{"id":402,"date":"2018-05-01T22:08:52","date_gmt":"2018-05-02T01:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/elos.sites.uepg.br\/?p=402"},"modified":"2018-05-01T22:08:52","modified_gmt":"2018-05-02T01:08:52","slug":"professor-de-direito-do-trabalho-explica-o-que-mudou-com-a-reforma-trabalhista-de-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/professor-de-direito-do-trabalho-explica-o-que-mudou-com-a-reforma-trabalhista-de-2017\/","title":{"rendered":"Professor de Direito do Trabalho explica o que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017"},"content":{"rendered":"

O Dia do Trabalhador \u00e9 celebra<\/span><\/span>do em diversos pa\u00edses no dia 1\u00ba de maio. No Brasil, a data ganhou um car\u00e1ter ainda mais importante quando em 1943 foi criada a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). <\/span><\/span>O ELOS conversou com o professor de Direito Trabalhista da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Vanderlei Lima, sobre os direitos <\/span><\/span>do trabalhador<\/span><\/span> e a reforma que aconteceu no ano de 2017. <\/span><\/span>Confira abaixo a entrevista:<\/span><\/span><\/p>\n

ELOS: O que s\u00e3o os direitos trabalhistas?<\/span><\/span><\/p>\n

Lima:<\/span><\/span> Como direitos trabalhistas pode ser entendido o m\u00ednimo assegurado pelo ordenamento jur\u00eddico visando a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador no mercado de trabalho; objetivando condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, seja sob o aspecto econ\u00f4mico, social ou de dignidade do trabalhador.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

ELOS:<\/span><\/span> Por que houve uma reforma trabalhista? Quais os benef\u00edcios e malef\u00edcios dessas mudan\u00e7as?<\/span><\/span><\/p>\n

Lima:<\/span><\/span> A reforma trabalhista ocorrida em 2017 decorre da press\u00e3o de grupos econ\u00f4micos, encabe\u00e7ada pela CNI – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria – que, desde o ano de 2012, vinha pressionando o Congresso Nacional com uma pauta reformista para o Direito do Trabalho. Encontrou for\u00e7a no cen\u00e1rio pol\u00edtico p\u00f3s\u00a0 impeachment da presidente Dilma e, sem maiores discuss\u00f5es com as entidades representativas dos trabalhadores, foi aprovada no Congresso Nacional. A reforma contemplou, praticamente de forma exclusiva, interesses <\/span><\/span>do empresariado, no que corresponde<\/span><\/span> \u00e0 maior flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o direta<\/span><\/span> entre empregado e empregador,\u00a0<\/span><\/span>e um refreamento da atividade jurisdicional (J<\/span><\/span>usti\u00e7a do Trabalho) em rela\u00e7\u00e3o<\/span><\/span>\u00e0 viola\u00e7\u00e3o perpetrada em face dos direitos dos trabalhadores.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

ELOS: Quais s\u00e3o os principais efeitos da reforma trabalhistas?<\/span><\/span><\/p>\n

Lima:<\/span><\/span> Al\u00e9m do enfraquecimento do\u00a0<\/span><\/span>papel dos sindicatos na representa\u00e7\u00e3o trabalhista, fomentando-se um maior ajuste entre empregados e empregadores, particularmente, o que e<\/span><\/span>ntendo ser o efeito mais perigoso<\/span><\/span> da “reforma” foi a dificuldade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho por parte dos trabalhadores, que inclusive ter\u00e3o <\/span><\/span>diminu\u00eddo<\/span><\/span> o direito \u00e0 gratuidade <\/span><\/span>da justi\u00e7a e poder\u00e3o ser condenados em sucumb\u00eancia (honor\u00e1r<\/span><\/span>ios e custas), caso suas demandas<\/span><\/span>n\u00e3o sejam acolhidos pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

ELOS:<\/span><\/span> Quais os temas que a reforma engloba e n\u00e3o estavam na legisla\u00e7\u00e3o antiga?<\/span><\/span><\/p>\n

Lima:<\/span><\/span> N\u00e3o se trata de inserir novos temas, mas sim de uma nova perspectiva de aplica\u00e7\u00e3o, pautada na flexibilidade – inclusive no que <\/span><\/span>diz respeito<\/span><\/span> a novas e prec\u00e1rias formas de contrato de trabalho, quebra do princ\u00edpio protecionista e fragiliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho como campo de enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos trabalhadores.<\/span><\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/span>ELOS: Como passa a funcionar as negocia\u00e7\u00f5es entre empregado e patr\u00e3o?<\/span><\/span><\/p>\n

Lima:<\/span><\/span> Com maior liberdade. A premissa da reforma \u00e9 a “preval\u00eancia do negociado sobre o legislado” – exceto em rela\u00e7\u00e3o a alguns direitos fundamentais assegurados pela norma constitucional; inclusive ampliando as possibilidades de que essa negocia\u00e7\u00e3o possa ser feita sem o necess\u00e1rio interm\u00e9dio do sindicato representativo da categoria profissional.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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