{"id":470,"date":"2018-06-06T16:04:06","date_gmt":"2018-06-06T19:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/elos.sites.uepg.br\/?p=470"},"modified":"2018-06-06T16:04:06","modified_gmt":"2018-06-06T19:04:06","slug":"cotas-sobre-discriminacao-e-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/cotas-sobre-discriminacao-e-constituicao\/","title":{"rendered":"COTAS: sobre discrimina\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

Quer se goste ou n\u00e3o, as cotas s\u00e3o uma realidade, seja nas Universidades, nos concursos da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou mesmo nas empresas privadas. Basicamente, as cotas reservam uma quantidade de vagas, segundo algum crit\u00e9rio (ra\u00e7a, renda, sexo, g\u00eanero, exist\u00eancia de algum tipo de defici\u00eancia f\u00edsica, etc.), possibilitando que as pessoas daquele grupo concorram entre si, em paralelo \u00e0s demais n\u00e3o enquadradas naquela categoria. Os que discordam desta pol\u00edtica, em geral, argumentam a partir de duas bases: a jur\u00eddica e a discriminat\u00f3ria. <\/span><\/p>\n

A primeira se daria no sentido que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5\u00ba, determina que \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza […]\u201d. Tal conceito \u00e9 o de igualdade formal, t\u00edpico da primeira dimens\u00e3o de direitos humanos (tratado na coluna anterior \u2013 \u201cDireitos humanos \u00e9 coisa de esquerda?\u201d), concretizando os mesmos direitos de propriedade, liberdade, votar e ser votado, dentre outros para diferentes pessoas. Isso porque as pessoas s\u00e3o iguais, certo? <\/span><\/p>\n

Contudo, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nos diferencia, ao reconhecer, no Art. 7\u00ba, XX, o direito de \u201cprote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos espec\u00edficos, nos termos da lei\u201d. E o artigo 203 determina a presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social para amparar crian\u00e7as e adolescentes carentes (inc. II), bem como a garantia de um \u201csal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia e ao idoso que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia\u201d (inc. V). Ora, por que as mulheres, pessoas com defici\u00eancia, idosos, crian\u00e7as e adolescentes carentes t\u00eam estes direitos, n\u00e3o garantidos da mesma forma \u00e0, por exemplo, um homem de classe m\u00e9dia?<\/span><\/p>\n

Porque somos, simultaneamente, iguais e diferentes. Iguais no que nos torna todos humanos, ou seja, animais dotados de racionalidade. Mas tamb\u00e9m nos diferenciamos, por sermos homens ou mulheres; negros ou caucasianos; portadores ou n\u00e3o de defici\u00eancias; hetero, homo, bi ou transexuais, dentre outras in\u00fameras classifica\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, a pr\u00f3pria realidade j\u00e1 desmonta o segundo argumento dos contr\u00e1rios \u00e0s cotas, de que elas promoveriam uma maior discrimina\u00e7\u00e3o. Convenhamos, as cotas n\u00e3o tornam algu\u00e9m preconceituoso, pois este preconceito j\u00e1 existe; e existe por uma considera\u00e7\u00e3o negativa das classifica\u00e7\u00f5es sociais mencionadas. Enfim, negar os referidos \u201cr\u00f3tulos\u201d seria desconsiderar a pr\u00f3pria realidade. Uma realidade que, ali\u00e1s, \u00e9 perversa com aqueles que n\u00e3o se enquadram na no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 mais aceit\u00e1vel socialmente (homem, h\u00e9tero, branco, com boa renda), de modo que as cotas promovem maior conviv\u00eancia entre indiv\u00edduos que, normalmente, encontram-se segregados geogr\u00e1fica e socialmente. E um modo de combater o preconceito \u00e9 justamente pelo conv\u00edvio, humanizando e normalizando o \u201coutro\u201d. <\/span><\/p>\n

