<\/p>\n\n\n
Recentemente, o jogador de v\u00f4lei Maur\u00edcio Souza fez algumas postagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 bissexualidade de um personagem de hist\u00f3rias em quadrinhos. A postagem gerou uma movimenta\u00e7\u00e3o nas redes sociais, na qual diversas pessoas, por um lado, pediam uma retrata\u00e7\u00e3o e um pedido de desculpas por parte do jogador, ao afirmar que sua fala ultrapassava os limites da liberdade de express\u00e3o e se encaixava em um crime propriamente dito. Por outro lado, vozes conservadoras afirmavam que se trata do exerc\u00edcio da liberdade de opini\u00e3o que deveria ser respeitada.<\/p>\n\n\n
Como resultado, o jogador foi demitido do Minas Clube \u2013 time no qual jogava profissionalmente \u2013 que afirmou n\u00e3o compactuar com as falas do jogador e defender a inclus\u00e3o, a diversidade e demais causas sociais.<\/p>\n\n\n
Diante deste imbr\u00f3glio, surge o embate jur\u00eddico-social que permeia as discuss\u00f5es atuais: tais falas s\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o ou crime de homofobia? <\/p>\n\n\n
De imediato, \u00e9 importante deixar evidenciada nossa leitura sobre este caso, e afirmamos categoricamente que estamos diante de uma hip\u00f3tese de LGBTfobia. N\u00e3o se trata de uma mera suposi\u00e7\u00e3o, mas de uma an\u00e1lise jur\u00eddica, pol\u00edtica e social.<\/p>\n\n\n
Isto, evidentemente, n\u00e3o significa que prezamos por uma liberdade de express\u00e3o m\u00ednima ou que somos contr\u00e1rios a ela. Significa, de maneira oposta, que defendemos a maior liberdade de express\u00e3o poss\u00edvel, haja vista que isto implica em mais democracia. Todavia, n\u00e3o se pode interpretar a liberdade de express\u00e3o ou opini\u00e3o como licen\u00e7a para expor pensamentos que ferem o pr\u00f3prio direito de liberdade \u2013 no caso em tela, a liberdade de ser quem voc\u00ea \u00e9 e da livre orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n
A liberdade \u00e9 um direito conquistado em \u00e1rdua luta durante anos, sendo assentada definitivamente como um direito no p\u00f3s-revolu\u00e7\u00e3o Francesa e com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o. Desde ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que tal direito passa por atualiza\u00e7\u00f5es e reinterpreta\u00e7\u00f5es, que permitem sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade atual e constantes mudan\u00e7as na sociedade. Trata-se de um direito humano, protegido por diversos tratados internacionais e, na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, presente no art. 5\u00ba como um direito e garantia individual.<\/p>\n\n\n
Ainda, importante mencionar que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma das variadas ramifica\u00e7\u00f5es do direito de liberdade. Nela, todo indiv\u00edduo tem o direito\/poder de se valer de seus pensamentos, sua forma\u00e7\u00e3o pessoal, para expressar o posicionamento que entender pertinente de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es. Neste sentido, Jos\u00e9 Afonso da Silva compreende que se trata da liberdade individual de adotar atitude intelectual que lhe aprouver, seja do pensamento \u00edntimo, seja da tomada de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, dentre outros aspectos.<\/p>\n\n\n
\u00c9 mister ressaltar a contribui\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o como forma de garantir a democracia. Ao positiv\u00e1-la, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura que os indiv\u00edduos possam se manifestar de forma livre, sem nenhum tipo de censura pr\u00e9via. Todavia, \u00e9 preciso ressaltar que o direito \u00e0 liberdade n\u00e3o \u00e9 licen\u00e7a\/prerrogativa para disseminar preconceitos e, sobretudo, violar os demais direitos previstos na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
Em uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do texto constitucional, em especial na leitura do artigo 5\u00ba, incisos IV e V, o direito de liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento \u00e9 plenamente protegido, com a ressalva de que se veda o anonimato \u2013 ou seja, cabe ao indiv\u00edduo se identificar ao exteriorizar seu pensamento \u2013 e tamb\u00e9m sendo cab\u00edvel o direito de resposta e consequente indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
