{"id":1239,"date":"2019-10-04T10:51:59","date_gmt":"2019-10-04T13:51:59","guid":{"rendered":"https:\/\/elos.sites.uepg.br\/?p=1239"},"modified":"2019-10-04T10:51:59","modified_gmt":"2019-10-04T13:51:59","slug":"comunidade-escolhe-representantes-para-conselho-tutelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/comunidade-escolhe-representantes-para-conselho-tutelar\/","title":{"rendered":"Comunidade escolhe representantes para Conselho Tutelar"},"content":{"rendered":"\n

Elei\u00e7\u00e3o ocorre neste domingo na UEPG Campus\u00a0Central e \u00e9 aberta a toda popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o dos 15 novos integrantes para a gest\u00e3o do Conselho Tutelar acontece neste domingo, dia 6 de outubro. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), das 8 \u00e0s 17 horas. No total, 86 pessoas concorrem \u00e0s 15 vagas para o cargo de titular, junto com os respectivos suplentes, para assumir a gest\u00e3o de 2020\/2024. Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o realizada em 2015, 189 candidatos disputaram o voto dos\u00a0mais de 9200 eleitores que foram \u00e0s urnas.<\/p>\n

Para concorrer ao cargo, os candidatos precisam ter idade superior a 21 anos, residir na cidade de Ponta Grossa h\u00e1 pelo menos dois anos, ter experi\u00eancia de trabalho na \u00e1rea da crian\u00e7a e do adolescente e obter aprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% no teste seletivo de aferi\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Esta \u00faltima etapa foi realizada no dia 30 de junho deste ano, segundo o regimento do Conselho Municipal dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes (CMDCA).<\/p>\n

O Conselho Tutelar \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o permanentemente encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, segundo artigo 131 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do N\u00facleo de Estudos, Pesquisa, Extens\u00e3o e Assessoria sobre Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (NEPIA), Cleide Lavoratti,\u00a0mesmo ap\u00f3s 30 anos da aprova\u00e7\u00e3o do ECA, o Brasil n\u00e3o conseguiu efetivar a lei em sua integridade e ainda \u00e9 poss\u00edvel presenciar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n

Para Lavoratti, isso ocorre pela aus\u00eancia do Estado em implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos desses jovens, consolidando o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil. \u201cOs ataques a essa lei s\u00e3o promovidos principalmente por pessoas e segmentos que desconhecem a legisla\u00e7\u00e3o, os direitos e deveres contidos na mesma e o potencial do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente em gerar uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria\u201d, analisa. A coordenadora destaca ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de oportunidades que garantam o desenvolvimento sadio e integral das gera\u00e7\u00f5es futuras, por meio da forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os respons\u00e1veis, cr\u00edticos e comprometidos com a paz e a justi\u00e7a social, com a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n

Lavoratti ainda refor\u00e7a que os futuros conselheiros devem se posicionar fortemente contra os argumentos autorit\u00e1rios, moralistas e violadores de direitos, buscando sensibilizar e informar a popula\u00e7\u00e3o quanto ao impacto das discuss\u00f5es e medidas presentes no contexto atual – retorno do trabalho infantil, redu\u00e7\u00e3o da idade penal, viol\u00eancia institucional, dentre outras – que impactam na forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, defendendo a Prote\u00e7\u00e3o Integral e o cumprimento do ECA para que esses cidad\u00e3os sejam de fato prioridade absoluta no pa\u00eds.<\/p>\n

Para a pesquisadora Alessandra Andri Pagliari, as declara\u00e7\u00f5es recentes de ataque ao ECA feitas pelo presidente Jair Bolsonaro precisam ser combatidas de forma veemente pelos futuros conselheiros. \u201cAcredito que no contexto atual \u2013 em que a vertente conservadora est\u00e1 cada dia mais presente juntamente a todo o desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas – o que esperamos do Conselho Tutelar \u00e9 um posicionamento voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente\u201d. Para ela, os representantes que atuam nesta \u00e1rea devem saber seus deveres e suas compet\u00eancias enquanto agentes protetores dos direitos fundamentais do p\u00fablico infanto-juvenil.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Conselhos em Ponta Grossa<\/b><\/p>\n

Ponta Grossa conta com tr\u00eas Conselhos Tutelares encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sendo eles: o Conselho Tutelar Norte, Leste e Oeste. Cada Conselho \u00e9 composto por cinco membros para o mandato de quatro anos.<\/p>\n

Os conselheiros eleitos devem cumprir hor\u00e1rio permanente durante a gest\u00e3o, das 8h \u00e0s 11h30 e das 13h \u00e0s 17h30. O cargo tem direito a remunera\u00e7\u00e3o no valor de R$2.555,26. O conselheiro n\u00e3o poder\u00e1 exercer cargo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Prefeitura durante a gest\u00e3o. Os conselheiros eleitos ser\u00e3o convocados para participar de capacita\u00e7\u00e3o para Conselheiros Tutelares no m\u00eas de novembro, realizada pelo NEPIA. A data e local espec\u00edfico ser\u00e3o definidos sob a supervis\u00e3o do CMDCA, conforme a Lei Municipal n\u00b0 13.407\/2019.<\/p>\n

A coordenadora do NEPIA refor\u00e7a que o cargo de conselheiro tutelar precisa\u00a0superar algumas expectativas irreais em rela\u00e7\u00e3o ao seu papel e fun\u00e7\u00e3o na sociedade (que se confunde com fazer caridade, ajudar os pobres, etc), para que os conselheiros tenham uma atua\u00e7\u00e3o de forma \u00e9tica, competente, cr\u00edtica e coerente nas situa\u00e7\u00f5es complexas que envolvem as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0\u201cAlguns relatos que ouvimos ao longo de mais de 20 anos atuando na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e da juventude \u00e9 que algumas pessoas querem se sentir \u00fateis, realizando um trabalho com o qual acreditam estar melhorando as condi\u00e7\u00f5es de vida de crian\u00e7as e adolescentes; outras possuem motiva\u00e7\u00f5es religiosas, morais e pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n

A coordenadora analisa o desafio apresentado aos conselheiros de atuar na \u00e1rea como garantidores de direitos dos cidad\u00e3os infanto-juvenis. \u201cAcreditamos que deva ocorrer um processo de forma\u00e7\u00e3o continuada com os conselheiros eleitos, para que reconhe\u00e7am que seu trabalho se situa em uma rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia com as demais institui\u00e7\u00f5es que atendem crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio\u201d, explica Lavoratti.<\/p>\n

Podem votar maiores de 16 anos, portando documento oficial com foto e t\u00edtulo de eleitor residente no munic\u00edpio de Ponta Grossa. Ser\u00e3o utilizadas urnas eletr\u00f4nicas para a vota\u00e7\u00e3o. Nas cabines ainda ser\u00e3o afixadas listas com o nome e n\u00famero de todos os candidatos.\u00a0<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o dos conselheiros eleitos ser\u00e1 realizada por meio de publica\u00e7\u00e3o oficial, no dia 8 de outubro. A posse oficial dos eleitos para os Conselhos Tutelares ser\u00e1 realizada pelo prefeito Marcelo Rangel e pela presidenta do CMDCA,\u00a0Cilmara de F\u00e1tima Buss de Oliveira, em 10 de janeiro de 2020.<\/p>\n

Por Patr\u00edcia Guedes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":846,"featured_media":1240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/846"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}