{"id":4876,"date":"2022-12-21T08:53:52","date_gmt":"2022-12-21T11:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/elos.sites.uepg.br\/?p=4876"},"modified":"2022-12-21T08:53:52","modified_gmt":"2022-12-21T11:53:52","slug":"representantes-de-entidades-questionam-lentidao-administrativa-no-transporte-coletivo-e-cobram-transparencia-e-fiscalizacao-no-servico-em-ponta-grossa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/representantes-de-entidades-questionam-lentidao-administrativa-no-transporte-coletivo-e-cobram-transparencia-e-fiscalizacao-no-servico-em-ponta-grossa\/","title":{"rendered":"Representantes de entidades questionam lentid\u00e3o administrativa no transporte coletivo e cobram transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o em Ponta Grossa"},"content":{"rendered":"

A s\u00e9rie de documentos \u2013 seja em forma de alerta, den\u00fancia, cobran\u00e7a de provid\u00eancias, reclama\u00e7\u00e3o de incont\u00e1veis usu\u00e1rios, informe de aumento abusivo de tarifa \u2013 produzidos e divulgados ao longo da vig\u00eancia contratual (2003 \u2013 2023), apesar da gravidade do problema social pouco impacto registrou na melhoria da oferta, na qualidade e efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico prestado. E, pior, a falta de condi\u00e7\u00f5es profissionais (recursos humanos) para fiscalizar o cumprimento das exig\u00eancias contratuais deixou os gestores respons\u00e1veis pelo servi\u00e7o sem a esperada responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos problemas registrados e n\u00e3o solucionados.<\/span>
\nInclusive, ap\u00f3s consulta e provoca\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio Tribunal de Contas do Estado reconhece e alerta que a administra\u00e7\u00e3o municipal de PG deve cumprir a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e assegurar transpar\u00eancia na gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo, conforme decis\u00e3o do TCE\/PR em 2017.(https:\/\/www1.tce.pr.gov.br\/noticias\/ponta-grossa-deve-respeitar-lei-de-acesso-a-informacao-determina-o-tce-pr\/5042\/N). Tal decis\u00e3o apenas confirma o descaso com os princ\u00edpios da responsabilidade administrativa em Ponta Grossa, quando o problema \u00e9 a gest\u00e3o e necess\u00e1ria (pois prec\u00e1ria) fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia do servi\u00e7o de transporte coletivo no Munic\u00edpio.<\/span>
\nH\u00e1 menos de seis meses para o encerramento do contrato (em Junho de 2023), a Prefeitura de PG, respons\u00e1vel pelo referido servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o apresentou documentos com a necess\u00e1ria garantia de transpar\u00eancia administrativa, capaz de evitar a continuidade dos incont\u00e1veis problemas causados pelos erros (t\u00e9cnicos, pol\u00edticos e administrativos) da atual vers\u00e3o contratual (assinada em junho de 2003), pelo ent\u00e3o prefeito (P\u00e9ricles Mello, PT), por 10 anos, e que foi simplesmente renovado automaticamente pelo gestor seguinte (Pedro Wosgrau Filho, PSDB) sem o necess\u00e1rio debate p\u00fablico com a Popula\u00e7\u00e3o (em Dezembro de 2012).<\/span>
\nA \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica (realizada em 30\/11\/2022, \u00e0s 19h, na C\u00e2mara) para discutir o problema contou com cerim\u00f4nia de representantes do poder executivo e legislativo local, al\u00e9m de pouca presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, mas se limitou em apresentar um esbo\u00e7o gen\u00e9rico, e sem especificidades de projeto de lei, praticamente reproduzindo orienta\u00e7\u00f5es e arcabou\u00e7o t\u00e9cnico-jur\u00eddico da atual legisla\u00e7\u00e3o que orienta o contrato vigente da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte em Ponta Grossa.<\/span>
\nVerifica-se na proposta os mesmos v\u00edcios de origem, como \u00e9 o caso da manuten\u00e7\u00e3o de um conselho municipal de transporte composto por maioria de representantes do poder executivo e representantes empresariais do setor, pouca representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que paga a conta e, com o mesmo rito de mera formalidade consultiva, que deixa o poder pleno de decis\u00e3o sobre qualquer pedido de aumento tarif\u00e1rio entre a vontade da empresa concession\u00e1ria e a chefia do executivo (Prefeitura), como atualmente acontece.<\/span>
