{"id":3678,"date":"2021-07-21T10:17:22","date_gmt":"2021-07-21T13:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/elos.sites.uepg.br\/?p=3678"},"modified":"2021-07-21T10:17:22","modified_gmt":"2021-07-21T13:17:22","slug":"desafios-para-a-garantia-dos-direitos-das-mulheres-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/desafios-para-a-garantia-dos-direitos-das-mulheres-rurais\/","title":{"rendered":"Desafios para a garantia dos direitos das mulheres rurais\u00a0"},"content":{"rendered":"

Confira a s\u00e9rie de reportagens \u201cRoceiras\u201d, produzida por Gabriella de Barros<\/a> para seu projeto de conclus\u00e3o de curso, finalizado em 2021. S\u00e3o tr\u00eas reportagens multim\u00eddias sobre as mulheres rurais do munic\u00edpio de Palmeira\/PR que abordam aspectos como o trabalho na lavoura e em casa, o acesso \u00e0 sa\u00fade e os direitos das mulheres no campo. O Elos ir\u00e1 dividir as publica\u00e7\u00f5es em tr\u00eas partes que ser\u00e3o publicadas nos pr\u00f3ximos dias. Confira agora a primeira parte.<\/p>\n

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O Dia Internacional da Mulher Rural \u00e9 comemorado dia 15 de outubro. A data foi decretada atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 62\/136 adotada na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 18 de dezembro de 2007. Para as mulheres chegarem a esse marco, foi preciso uma s\u00e9rie de lutas, ano ap\u00f3s ano, que garantiram seu lugar como mulheres portadoras de direitos e em busca de igualdade.<\/p>\n

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Quest\u00f5es trabalhistas<\/strong><\/p>\n

As mulheres rurais, em sua maioria, trabalham como donas de casa, agricultoras e nem todas recebem um sal\u00e1rio pela fun\u00e7\u00e3o que exercem. Apesar de grande representatividade, muito do trabalho desenvolvido pelas mulheres continua sendo invis\u00edvel e n\u00e3o pago. Segundo a ONU, as trabalhadoras rurais est\u00e3o piores do que homens rurais ou mulheres que vivem nas cidades em quase todos os indicadores. Andreia Do Nascimento \u00e9 uma dessas mulheres rurais que come\u00e7ou cedo no trabalho da lavoura. Para ela, logo que se \u201centendeu por gente\u201d e pode ajudar, passou a participar do servi\u00e7o junto aos pais. Quando questionada sobre seus direitos, deixa claro: \u201cQue nada, n\u00e3o tem carteira. Nada, n\u00e3o temos direito nenhum. Se a gente aguentar \u00e9 s\u00f3 a aposentadoria com 62 anos pra mulher e 65 para homens\u201d.<\/p>\n

Hoje ela tem 40 anos e \u00e9 m\u00e3e de duas meninas, uma de 14 chamada Ja\u00edne e outra de 21, Jaqueline, que j\u00e1 \u00e9 casada pela segunda vez e mora na cidade de Palmeira, deixando o trabalho do fumo para tr\u00e1s.<\/p>\n

De acordo com a lei, os jovens s\u00f3 podem ajudar na lavoura a partir dos 16 ou 18 anos e o trabalho realizado n\u00e3o pode ser considerado adverso, noturno, lesivo ou prejudicar de alguma forma o adolescente. Mas isso \u00e9 um direito atual, que n\u00e3o vigorava anos atr\u00e1s, quando muitas mulheres j\u00e1 ajudavam no fumo logo quando podiam, quando tinham for\u00e7a para produzir as \u201cbonecas de fumo\u201d – conjunto de folhas de fumo- ou colher lenha para as estufas.<\/p>\n

Direitos das mulheres<\/strong><\/p>\n

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Historicamente, as mulheres tinham dificuldades para possuir terras, financiamentos de bancos ou aposentadoria, visto que eram consideradas donas de casa e n\u00e3o se enquadravam como trabalhadoras. Hoje as leis mudaram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posse de terra. “O acesso tamb\u00e9m \u00e9 um direito constitucional, por\u00e9m depende de pol\u00edtica p\u00fablica da reforma agr\u00e1ria que historicamente foi ignorada por sucessivos governos, em especial no projeto governamental atual, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de efetividade desse direito\u201d, explica a advogada Jeaneth Nunes.<\/p>\n

Andreia do Nascimento trabalha na lavoura com o marido e diz que os dois fazem a maior parte do servi\u00e7o, sem ajuda de muitos \u201ccamaradas\u201d – express\u00e3o regional que se refere aos ajudantes. \u201cContratamos no m\u00e1ximo dois camaradas, se n\u00e3o, n\u00e3o sobra dinheiro pra n\u00f3s\u201d, observa.<\/p>\n