Defende-se, em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, que este direito n\u00e3o \u00e9 absoluto, que encontra limites no conjunto de direitos da Carta Constitucional, uma vez estes devem ser interpretados concomitantemente. Assim j\u00e1 afirmava o Ministro Celso de Mello, em 2003, e sede de Habeas Corpus impetrado por Siegfried Ellwanger. Nas palavras do Ministro:<\/p>\n\n\n
“O direito \u00e0 livre express\u00e3o do pensamento (…) n\u00e3o se reveste de car\u00e1ter absoluto, pois sofre limita\u00e7\u00f5es de natureza \u00e9tica e de car\u00e1ter jur\u00eddico. Os abusos no exerc\u00edcio da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, quando praticados, legitimar\u00e3o, sempre “a posteriori”, a rea\u00e7\u00e3o estatal, expondo aqueles que os praticarem a san\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, de \u00edndole penal ou de car\u00e1ter civil.”<\/p>\n\n\n
H\u00e1 que se ressaltar, ainda, que \u00e0 luz do pr\u00f3prio sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, o entendimento de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o segue o mesmo sentido. Ainda que a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos insira o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o como um dos objetos de prote\u00e7\u00e3o do tratado, em seu artigo 13, a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia da Corte j\u00e1 se manifestou que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o pode acontecer, desde que seja estritamente necess\u00e1ria e baseada na proporcionalidade. O exerc\u00edcio de direitos estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o, portanto, devem se harmonizar com o bem comum. Ainda, a posterior responsabilidade deve estar consonante com a necessidade de respeitar e garantir a reputa\u00e7\u00e3o dos demais direitos, garantindo assim a seguridade nacional.<\/p>\n\n\n
N\u00e3o se deve olvidar, ainda, que a pr\u00f3pria Corte brasileira j\u00e1 equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, na ADO 26. Neste sentido, declarou que, enquanto o Legislativo n\u00e3o tipifica a homotransfobia, deve-se aplicar o crime previsto na Lei 7.716\/89, que tem como fundamento o preconceito, manifestado em suas variadas formas. Trata-se de uma interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n
\u00c9 preciso deixar claro que a homotransfobia n\u00e3o se funda apenas em ataques diretos \u00e0 pessoas, mas tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas que perpetuam um preconceito que \u00e9 estrutural em nossa sociedade. Diante destes fundamentos, parece claro que Maur\u00edcio n\u00e3o emite uma \u201copini\u00e3o\u201d baseada na liberdade, mas sim comete um crime que reverbera em viol\u00eancias cotidianas. Logo, se esta opini\u00e3o afronta a garantia de outros direitos humanos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade parecem se fazer presente como limitadora da instabilidade democr\u00e1tica causada pelas opini\u00f5es em desarmonia com o texto constitucional e com os pr\u00f3prios tratados internacionais de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n
A t\u00edtulo informativo, somente em 2020, segundo o Grupo Gay da Bahia, foram registradas 237 mortes violentas contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, baseadas exclusivamente por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual\/identidade de g\u00eanero. Tais dados s\u00e3o levantados pela Organiza\u00e7\u00e3o justamente porque n\u00e3o existe um mecanismo estatal que compute estas formas de brutalidade contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, o que pode suprimir ainda mais casos violentos.<\/p>\n\n\n
Portanto, manifesta\u00e7\u00f5es que partem de uma suposta liberdade de express\u00e3o, como o caso em tela, mas que s\u00e3o desarm\u00f4nicas com o contexto jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, n\u00e3o devem ser consideradas como express\u00e3o de liberdade, cabendo inclusive eventual responsabilidade. \u00c9 preciso combater tais reprodu\u00e7\u00f5es e, especialmente, garantir que a liberdade sexual n\u00e3o seja cerceada por quest\u00f5es morais\/individuais. Chega de preconceito!<\/p>\n\n\n
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Esse texto tamb\u00e9m foi publicado no Portal Migalhas.<\/p>\n\n\n
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