{"id":5228,"date":"2023-06-17T16:48:25","date_gmt":"2023-06-17T19:48:25","guid":{"rendered":"https:\/\/elos.sites.uepg.br\/?p=5228"},"modified":"2023-06-17T16:48:25","modified_gmt":"2023-06-17T19:48:25","slug":"legislacao-preve-protecao-para-criancas-e-adolescentes-contra-a-exploracao-e-violencia-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/legislacao-preve-protecao-para-criancas-e-adolescentes-contra-a-exploracao-e-violencia-sexual\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes contra a explora\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia sexual"},"content":{"rendered":"

Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio conscientiza\u00e7\u00e3o acerca do tema<\/span><\/em><\/p>\n

A Lei 9970\/2000 decretou o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes. A escolha \u00e9 devido ao assassinato de Araceli Crespo, de apenas oito anos, ap\u00f3s ser drogada e estuprada por jovens de classe m\u00e9dia alta na capital capixaba em 18 de maio de 1973. Este crime continua impune.<\/span>
\nDe acordo com a Lei 13431\/2017, a viol\u00eancia sexual compreende condutas que causem constrangimento e obrigue a crian\u00e7a ou o adolescente a praticar ou presenciar conjun\u00e7\u00e3o carnal, atos libidinosos, exposi\u00e7\u00e3o do corpo de forma presencial ou meio eletr\u00f4nico ou qualquer outro tipo de viol\u00eancia sexual.<\/span>
\nO Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) cont\u00e9m os artigos 130 e 240 que pretendem, respectivamente, proteger crian\u00e7as, e adolescentes de abusos sexuais dentro de casa, os afastando de seu agressor, e proibir produ\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de materiais com cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fico. A professora do curso de Servi\u00e7o Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Cleide Lavoratti, relata a import\u00e2ncia dessas conquistas e a necessidade de uma mudan\u00e7a cultural na sociedade. \u201cS\u00e3o conquistas hist\u00f3ricas em rela\u00e7\u00e3o a todo um aparato legal que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes. No entanto, para al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00f3s precisamos de uma mudan\u00e7a cultural, para que eles sejam integralmente protegidos e vistos como sujeitos de direitos que devem ser garantidos pela fam\u00edlia e pelo Estado\u201d, comenta Cleide.<\/span>
\nA Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea as leis: Joana Maranh\u00e3o (12.650\/2012) que determina que o prazo da prescri\u00e7\u00e3o do abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes comece a contar a partir dos dezoito anos; Menino Bernardo (13.010\/2014) que estabelece o direito de uma educa\u00e7\u00e3o sem castigos f\u00edsicos e tratamento cruel; Lei 13.811\/2019 que pro\u00edbe o casamento de menores de dezesseis anos; e Henry Borel (14.344\/22) que considera o homic\u00eddio contra menor de quatorze anos um tipo qualificado.<\/span>
\nSegundo a psic\u00f3loga do N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente V\u00edtimas de Crimes (Nucria) Simone Samson, uma forma de preven\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia sexual infantil\u00a0 \u00e9 o adulto respeitar o corpo dos menores de dezesseis anos por meio de suas respectivas atitudes e eles entenderem que tem o poder de dizer \u201cn\u00e3o\u201d. \u201cA responsabilidade n\u00e3o pode recair exclusivamente sobre a crian\u00e7a [e o adolescente]. O adulto precisa perceber e observar rea\u00e7\u00f5es que demonstram algum tipo de desconforto\u201d, diz Simone.<\/span>
\nEm Ponta Grossa, a notifica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes pode ser feita no NUCRIA (N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolecente V\u00edtimas de Crimes) pelo telefone (42) 3225-3856; pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelas Pol\u00edcias Civil e Militar, pelo Disque Direitos Humanos 100 e pelos Conselhos Tutelares por meio do telefone (42) 3220-1065. Cada um possui um ramal: O do Norte \u00e9 2060 ou 2061, o do Leste \u00e9 2293 ou 2294 e o do Oeste \u00e9 2062 ou 2063. A divis\u00e3o territorial define quais bairros e vilas s\u00e3o de compet\u00eancia de cada Conselho Tutelar. Para saber a rela\u00e7\u00e3o, <\/span>clique aqui<\/span><\/a>.<\/span>
\nPor: Gabriela Oliveira
\n\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio conscientiza\u00e7\u00e3o acerca do tema A Lei 9970\/2000 decretou o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes. A escolha \u00e9 devido ao assassinato de Araceli Crespo, de apenas oito anos, ap\u00f3s ser drogada e estuprada por jovens de classe m\u00e9dia …<\/p>\n","protected":false},"author":846,"featured_media":5229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[40,39],"tags":[191,144,168],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5228"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/846"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}