder que nunca fez nada de ilegal, e nem ser\u00e1 r\u00e9u em um processo penal. Mas, ainda assim, a lei n\u00e3o \u00e9 a mesma para todos? Vejamos o que dizem alguns dispositivos legais sobre isso:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o Universal dos DH (1948).\u00a0<\/span><\/p>\n

Art. 10\u00ba. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e p\u00fablica audi\u00eancia por parte de um <\/span>tribunal independente e imparcial<\/span>, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusa\u00e7\u00e3o criminal contra ele.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura<\/span><\/p>\n

Art. 7\u00ba A independ\u00eancia judicial implica que ao magistrado \u00e9 vedado participar de atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Art. 8\u00ba O magistrado imparcial \u00e9 aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma <\/span>dist\u00e2ncia equivalente das partes<\/span>, e <\/span>evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposi\u00e7\u00e3o ou preconceito<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto Lei n\u00ba 3.689\/1941).<\/span><\/p>\n

Art. 254. O juiz dar-se-\u00e1 por suspeito, e, se n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes: […] IV – <\/span>se tiver aconselhado qualquer das partes [lembrando que, no caso, o MP \u00e9 parte]<\/span>;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Os artigos s\u00e3o bastante claros. E caso as conversas entre o Juiz Moro e o Procurador Dallagnol sejam mesmo ilegais, ent\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o do magistrado ser\u00e1 suspeita, de acordo com o citado artigo 254 do C\u00f3digo de Processo Penal. E \u00e9 exatamente isto que os defensores remanescentes da Lava-Jato n\u00e3o querem que ocorra, pois outro artigo do mesmo C\u00f3digo teria que ser acionado, qual seja:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto Lei n\u00ba 3.689\/1941).<\/span><\/p>\n

Art. 564. A nulidade [do processo] ocorrer\u00e1 nos seguintes casos: I – por incompet\u00eancia, <\/span>suspei\u00e7\u00e3o<\/span> ou suborno do juiz;<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Em outras palavras, todos os processos da Lava-Jato julgados por Moro seriam anulados. Diante disso, resta aos brasileiros, t\u00e3o sedentos por Justi\u00e7a, questionar aos poderes republicanos: comprovando-se a veracidade das conversas, haver\u00e1 convic\u00e7\u00e3o suficiente para se fazer respeitar a atua\u00e7\u00e3o dos Poderes dentro dos limites legais? Ou os fins justificam os meios, de modo que, como diz Walter Benjamin, “nenhum sacrif\u00edcio pela nossa democracia \u00e9 demasiado grande, menos ainda o sacrif\u00edcio tempor\u00e1rio da pr\u00f3pria democracia”?<\/span><\/p>\n

Por Pedro Miranda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":846,"featured_media":162,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1162"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/846"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1162\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}