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Colunista Pedro Fauth Miranda<\/p>\n
\u00c9 sabido por todos que a educa\u00e7\u00e3o deve ser uma pol\u00edtica priorit\u00e1ria para um pa\u00eds que pretenda ter trabalhadores qualificados, cidad\u00e3os respons\u00e1veis e uma sociedade social e economicamente bem desenvolvida. A cada elei\u00e7\u00e3o, o trip\u00e9 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a volta \u00e0 boca dos candidatos, fazendo o povo acreditar que este ou aquele ir\u00e1, de fato, concretizar a velha frase de Stefan Zweig \u2013 \u201co Brasil \u00e9 o pa\u00eds do futuro\u201d.<\/p>\n
O Governo atual foi eleito, dentre outros elementos, pelo discurso a favor da \u201cEscola sem partido\u201d, colocando-se contr\u00e1rio \u00e0 ideologiza\u00e7\u00e3o dos alunos. Contudo, torna-se cada vez mais evidente que a contrariedade se d\u00e1, apenas e t\u00e3o somente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ideologias que se oponham ao Governo. Tanto \u00e9 assim que, no dia 25 de fevereiro de 2019, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC), sob chancela de Ricardo V\u00e9lez Rodr\u00edguez, enviou \u00e0s escolas um e-mail, requerendo que os respons\u00e1veis pelas mesmas gravassem os alunos cantando o hino nacional diante da bandeira, al\u00e9m da leitura, aos estudantes, de uma carta escrita pelo ministro cujo texto terminava com o slogan de campanha de Bolsonaro, qual seja: \u201cBrasil acima de tudo. Deus acima de todos!\u201d<\/p>\n
As in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas deste pedido s\u00e3o t\u00e3o evidentes que a simples leitura de dois dispositivos legais j\u00e1 as comprova facilmente:<\/p>\n
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Constitui\u00e7\u00e3o Federal: art. 37, \u00a7 1\u00ba. A publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente: art. 100, Par\u00e1grafo \u00danico, V – a promo\u00e7\u00e3o dos direitos e prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente deve\u00a0 \u00a0 ser efetuada no respeito pela intimidade, direito \u00e0 imagem e reserva da sua vida privada.<\/span><\/p>\n <\/p>\n De fato, as ilegalidades do pedido \u2013 al\u00e9m das rea\u00e7\u00f5es majoritariamente contr\u00e1rias \u2013 fizeram com que, menos de uma semana depois, o MEC j\u00e1 tenha recuado da medida \u2013 atitude, ali\u00e1s, que vem se tornando regra deste Governo, haja visto os outros v\u00e1rios recuos de, por exemplo, Ricardo Salles, S\u00e9rgio Moro e do pr\u00f3prio Jair Bolsonaro.<\/p>\n Ocorre que, n\u00e3o obstante seja preocupante que um dos mais importantes Minist\u00e9rios tenha feito um requerimento violador tanto das regras publicit\u00e1rias de pol\u00edticas sociais, como dos direitos da personalidade dos estudantes, \u00e9 igualmente necess\u00e1rio apontar a pr\u00f3pria ideologia por detr\u00e1s do pedido.<\/p>\n Para tanto, vale analisar a manifesta\u00e7\u00e3o da l\u00edder do Governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, sobre o assunto:<\/p>\n <\/p>\n TERREMOTO! MEC enviou e-mail pedindo \u00e0s escolas q cantem o HINO NACIONAL no 1\u00ba dia da volta \u00e0s aulas. Sugeriu q as crian\u00e7as sejam filmadas. J\u00e1 podem imaginar o MIMIMI! \u00c9 crime resgatar nossa identidade e valorizar os S\u00cdMBOLOS NACIONAIS? Este \u00e9 o novo MEC, este \u00e9 o BRASIL de volta!<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00c0 parte o fato de a representante considerar puro \u201cmimimi\u201d os direitos \u00e0 privacidade dos alunos, \u00e9 necess\u00e1rio destacar o mencionado resgate \u00e0 identidade e valoriza\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos nacionais, os quais, inclusive, tamb\u00e9m constam do texto constitucional: Art. 13, \u00a71\u00ba. S\u00e3o s\u00edmbolos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.<\/p>\n Ora, \u00e9 ineg\u00e1vel que o respeito aos s\u00edmbolos nacionais faz parte da cidadania, mas tal atitude n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de um ufanismo cego. A Hist\u00f3ria nos mostra quais as consequ\u00eancias de uma devo\u00e7\u00e3o sem questionamentos \u00e0 p\u00e1tria, considerando que o povo de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante que outro.<\/p>\n \u00c9 preciso compreender, por exemplo, o porqu\u00ea de termos adotado uma frase positivista em nossa bandeira \u2013 \u201cOrdem e Progresso\u201d \u2013 e o que ela significava naquele tempo, bem como as suas consequ\u00eancias para hoje. No mesmo sentido, fazer uma crian\u00e7a simplesmente cantar o hino nacional, sem que ela o compreenda, \u00e9 t\u00e3o eficaz quanto obrig\u00e1-la a ouvir os pais sem o reconhecimento do valor de suas li\u00e7\u00f5es. Afinal, o que significa \u201cl\u00e1baro que ostentas estrelado\u201d? No pen\u00faltimo verso, o filho teu adora a p\u00e1tria ou a pr\u00f3pria morte? E que igualdade \u00e9 essa, conquistada a bra\u00e7o forte, segundo a qual, 7 em cada 10 alunos do Ensino M\u00e9dio t\u00eam n\u00edvel insuficiente em portugu\u00eas e matem\u00e1tica; quase 50% das escolas p\u00fablicas n\u00e3o possuem bibliotecas; e a evas\u00e3o escolar atinge muito mais pobres e pretos?<\/p>\n A simples venera\u00e7\u00e3o a s\u00edmbolos nacionais n\u00e3o far\u00e1 estes n\u00fameros melhorarem. Ao contr\u00e1rio, tais atitudes retiram da educa\u00e7\u00e3o o seu poder cr\u00edtico e transformador, porque \u00e9 dela que deve nascer o questionamento da realidade. E, portanto, cabe aos brasileiros indagarem, sempre e constantemente \u2013 qualquer que seja o Governo, o per\u00edodo hist\u00f3rico, a ideologia dominante ou a conjuntura presente \u2013 se este \u00e9 o Brasil desejado, fazendo com que o nosso \u201cfuturo espelhe essa grandeza\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Colunista Pedro Fauth Miranda \u00c9 sabido por todos que a educa\u00e7\u00e3o deve ser uma pol\u00edtica priorit\u00e1ria para um pa\u00eds que pretenda ter trabalhadores qualificados, cidad\u00e3os respons\u00e1veis e uma sociedade social e economicamente bem desenvolvida. 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