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de oferta? Indicadores t\u00e9cnicos para avaliar servi\u00e7o? Garantia de transpar\u00eancia informativa e responsabilidade do gestor contratante? Nada disso prev\u00ea ou sequer menciona o referido projeto de lei, que foi apresentado em audi\u00eancia p\u00fablica e tramita na C\u00e2mara Municipal sem qualquer compromisso de efetiva responsabilidade administrativa para um contrato de tamanha import\u00e2ncia e que gerou incont\u00e1veis problemas, crises, descasos e desrespeitos \u00e0s necessidades por mobilidade urbana para uma estimativa de 80 a 100 mil pessoas ao dia em Ponta Grossa. https:\/\/bntonline.com.br\/audiencia-publica-debate-transporte-coletivo-de-pg\/<\/span>
\nDiante do exposto, e considerando riscos de o Munic\u00edpio deixar dezenas de milhares de Pessoas que precisam de transporte urbano em Ponta Grossa ref\u00e9ns do atual sistema \u2013 reconhecidamente problem\u00e1tico, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, al\u00e9m de elevada tarifa e falta de comprovada qualidade t\u00e9cnica \u2013 os representantes das entidades abaixo identificadas solicitam a imediata divulga\u00e7\u00e3o dos projetos de minuta de edital, licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e modelo contratual, buscando evitar v\u00edcios de gest\u00e3o administrativa, m\u00e1 gest\u00e3o, aus\u00eancia de transpar\u00eancia, tarifas abusivas, indicadores insuficientes e sem justificativa t\u00e9cnica \u00e0s especificidades do servi\u00e7o, al\u00e9m do risco de n\u00e3o registrar interesse de eventuais prestadores aos editais, gerando problema na oferta do servi\u00e7o que, diariamente, atende cerca de 80 mil pessoas em Ponta Grossa.<\/span>
\nO presente documento, em forma de Carta-Den\u00fancia, alerta, solicita provid\u00eancias por parte da atual administra\u00e7\u00e3o municipal (Prefeitura de PG), pede a posi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal (poder legislativo local) e um parecer da promotoria respons\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em PG a respeito do problema, que precisa de solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, mas segue amea\u00e7ando a garantia de condi\u00e7\u00f5es de oferta acess\u00edveis e vi\u00e1veis \u00e0 maioria da Popula\u00e7\u00e3o da Cidade.<\/span>
\n\u00c9 inaceit\u00e1vel que, h\u00e1 menos de seis meses do encerramento contratual, a Procuradoria de Contas da Prefeitura de PG circule documento administrativo em que pede autoriza\u00e7\u00e3o para iniciar \u201cprospec\u00e7\u00e3o de interessados em lavrar contrato emergencial pelo per\u00edodo de um ano ou at\u00e9 o final do procedimento licitat\u00f3rio, para suceder a atual concession\u00e1ria\u201d. O mesmo documento da Procuradoria reconhece o risco de manuten\u00e7\u00e3o do problema que o transporte coletivo se tornou aos moradores de PG. \u201cAinda que a solu\u00e7\u00e3o do contrato emergencial seja prejudicial aos usu\u00e1rios, em raz\u00e3o da precariedade da contrata\u00e7\u00e3o, com \u00f4nibus com idade avan\u00e7ada, falta de investimento do prestador de servi\u00e7o, \u00e9 a melhor sa\u00edda para que n\u00e3o nos tornemos dependentes integrais da vontade da atual contratada, que deter\u00e1 o poder de negocia\u00e7\u00e3o integralmente em suas m\u00e3os\u201d, informa o alerta do documento, conforme not\u00edcia de autoria da jornalista Mareli Martins, em 14\/12\/2022 (dispon\u00edvel em\u00a0 https:\/\/marelimartins.com.br\/2022\/12\/14\/sem-nova-licitacao-prefeitura-de-pg-pode-abrir-contratacao-emergencial-ou-prorrogar-com-vcg-para-manter-transporte\/).<\/span>
\nNo aguardo de imediata manifesta\u00e7\u00e3o, agilidade operacional e encaminhamento para garantir debate p\u00fablico e evitar riscos de depend\u00eancia e piora na oferta do servi\u00e7o de transporte coletivo de PG, subscrevemos, atenciosamente<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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