 
\n\nhttps:\/\/elos.sites.uepg.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Andreia-Do-Nascimento-1.mp3<\/a><\/audio>
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\nEduca\u00e7\u00e3o para as mulheres no meio rural<\/strong><\/p>\n

Andreia do Nascimento concluiu apenas o ensino fundamental e terminou o restante dos estudos por meio do Programa de Educa\u00e7\u00e3o para Jovens e Adultos (EJA). Ela acredita que o estudo \u00e9 muito importante, mas quando era jovem n\u00e3o compreendia dessa forma. Andreia conta que sua filha (Jaqueline) foi embora n\u00e3o porque n\u00e3o gostava do trabalho do fumo, mas porque ela insistiu que a filha buscasse outras formas de trabalho ou que continuasse os estudos. <\/span><\/p>\n

No intuito de disseminar a educa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) fez a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (PNA). O PNA consolida uma s\u00e9rie de indicadores educacionais, entre eles os resultados da Avalia\u00e7\u00e3o Nacional da Alfabetiza\u00e7\u00e3o (ANA), feita em 2016, que contabiliza que \u201c54,73% de mais de 2 milh\u00f5es de alunos concluintes do 3\u00ba ano do ensino fundamental apresentaram desempenho insuficiente no exame de profici\u00eancia em leitura\u201d. Na mesma pesquisa, um\u00a0ter\u00e7o dos alunos apresentavam n\u00edveis \u201cinsuficientes\u201d em escrita.<\/span><\/p>\n

Outros dados compilados pelo MEC s\u00e3o os resultados do Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o dos Estudantes, mais conhecido pela sigla Pisa<\/a>. Nesta avalia\u00e7\u00e3o o Brasil ficou em 59\u00ba lugar em leitura num ranking de 70 pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

A agente comunit\u00e1ria de Queimadas, S\u00f4nia Marques, que atua na Unidade de Sa\u00fade h\u00e1 12 anos, analisa que as mulheres n\u00e3o continuam estudando por uma quest\u00e3o cultural e pela falta de incentivo dos pais que acabam por condicionar a realidade dos filhos ao trabalho no fumo. Poucas meninas fazem faculdade, as que ficam muito tempo no interior acabam desistindo ou fazendo estudo \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD): \u201cTem muitas que est\u00e3o trabalhando no fumo mesmo com a faculdade, porque n\u00e3o conseguiram emprego, sabe que hoje em dia precisa estar sempre se atualizando”.<\/span><\/p>\n

 
\nhttps:\/\/elos.sites.uepg.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Sonia-M.mp3<\/a><\/audio>
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\nCom a experi\u00eancia de S\u00f4nia Marques nas comunidades rurais, ela acredita que as meninas se casam jovens demais e acabam permanecendo em uma rela\u00e7\u00e3o sem estabilidade. \u201cPor isso n\u00e3o conseguem mais estudar, geralmente. Algumas mulheres engravidam novamente at\u00e9 mesmo no pr\u00f3prio tempo que ainda est\u00e3o de dieta da primeira gravidez\u201d, relata. A psic\u00f3loga Rosana Martins de Souza, que tem 31 anos de experi\u00eancia na psicologia e trabalha na Unidade de Sa\u00fade de Queimadas, afirma que as mulheres em acompanhamento psicol\u00f3gico relatam que suas principais queixas s\u00e3o em torno dos conv\u00edvios sociais: \u201cDisparados na frente s\u00e3o os sinais relacionados \u00e0 depress\u00e3o e ansiedade. Insatisfa\u00e7\u00e3o com situa\u00e7\u00e3o do relacionamento com companheiro, dificuldades de impor regras e limites aos filhos e em relacionamentos abusivos\u201d, explica Rosana.
\nCombate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>\n

Uma das poucas pesquisas sobre o tema da viol\u00eancia foi realizada durante a 4\u00aa Plen\u00e1ria Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais<\/u><\/a>, em novembro de 2008. Ela revelou que cerca de 55% das mulheres do campo j\u00e1 haviam sido v\u00edtimas de algum tipo de viol\u00eancia no \u00e2mbito dom\u00e9stico ou familiar e que 19,5% declararam que ainda sofriam algum outro tipo de viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m dos dados, a pesquisa \u201cViol\u00eancia contra as mulheres trabalhadoras rurais nos espa\u00e7os dom\u00e9stico, familiar e no movimento sindical<\/u><\/a>\u201d, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag<\/u><\/a>), mostrou que 63,6% das agress\u00f5es foram cometidas pelos maridos ou companheiros; 27,6% das entrevistadas j\u00e1 haviam sofrido amea\u00e7as de morte; 11,9%, estupro marital; e 4,4% haviam sido v\u00edtimas de c\u00e1rcere privado.<\/span><\/p>\n