<\/a> No Brasil de hoje, \u201cas mulheres recebem, em m\u00e9dia, sal\u00e1rios 30% menores que os homens quando ocupam os mesmos cargos e com a mesma forma\u00e7\u00e3o. Para as mulheres negras o cen\u00e1rio \u00e9 ainda pior: recebem menos de 60% dos sal\u00e1rios dos homens brancos e possuem renda m\u00e9dia mensal 40% menor que a renda m\u00e9dia das mulheres brancas\u201d1<\/sup><\/a>. No campo da viol\u00eancia, segundo o IPEA, \u201ca estimativa \u00e9 que os cidad\u00e3os negros tenham um risco 23,5% maior de sofrer assassinato em rela\u00e7\u00e3o a outros grupos populacionais\u201d2<\/sup><\/a>. E a \u201cexpectativa de vida de uma Mulher Transexual ou de uma Travesti \u00e9 de apenas 35 anos, 80% dos assassinos n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima e 95% destes assassinatos apresentam requintes de crueldade\u201d3<\/sup><\/a>.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed que as cotas (e outras a\u00e7\u00f5es afirmativas) fazem, sim, uma discrimina\u00e7\u00e3o a partir de um certo crit\u00e9rio escolhido, mas uma discrimina\u00e7\u00e3o positiva, numa tentativa de concretizar a segunda dimens\u00e3o de direitos humanos, de modo a (ao menos, tentar) concretizar uma igualdade material, substancial. Em outras palavras, as oportunidades de algu\u00e9m que sofra preconceitos di\u00e1rios, seja alvo preferencial de viol\u00eancia e tenha uma renda menor s\u00e3o, obviamente, menores do que uma pessoa que nasceu em uma fam\u00edlia bem estruturada e com boa renda. A probabilidade deste obter uma boa nota no vestibular \u00e9 maior do que a do outro e, diante disso, as cotas se justificam, at\u00e9 porque, depois de inserido no ensino superior, os dados mostram que o desempenho entre cotistas e n\u00e3o cotistas se equivale4<\/sup><\/a>. <\/span><\/p>\n

Mas, ainda mais importante, as cotas tamb\u00e9m servem para mudar a situa\u00e7\u00e3o de invisibilidade social pela qual passam os beneficiados pelas cotas. Se voc\u00ea j\u00e1 frequentou uma escola ou universidade, eu pergunto: quantos dos seus colegas e professores eram negros ou LGBT assumido? Quantas presidentes de grandes firmas s\u00e3o mulheres? E quantos representantes destas minorias s\u00e3o representantes pol\u00edticos? Ora, o melhor meio de tornar as minorias vis\u00edveis ainda \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, e o caminho para se chegar a isso \u00e9 uma boa forma\u00e7\u00e3o (tanto fundamental quanto superior). Neste sentido, hoje se discutem, al\u00e9m de cotas raciais e de renda, aquelas para pessoas transg\u00eanero5<\/sup><\/a>, de modo a tentar promover a igualdade material a todos os humanos, independentemente de como elx \u00e9 classificadx pela sociedade.<\/span><\/p>\n

Por \u00faltimo, \u00e9 preciso salientar que quase n\u00e3o h\u00e1 discord\u00e2ncia, entre os defensores das cotas, de que esta deveria ser uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria. Por\u00e9m, enquanto durarem as condi\u00e7\u00f5es que fundamentam oportunidades desiguais a seres igualmente humanos, elas se mostram necess\u00e1rias. E muito bem-vindas, inclusive porque iniciam debates sobre preconceito, direitos e igualdade.<\/span><\/p>\n

\n1<\/a><\/sup> https:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\/dino\/dia-internacional-das-mulheres-dados-revelam-desigualdade-nao-so-de-genero-mas-tambem-de-raca\/<\/a> <\/span>\n<\/div>\n
\n2<\/a><\/sup> https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/enquanto-homicidios-de-negros-crescem-taxa-cai-no-restante-da-populacao.ghtml<\/a> <\/span>\n<\/div>\n
\n3<\/a><\/sup> https:\/\/universa.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2018\/01\/09\/brasil-lidera-ranking-de-mortes-de-travestis-e-trans-um-e-morto-a-cada-48h.htm?cmpid=copiaecola<\/a> <\/span>\n<\/div>\n
\n4<\/a><\/sup> https:\/\/veja.abril.com.br\/educacao\/cotas-melhor-te-las\/<\/a> <\/span>\n<\/div>\n
\n5<\/a><\/sup>https:\/\/www.huffpostbrasil.com\/2018\/04\/02\/por-que-chegou-a-hora-de-falar-sobre-cotas-para-pessoas-transgenero-no-brasil_a_23401098\/<\/a><\/span>\n<\/div>\n

Pedro Miranda<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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