A lei Corina Portugal, em mem\u00f3ria ao caso de feminic\u00eddio ocorrido em 1889, aplicar\u00e1 multas administrativas para quem agride Considerada ad\u00faltera, Corina Portugal foi assassinada pelo seu marido, Alfredo Marques de Campos, na cidade de Ponta Grossa, em 1889. Antes do termo “feminic\u00eddio” existir, Corina \u00e9 um exemplo de como crimes contra as …<\/p>\n","protected":false},"author":846,"featured_media":3755,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3753"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/846"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3753\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nConsiderada ad\u00faltera, Corina Portugal foi assassinada pelo seu marido, Alfredo Marques de Campos, na cidade de Ponta Grossa, em 1889. Antes do termo “feminic\u00eddio” existir, Corina \u00e9 um exemplo de como crimes contra as mulheres ocorrem h\u00e1 muitos anos. Mesmo assassinando a esposa com 32 facadas, o marido foi a j\u00fari e foi inocentado com a alega\u00e7\u00e3o de \u201cdefesa da honra\u201d.<\/span>
\nAtualmente, Corina Portugal \u00e9 considerada por muitos como santidade, sendo o seu t\u00famulo um local de procura para ora\u00e7\u00f5es e pedidos. Em 2010, o ent\u00e3o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau, sancionou a lei n\u00ba 039\/2010, que denominou a casa Abrigo para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia, como Corina Portugal.<\/span>
\nUma em cada quatro mulheres afirma ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia durante a pandemia de Covid 19. No Brasil, isto significa que 17 milh\u00f5es de mulheres sofreram abusos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos ou sexuais. No Paran\u00e1, entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 18 mil casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, de acordo com dados informados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR). J\u00e1 no munic\u00edpio de Ponta Grossa, conforme o Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, de janeiro a julho de 2021 foram registrados 890 pedidos de medidas protetivas a mulheres que sofreram algum tipo de viol\u00eancia.\u00a0<\/span>
\nO que \u00e9 o projeto de lei e a sua aplicabilidade?<\/b>
\nE \u00e9 neste cen\u00e1rio que a C\u00e2mara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, no dia 12 de julho de 2021, em segunda discuss\u00e3o, a lei Corina Portugal. A proposta segue agora para o poder Executivo, atrav\u00e9s da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), para san\u00e7\u00e3o ou veto.<\/span>
\nO projeto de lei (PL) de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica prev\u00ea que aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, for motivo para o acionamento do servi\u00e7o p\u00fablico de emerg\u00eancia por conta de les\u00e3o, viol\u00eancia ou qualquer tipo dano causado, submete-se \u00e0 multa administrativa pelos custos referentes aos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, para o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. De acordo com a proposta, os valores coletados ser\u00e3o destinados para a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao assunto, sendo a multa de 100 valores de refer\u00eancia – que equivale a R$ 8.668 reais. O PL tamb\u00e9m prev\u00ea que, nos casos que sucedem de aborto ou morte da v\u00edtima, o valor da multa ser\u00e1 agravado em 100%.<\/span>
\nOutra proposta do projeto \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da campanha anual Corina Portugal de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, que visa incentivar mulheres em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade a denunciarem as agress\u00f5es, de forma silenciosa, em farm\u00e1cias. Al\u00e9m de requerer que condom\u00ednios possuam faixas ou cartazes, em \u00e1reas comuns, incentivando os cond\u00f4minos a notificarem ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar. Se descumprido, o condom\u00ednio estar\u00e1 sujeito \u00e0 advert\u00eancia e a multa.<\/span>
\nIntegrante da comarca de Castro, a cidade de Carambe\u00ed apresenta um elevado n\u00famero de casos, em compara\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de habitantes. Em 2019, foram atendidos 8 casos por m\u00eas de viol\u00eancia contra a mulher, entretanto, com a chegada da pandemia, os n\u00fameros de den\u00fancias diminu\u00edram, sendo o principal motivo a n\u00e3o ocorr\u00eancia dos atendimentos presenciais. Para a t\u00e9cnica de refer\u00eancia das medidas socioeducativas do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS) de Carambe\u00ed, Maura Nascimento, a exist\u00eancia da lei \u00e9 v\u00e1lida e serve de exemplo para as outras cidades.<\/span>
\nO protocolo feito pelo CREAS envolve o acolhimento e a audi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima que, se por algum motivo n\u00e3o comparecer presencialmente, \u00e9 feita uma \u201cbusca ativa\u201d – onde a equipe vai at\u00e9 a v\u00edtima, de maneira sigilosa – e, de acordo com o que foi apontado, \u00e9 proposto os encaminhamentos necess\u00e1rios para cada caso, como ir ao posto de sa\u00fade e ao psic\u00f3logo. \u201cOs agressores s\u00e3o obrigados a participar de um grupo de apoio para reflex\u00e3o e ajuda, visando\u00a0 desenvolver uma postura de responsabilidade, respeito e amor com sua fam\u00edlia\u201d, explica Maura. Com a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei, al\u00e9m de medidas socioeducativas, o agressor enfrentaria medidas jur\u00eddicas e multas administrativas, o que pode impactar no n\u00famero de casos.<\/span>
\nComo denunciar?<\/b>
\nPara denunciar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e solicitar medidas protetivas, a v\u00edtima pode entrar em contato com a Delegacia da Mulher, atrav\u00e9s do telefone (42) 3309-1300, ou em casos que a delegacia n\u00e3o estiver funcionando, pode ser denunciado na 13\u00b0 Subdivis\u00e3o Policial, em (42) 3219-2776. Se for caso de urg\u00eancia, existe a possibilidade de acionar a Pol\u00edcia Militar (190) ou a Guarda Municipal (153). \u00c9 importante ressaltar que vizinhos, amigos e familiares podem contribuir com o processo de den\u00fancia, al\u00e9m de ser uma fonte de apoio e acolhimento \u00e0 v\u00edtima. A den\u00fancia an\u00f4nima \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s da Central de Atendimento \u00e0 Mulher, que funciona 24 horas por dia, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita no n\u00famero 180. Denuncie.<\/span>
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