Rosana, quando questionada sobre os principais tipos de viol\u00eancia que as mulheres relatam na terapia, explica que a maior frequ\u00eancia s\u00e3o os relacionamentos abusivos e viol\u00eancia psicol\u00f3gica e sexual. “Parece que essas quest\u00f5es levam tempo para serem assimiladas como viol\u00eancia\u201d, observa. O ato das mulheres demorarem a entender que est\u00e3o sofrendo viol\u00eancia prorroga o sofrimento e faz com que a v\u00edtima permane\u00e7a em um relacionamento abusivo. S\u00f4nia tamb\u00e9m relata que as mulheres chegam na Unidade de Sa\u00fade contando os abusos sofridos em casa. O fato das mulheres n\u00e3o terem independ\u00eancia financeira as deixa ref\u00e9ns de viol\u00eancias vindas do parceiro. Quando questionada sobre a exist\u00eancia de um perfil da vitima de viol\u00eancia, a psic\u00f3loga Rosana Martins comenta: \u201cO perfil que chega na rede p\u00fablica, na maioria dos casos atendidos (entenda que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es bem at\u00edpicas) apresenta hist\u00f3ria familiar prim\u00e1ria com presen\u00e7a de viol\u00eancia, prec\u00e1ria independ\u00eancia financeira e emocional e pouco estudo\u201d. Ela coloca a falta de renda como um dos problemas enfrentados pelas mulheres rurais que procuraram atendimento psicol\u00f3gico na Unidade de Sa\u00fade de Queimadas. A viol\u00eancia letal contra a mulher pode ser considerada o resultado final e extremo de uma s\u00e9rie de viol\u00eancias sofridas, nesse sentido, um cen\u00e1rio com acesso limitado aos canais de den\u00fancia e aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o faz diminuir os registros de crimes relacionados \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. A reportagem tentou contato, durante meses, com a Delegacia da Mulher para coletar dados sobre os boletins de ocorr\u00eancia na \u00e1rea rural, mas n\u00e3o teve retorno.<\/span><\/p>\n

O Atlas da Viol\u00eancia de 2020<\/u><\/a>, registrou que uma mulher \u00e9 assassinada a cada duas horas no Brasil. De acordo com o Atlas, entre 2008 e 2018, o Brasil teve um aumento de 4,2% nos assassinatos de mulheres. No Brasil, a tipifica\u00e7\u00e3o criminal foi dada pela Lei no 13.104, de 2015, que definiu o crime como o homic\u00eddio de mulheres em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou em decorr\u00eancia do menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/span><\/p>\n

Jeaneth Nunes destaca uma das leis que protege as mulheres. \u201cA Lei Maria da Penha <\/u><\/a>11.340\/2006 \u00e9 uma lei federal e se aplica a todas, no \u00e2mbito do territ\u00f3rio brasileiro. Essa lei \u00e9 um marco jur\u00eddico e procura coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres em geral, tanto no \u00e2mbito urbano como rural, abrangendo todos os tipos de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, emocional e inclusive a financeira\u201d. A lei tem regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retirada do boletim de ocorr\u00eancia, visando a seguran\u00e7a para a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e seguindo os protocolos da m\u00e1quina judici\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

 
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\nO Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/u><\/a> registrou um aumento de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Paran\u00e1. No ano de 2019, o total era de 15.606 de liga\u00e7\u00f5es registradas no 190 sob a natureza viol\u00eancia dom\u00e9stica. No ano de 2020 o total foi de 16.933, confirmando a ideia de que esse tipo de viol\u00eancia havia aumentado no per\u00edodo da pandemia.
\nDiferente das recomenda\u00e7\u00f5es da ONU, o Brasil n\u00e3o adotou todas as medidas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, investindo apenas em servi\u00e7os de atendimento online para a realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e expans\u00e3o dos canais de den\u00fancia telef\u00f4nica. A den\u00fancia por telefone \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o adversa para as mulheres das zonas rurais em que a conex\u00e3o \u00e9 falha e n\u00e3o possuem linha telef\u00f4nica.
\nNas comunidades da \u00e1rea rural de Palmeira n\u00e3o tem patrulhamento policial, o que exige que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia se desloquem para a cidade para fazer a den\u00fancia e solicitar aux\u00edlio.
\nCaminhos para a den\u00fancia<\/strong>
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Confira a s\u00e9rie de reportagens \u201cRoceiras\u201d, produzida por Gabriella de Barros para seu projeto de conclus\u00e3o de curso, finalizado em 2021. S\u00e3o tr\u00eas reportagens multim\u00eddias sobre as mulheres rurais do munic\u00edpio de Palmeira\/PR que abordam aspectos como o trabalho na lavoura e em casa, o acesso \u00e0 sa\u00fade e os direitos das mulheres no campo. …<\/p>\n","protected":false},"author":846,"featured_media":3693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3678"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/846"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3678"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3678\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}