Documentos

Resolução CA 2023.233

Aprova a assinatura do Termo de Cooperação Técnica-Científica a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa e o Município de Guaraqueçaba.

 

Termo Convênio entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e o município de Guaraqueçaba, Paraná 

Convênio de cooperação técnica e científica que entre si celebraram a UEPG e o Município de Guaraqueçaba – Paraná, com vistas à realização da revisão do plano diretor participativo do Município de Guaraqueçaba, Paraná.

 

– Proposta de Prestação de Serviço Extensionista intitulado: Assessoria na construção de projetos de desenvolvimento urbano e regional dos municípios com IDH Médio e Baixo no Estado do Paraná, por meio da elaboração / revisão de seus Planos Diretores Participativos (1ª edição)

Esse projeto de extensão será realizado no município de Cerro Azul, localizado no Vale do Ribeira, estado do Paraná. A escolha do município se deu em função de que o mesmo encontra-se na lista dos municípios do estado com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM Médio e Baixo, e que necessita de revisão de seu Plano Diretor Participativo.

 

– Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição nº 11.503, de 28 de setembro de 2023

Publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná do Acordo de Cooperação firmado entre a Universidade Estadual e Ponta Grossa e o Município de Guaraqueçaba, Paraná, consistindo a conjugação de esforços para a revisão do Plano Diretor Participativo deste município. (pg. 21)

 

Decreto Nº 184/2023 – Convocação para a Primeira Audiência Pública de Guaraqueçaba, Paraná

Convocação para a Primeira Audiência Pública Municipal de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Guaraqueçaba, Paraná.

 

– Decreto Nº 212/2023 – Nomeação de Grupo Específico responsável pela Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Guaraqueçaba

A Prefeita Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo, nomeia a partir desta data, as pessoas abaixo relacionadas, para exercerem a Revisão do Plano Diretor Participativo de Guaraqueçaba, Paraná.

 

– Ata nº 1, 1ª Audiência Pública do Município de Guaraqueçaba, 20/12/2023

Ao vigésimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte três, reuniram-se nas dependências do Auditório do Centro Social Irmão Panini, Av. Dr. Agrícola Fonseca, seguintes autoridades, Prefeita Lilian Ramos Narloch, Presidente da Câmara de Vereadores Luciane Teixeira, Coordenador do Convênio e docente do curso de Bacharelado em Geografia Prof. Dr. Marcio Jose Ornat, Secretário de Turismo Leandro Dieguiz Gonçalves, Secretária de Planejamento e Projetos Patrícia Gonzalez da Fonseca, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Cassiano Ricardo Soares Lopes. Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Unidade Municipal de Guaraqueçaba, Representante do Instituto Água e Terra, Representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná, para a Primeira Audiência Pública de Lançamento da Revisão do Plano Diretor Participativo de Guaraqueçaba, Paraná (Dois mil e vinte e quatro – dois mil e trinta e quatro).

 

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