Ideia recorrente em qualquer debate sobre direitos humanos \u00e9 aquela que atribui \u00e0s ideologias de esquerda o dom\u00ednio exclusivo sobre tal mat\u00e9ria, como se a direita n\u00e3o se importasse com estes direitos, os quais serviriam apenas aos bandidos.\u00a0Em sua simplicidade derivativa do senso comum, tal pensamento incorre, dentre v\u00e1rios outros, em um grave equ\u00edvoco: reservar a uma \u00fanica doutrina um ide\u00e1rio que, historicamente, serviu \u2013 e ainda serve \u2013 a in\u00fameras delas, de v\u00e1rias vertentes.<\/p>\n
Seguindo no tema proposto, \u00e9 preciso ter em mente que os Direitos Humanos formam um todo complexo, ao qual, no decorrer da Hist\u00f3ria, foram sendo agregados in\u00fameros direitos de naturezas diferenciadas. Grosso modo, tr\u00eas s\u00e3o as naturezas \u2013 ou, mais tecnicamente \u2013 dimens\u00f5es dos Direitos Humanos. Vejamos, resumidamente, quais s\u00e3o elas:<\/p>\n
– 1\u00aa dimens\u00e3o: foi concretizada em 1789, pela Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, documento que sintetizou, em seu artigo 2\u00ba, os diretos buscados pela Revolu\u00e7\u00e3o Francesa: liberdade, propriedade, seguran\u00e7a e resist\u00eancia \u00e0 opress\u00e3o. A luta de ent\u00e3o decorria contra um Estado Absolutista cujo poder desp\u00f3tico controlava, ao bel-prazer do Governante, a vida dos cidad\u00e3os, e, portanto, a garantia dos referidos direitos foi um marco jur\u00eddico, criando a figura do Estado de Direito. Outrossim, foi um passo importante no desenvolvimento do capitalismo, afinal os altos impostos cobrados no absolutismo impediam o livre com\u00e9rcio. Vale notar que a burguesia passou a exercer as liberdades (econ\u00f4mica, de circula\u00e7\u00e3o, de express\u00e3o, dentre outras) sem freios, mas tal possibilidade n\u00e3o foi concedida aos escravos, mulheres e indigentes, que permaneciam \u00e0 merc\u00ea das vicissitudes da \u00e9poca.<\/p>\n
– 2\u00aa dimens\u00e3o: pela influ\u00eancia da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa sobre outros pa\u00edses, como Estados Unidos e Inglaterra, bem como pelas novas tecnologias da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, o capitalismo amplia-se substancialmente, alicer\u00e7ando-se nas p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e na concentra\u00e7\u00e3o de renda nas m\u00e3os da burguesia. Tal conjuntura leva, em 1848, \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Manifestado do Partido Comunista, por Marx e Engels, denunciando os males do capitalismo. Para se ter uma ideia, idosos, crian\u00e7as e mulheres gr\u00e1vidas faziam jornadas de 12 horas di\u00e1rias ou mais. E at\u00e9 mesmo a Igreja Cat\u00f3lica, em 1891, publica a enc\u00edclica Rerum Novarum do Papa Le\u00e3o XIII, que denuncia a concentra\u00e7\u00e3o de renda e aponta a explora\u00e7\u00e3o como algo desumano, mas refuta o socialismo. A partir de ent\u00e3o, n\u00e3o apenas trabalhadores, mas outros grupos vulner\u00e1veis, como mulheres, consumidores, negros, crian\u00e7as \u2013 e, posteriormente, LGBTQ e deficientes \u2013 passam a ter direitos espec\u00edficos, de forma a ascender tais indiv\u00edduos, promovendo uma igualdade material destes para com os demais. Tal \u00e9 o nascedouro do Estado de Bem-estar Social, que passa a ser adotado por v\u00e1rios pa\u00edses, inclusive os EUA, com seu programa New Deal, depois da quebra da bolsa de NY em 1929. Hoje, tal proposta \u00e9 concretizada com os programas de redistribui\u00e7\u00e3o de renda, como o Bolsa-Fam\u00edlia.<\/p>\n
– 3\u00aa dimens\u00e3o: o final da 2\u00aa Guerra Mundial deixa claro que n\u00e3o basta apenas alguns pa\u00edses buscarem a paz, mas \u00e9 preciso um esfor\u00e7o global que busque tal objetivo. Assim, em 1945 \u00e9 criada a ONU, que tamb\u00e9m estabelece, al\u00e9m da paz mundial, outros direitos como supranacionais, como o meio-ambiente e a democracia. Em 1948, \u00e9 publicada a Declara\u00e7\u00e3o Universal da Na\u00e7\u00f5es Unidas, que sofreu resist\u00eancia do bloco sovi\u00e9tico por, entre outros temas, considerar a propriedade privada como direito humano.<\/p>\n
Deste modo, os Direitos Humanos foram um todo indivis\u00edvel, com in\u00fameros direitos de natureza diversas, que serviram, historicamente, tanto \u00e0 pol\u00edticas de esquerda como direita. E, assim, eles s\u00e3o exercidos, diariamente, por pessoas cujas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o totalmente diversas, a depender de seus objetivos. Se, por exemplo, uma mulher exige a pens\u00e3o aliment\u00edcia do filho, est\u00e1 garantindo seu direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Por outro lado, se um cidad\u00e3o se manifesta contra o governo, ao bater panelas, exerce seu direito \u00e0 livre express\u00e3o. Ademais, diversos pa\u00edses, segundo sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria e cultura, t\u00eam pol\u00edticas que garantem Direitos Humanos, inclusive de modos opostos. O Brasil, por exemplo, limita severamente a venda de armas de<\/p>\n
fogo, para garantir o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, enquanto que os EUA a possibilitam de modo amplo, argumentando a favor dos direitos \u00e0 liberdade e propriedade privada.<\/p>\n
Se, no Brasil de hoje em dia, h\u00e1 a impress\u00e3o de que os Direitos Humanos est\u00e3o mais voltados \u00e0 esquerda, \u00e9 porque a domin\u00e2ncia do sistema capitalista faz com que tais direitos tentem minimizar seus reflexos negativos, tentando promover uma igualdade entre diferentes. Por\u00e9m, como os exemplos referenciados demonstram, mesmo as pol\u00edticas e cidad\u00e3os \u201cde direita\u201d se beneficiam igualmente deles, comprovando que tais direitos buscam, em resumo, concretizar a dignidade humana, conforme a compreens\u00e3o deste conceito segundo o pa\u00eds e \u00e9poca onde s\u00e3o aplicados.<\/p>\n
Pedro Fauth Manh\u00e3es Miranda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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