{"id":7386,"date":"2026-08-18T10:48:08","date_gmt":"2026-08-18T13:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/?p=7386"},"modified":"2026-08-18T10:48:08","modified_gmt":"2026-08-18T13:48:08","slug":"regulamentacao-do-trabalho-no-comercio-em-feriados-recebe-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/elos\/regulamentacao-do-trabalho-no-comercio-em-feriados-recebe-novas-regras\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho no com\u00e9rcio em feriados recebe novas regras"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o firmada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho exige negocia\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho em feriados e amplia a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas defini\u00e7\u00f5es<\/span><\/i><\/p>\n

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Por: Celyne Stefani e Guilherme Roza<\/span><\/pre>\n
O acordo que regulamenta o trabalho no com\u00e9rcio em feriados foi formalizado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 21 de julho. As novas regras foram estabelecidas entre empregadores e representantes dos trabalhadores, sendo agora exigida autoriza\u00e7\u00e3o prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva, acertada entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n
As mudan\u00e7as foram determinadas pela <\/span>Portaria MTE n\u00ba 1.316\/2026<\/span><\/a>, que modificou a <\/span>Portaria MTP 671\/2021<\/span><\/a> para adequar ao que est\u00e1 previsto na <\/span>Lei 10.101\/2000<\/span><\/a>. A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece que a decis\u00e3o individual do empregador n\u00e3o ser\u00e1 mais suficiente para abertura de estabelecimentos e prev\u00ea o cumprimento das regras previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e na legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n
A medida n\u00e3o inclui atividades categorizadas como essenciais e que j\u00e1 possuem autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento em feriados, como farm\u00e1cias, funer\u00e1rias, lavanderias hospitalares, com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), entrepostos de combust\u00edveis, lubrificantes e postos de gasolina, porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais, hot\u00e9is, restaurantes, bares e similares, venda de p\u00e3o e biscoitos, feiras-livres, flores e coroas, lavanderias, ag\u00eancias de turismo, locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es, barbearias e sal\u00f5es de beleza, casas de divers\u00f5es, inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago, com\u00e9rcio em feiras e exposi\u00e7\u00f5es, locadoras de bicicletas e similares.<\/span><\/p>\n
Para a presidente do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Ponta Grossa, Osenir Izabel da Luz, a PEC n\u00e3o cria uma regra in\u00e9dita, mas refor\u00e7a a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho aos domingos e feriados. \u201cA PEC veio refor\u00e7ar mais ainda a quest\u00e3o da necessidade de um acordo coletivo junto com o sindicato\u201d.<\/span><\/p>\n
Osenir explica que o sindicato j\u00e1 firma termos aditivos com as empresas do setor varejista para garantir direitos como pagamentos em dobro, folgas compensat\u00f3rias e benef\u00edcios.\u00a0<\/span><\/p>\n
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O Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Ponta Grossa est\u00e1 localizado na Rua General Carneiro, n\u00ba 740, Centro. Foto: Guilherme Roza<\/dd>\n
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Nathaly Santos, trabalhadora do setor varejista, compartilha sua vis\u00e3o sobre o assunto. \u201cSe for para trabalhar em feriados, tenho que receber a mais ou ganhar uma folga, por isso \u00e9 importante ter o sindicato cuidando disso, para que ningu\u00e9m fa\u00e7a hor\u00e1rios extras sem estar ganhando remunera\u00e7\u00e3o ou dia de folga depois\u201d. Para ela, ao ter a conven\u00e7\u00e3o para decidir, os patr\u00f5es n\u00e3o podem explorar nenhum funcion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n
O empres\u00e1rio Murilo Nunes destaca que a mudan\u00e7a esclarece as exig\u00eancias para os empregadores e evita penalidades. \u201cAcho relevante esse acordo, porque \u00e9 uma forma de garantir os direitos dos funcion\u00e1rios que contratamos. Com essa interven\u00e7\u00e3o do sindicato, fica ainda mais claro o que \u00e9 certo ou n\u00e3o para n\u00f3s, como empregadores, fazermos, respeitando a lei e nossos funcion\u00e1rios\u201d, observa.<\/span><\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de negocia\u00e7\u00f5es iniciadas em 2023, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da <\/span>Portaria n\u00ba 3.665<\/span><\/a>, que restabeleceu a obrigatoriedade da conven\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o trabalho em feriados no com\u00e9rcio. A medida substituiu a norma de 2021, que permitia o funcionamento permanente de diversos setores sem a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores.\u00a0<\/span><\/p>\n
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