Legislação Plano Diretor Cerro Azul – 2008
– Lei nº 16/2008
Dispõe sobre o novo Plano Diretor Municipal de Cerro Azul e dá outras providências.
– Lei nº 050/2008
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento de títulos da dívida pública no Município.
– Lei nº 051/2008
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Alteração de Uso, e dá outras providências.
– Lei nº 052/2008
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município.
– Lei nº 053/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar de Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
– Lei nº 054/2008
Dispõe sobre o direito de preempção .
– Lei nº 055/2008
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Cerro Azul e dá outras providências.
– Lei nº 056/2008
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cerro Azul e dá outras providências.
– Lei nº 057/2008
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Cerro Azul, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
– Lei nº 058/2008
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Cerro Azul e dá outras providências.
– Lei nº 059/2008
Estabelece o novo Código de Obras e Atividades Econômicas do Município e dá outras providências.
– Lei nº 060/2008
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
– Lei nº 061/2008
Institui a política municipal do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
– Lei nº 062/2008
Dispõe sobre a drenagem urbana, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos.
– Lei nº 063/2008
Estabelece os Perímetros Urbanos e dá outras providências.