{"id":4488,"date":"2022-02-10T17:11:06","date_gmt":"2022-02-10T20:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/elos.sites.uepg.br\/?p=4488"},"modified":"2022-02-10T17:11:06","modified_gmt":"2022-02-10T20:11:06","slug":"manifesto-solidario-as-familias-desalojadas-de-ocupacao-cobra-politica-habitacional-da-prefeitura-de-pg-e-esclarecimentos-sobre-operacao-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/manifesto-solidario-as-familias-desalojadas-de-ocupacao-cobra-politica-habitacional-da-prefeitura-de-pg-e-esclarecimentos-sobre-operacao-policial\/","title":{"rendered":"Manifesto solid\u00e1rio \u00e0s fam\u00edlias desalojadas de ocupa\u00e7\u00e3o cobra pol\u00edtica habitacional da Prefeitura de PG e esclarecimentos sobre opera\u00e7\u00e3o policial"},"content":{"rendered":"\n

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Quem determinou uma opera\u00e7\u00e3o policial, sem processo e autoriza\u00e7\u00e3o judicial, com
cerca de 200 soldados, em poucas horas, para desocupar \u00e1rea tomada por fam\u00edlias de
sem casa? Foi exatamente isso que aconteceu no primeiro fim de semana de
Fevereiro na cidade de Ponta Grossa (PR). Em reconhecimento ao direito
constitucional \u00e0 moradia e em rep\u00fadio ao descumprimento da decis\u00e3o do Supremo
Tribunal Federal, que suspende os despejos e remo\u00e7\u00f5es durante a pandemia,
manifestamos nosso apoio \u00e0s fam\u00edlias desalojadas por uma a\u00e7\u00e3o policial e exigimos
resposta do poder p\u00fablico a respeito do caso.
No fim da tarde do dia 4 de Fevereiro de 2022, cerca de 60 fam\u00edlias sem casa
ocuparam uma \u00e1rea da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar), da Prolar e de
propriedade particular, no Parque dos Sabi\u00e1s, bairro Car\u00e1-Car\u00e1, em Ponta Grossa,
parte do referido terreno, at\u00e9 2021, pertencia \u00e0 Prolar (Prefeitura de PG), de acordo
com apura\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es veiculadas na m\u00eddia local. A ocupa\u00e7\u00e3o foi coordenada
pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
Poucas horas depois, \u00e0s 4 horas da madrugada do s\u00e1bado (5\/02), quando as fam\u00edlias
dormiam sob lonas, aproximadamente 200 policiais cercaram a \u00e1rea, desmontaram as
barracas e retiraram as fam\u00edlias do local. Os ocupantes sequer conseguiram registrar a
a\u00e7\u00e3o policial pois, segundo relatos, tiveram celulares apreendidos pela pol\u00edcia. O
coordenador da FNL em Ponta Grossa, advogado Leandro Dias, que inclusive teve o
aparelho celular apreendido durante a opera\u00e7\u00e3o (e sem condi\u00e7\u00f5es de acionar a OAB),
foi detido e, no batalh\u00e3o da PM, assinou termo circunstanciado, sendo liberado na
manh\u00e3 de s\u00e1bado. De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas na m\u00eddia local, a pol\u00edcia foi
acionada por representantes da administra\u00e7\u00e3o municipal de Ponta Grossa e do
governo do Estado. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 processo p\u00fablico sobre tais autoriza\u00e7\u00f5es.
Em primeiro lugar, \u00e9 preciso cobrar provid\u00eancias diante do crescente problema de falta
de moradia no Estado e em Ponta Grossa, onde a situa\u00e7\u00e3o se agravou durante a
pandemia. A pr\u00f3pria Cohapar, em Fevereiro de 2021, reconhece um d\u00e9ficit
habitacional de 23 mil unidades s\u00f3 em Ponta Grossa. Esse n\u00famero coloca a Cidade
em quarto lugar no Estado entre os munic\u00edpios com maior d\u00e9ficit de moradias no
Paran\u00e1 (atr\u00e1s apenas de Curitiba, Londrina e Paranagu\u00e1). A estimativa estadual \u00e9 de
que faltam cerca de 512 mil unidades para fam\u00edlias paranaenses e a car\u00eancia de
moradias em PG representa 12,82% do d\u00e9ficit total do Estado.
Os registros documentais confirmam que, em Ponta Grossa, n\u00e3o existe projeto de
habita\u00e7\u00e3o popular pela administra\u00e7\u00e3o local, h\u00e1 cerca de 10 anos. Como se v\u00ea, o
problema n\u00e3o \u00e9 de agora, mas se agravou com a pandemia, que piorou as condi\u00e7\u00f5es
de vida da maioria da popula\u00e7\u00e3o pobre. N\u00e3o custa lembrar que o grupo pol\u00edtico que
administra a Cidade repete a promessa de um condom\u00ednio para idosos em Ponta
Grossa em disputas eleitorais desde 2016 (tamb\u00e9m em 2020) e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o
teve nenhuma iniciativa concreta que amenize o problema habitacional tamb\u00e9m aos
idosos na Cidade.
\u00c9, igualmente, inaceit\u00e1vel que os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o p\u00fablica na Cidade e no
Estado tratem o problema socioecon\u00f4mico da falta de moradia como um caso de
pol\u00edcia e que precisa ser resolvido sem aval judicial, em opera\u00e7\u00f5es noturnas, \u00e0s 4h da
madrugada, quando as pessoas que sequer t\u00eam um teto para morar precisam sair em
busca de outro espa\u00e7o para abrigo.
O acesso \u00e0 moradia \u00e9 um direito humano fundamental, com previs\u00e3o constitucional,
artigo 6\u00ba, em que se exige a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para dar efetividade a esse direito.
Na omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, os movimentos sociais agem. Se a Prefeitura e o
Governo PR n\u00e3o resolvem o problema da moradia, o que justifica
criminalizar fam\u00edlias que lutam pelo reconhecimento desse direito?
Num dos momentos mais delicados da hist\u00f3ria da humanidade em que os mais
vulner\u00e1veis se viram literalmente na sarjeta, na rua e no desespero, a resposta do
poder p\u00fablico municipal seria resolver o drama das fam\u00edlias, de refugiados
venezuelanos, de crian\u00e7as, por meio de uma a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia? Os problemas sociais
ser\u00e3o pautados pelo Estado policialesco? E a cidadania, a solidariedade, a dignidade
humana em que escala estariam nesta \u00f3tica administrativa?
Por tudo isso, denunciamos as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de moradia na Cidade, que
deixam milhares de pessoas morando de favor, em fundos de vale expostos aos
esgotos nos arroios, em \u00e1reas distantes da regi\u00e3o central e sem acesso aos servi\u00e7os
b\u00e1sicos, que imp\u00f5em reais condi\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o social a quem n\u00e3o pode custear um
plano de casa pr\u00f3pria. Vale lembrar que Ponta Grossa possui a maior \u00e1rea urbana
entre as grandes e m\u00e9dias cidades do Paran\u00e1, com incont\u00e1veis lotes e terrenos sem
uso, na espera da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, enquanto milhares de pessoas vivem a
falta de um lote e casa para morar sem depender dos crescentes custos do aluguel de
moradia.
E, por fim, \u00e9 preciso lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em
7\/12\/2021, manter suspensas as desocupa\u00e7\u00f5es, destacando que a ONU-Habitat
estimula os pa\u00edses a parar todos os despejos e remo\u00e7\u00f5es durante a pandemia, pois
afetam as popula\u00e7\u00f5es pobres e vulner\u00e1veis. E, neste aspecto, a desocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m
de n\u00e3o apresentar aval judicial, sequer informa processo para justificar a decis\u00e3o de
Governo\/Prefeita para acionar a pol\u00edcia militar em uma opera\u00e7\u00e3o noturna contra
fam\u00edlias sem casa.
Com base em qual processo de desocupa\u00e7\u00e3o o governo do Estado e a Prefeitura de
PG solicitaram interven\u00e7\u00e3o policial? O que justifica a urg\u00eancia da a\u00e7\u00e3o policial na
madrugada, se n\u00e3o havia processo formalizado em que os entes p\u00fablicos poderiam
reivindicar a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea? O Minist\u00e9rio P\u00fablico foi consultado sobre a
situa\u00e7\u00e3o? E a justi\u00e7a emitiu alguma decis\u00e3o? Quem e com base em quais crit\u00e9rios
decidiu acionar a for\u00e7a policial para retirar as fam\u00edlias da \u00e1rea do Parque dos Sabi\u00e1s,
na madrugada de 5\/02, em Ponta Grossa? Os questionamentos acima deixam claro o
desrespeito ao Estado de Direito, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos Direitos Humanos.
\u00c9 neste contexto que, em menos de tr\u00eas meses, aconteceu uma segunda ocupa\u00e7\u00e3o
de \u00e1rea urbana p\u00fablica em Ponta Grossa. A \u00fanica \u2018solu\u00e7\u00e3o\u2019 que a Prefeitura e o
Governo do Estado apresentaram foi uma opera\u00e7\u00e3o policial fortemente armada para
desalojar fam\u00edlias sem casa. \u00c9 preciso que a popula\u00e7\u00e3o, as entidades sociais, os
representantes pol\u00edticos, grupos de m\u00eddia, o poder judici\u00e1rio e demais organiza\u00e7\u00f5es
cobrem provid\u00eancias, compromissos e responsabilidades urgentes dos atuais
gestores.
\u00c9 com este objetivo que, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com as milhares de fam\u00edlias sem casa que esperam pela garantia de um direito constitucional, pedimos apoio e iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP PR) e da OAB PR para que a Prefeitura e o Governo do Estado informem as condi\u00e7\u00f5es legais em que a opera\u00e7\u00e3o policial foi realizada na madrugada de 5\/02\/2022 e, em seguida, esclare\u00e7am o que efetivamente est\u00e1 em andamento para minimizar e, gradualmente, resolver o problema da falta de moradia em Ponta Grossa, Regi\u00e3o e Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n


Ponta Grossa (PR), 8 de Fevereiro de 2022.<\/p>\n\n\n


Assinam este documento (Manifesto):<\/strong><\/p>\n\n\n