GeoCidades \u00e9 o portal de divulga\u00e7\u00e3o das atividades do “Projeto de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Extensionista intitulado ‘Assessoria na constru\u00e7\u00e3o de projetos de desenvolvimento urbano e regional dos munic\u00edpios com IDH M\u00e9dio e Baixo no Estado do Paran\u00e1, por meio da elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de seus Planos Diretores Participativos’ (1\u00aa edi\u00e7\u00e3o)”.<\/p>\n
Este Projeto de Extens\u00e3o tem por objetivo geral “realizar assessoramento para o desenvolvimento urbano e regional dos munic\u00edpios com IDH M\u00e9dio e Baixo no Estado do Paran\u00e1, por meio da elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de seus Planos Diretores Participativos”. Os discentes das disciplinas de Planejamento Urbano e Regional, Planejamento Territorial e Ambiental, Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica e Sensoriamento Remoto s\u00e3o os protagonistas desta a\u00e7\u00e3o extensionista, e os docentes da UEPG e os discentes de PPG da UEPG, componentes desta proposta, atuar\u00e3o como facilitadores, propositores e articuladores entre Ci\u00eancia Geogr\u00e1fica e Sociedade. <\/p>\n
A pr\u00e1tica extensionista proposta para este projeto ser\u00e1 executada inicialmente no munic\u00edpio de Cerro Azul, localizado no Vale do Ribeira, estado do Paran\u00e1. A escolha do munic\u00edpio se deu em fun\u00e7\u00e3o de que o mesmo encontra-se na lista dos munic\u00edpios do estado com \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM M\u00e9dio e Baixo (dados de 2010), e que necessita de revis\u00e3o de seu Plano Diretor. <\/p>\n
Ao todo, s\u00e3o 161 munic\u00edpios enquadrados nessa situa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, nas pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es pretende-se atender a outros munic\u00edpios, conforme tratativas a serem empreendidas com as prefeituras de cada local e a viabilidade t\u00e9cnica da equipe executora. <\/p>\n
As etapas de execu\u00e7\u00e3o deste projeto s\u00e3o as seguintes: 1. elei\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio objeto da a\u00e7\u00e3o; 2. estabelecimento de conv\u00eanio t\u00e9cnico e cient\u00edfico entre a UEPG e o munic\u00edpio escolhido; 3. elabora\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Diretor deste munic\u00edpio.<\/p>\n
No que se refere a fun\u00e7\u00e3o social da UEPG, enquanto universidade p\u00fablica, gratuita, democr\u00e1tica e socialmente referenciada, como do curso de Bacharelado em Geografia, a publica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 182, e a Lei Federal n\u00ba 10.257, de 10 de Julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, indicam sobre a import\u00e2ncia central da elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de Planos Diretores. Sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, temos:<\/p>\n
“Art. 182. A pol\u00edtica de desenvolvimento urbano, executada pelo poder p\u00fablico municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
\ndesenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. \u00a7 1o. O plano diretor, aprovado pela C\u00e2mara Municipal, obrigat\u00f3rio para cidades com mais de vinte mil habitantes, \u00e9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento e de expans\u00e3o urbana. (CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988)”<\/p>\n
Como afirmado por Souza (2020 [2001]), a nova Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, elaborada no final da d\u00e9cada de 1980, foi uma catalisadora para uma recomposi\u00e7\u00e3o do campo da reforma urbana, que se deu em um campo qualitativamente superior, tendo sido acrescentada \u00e0 quest\u00e3o da moradia um conjunto de novas quest\u00f5es. Segundo este autor, a Reforma Urbana se propunha a ser mais que uma simples interven\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, que \u00e9 mais preocupada com as funcionalidades da organiza\u00e7\u00e3o espacial, da est\u00e9tica e da ordem. <\/p>\n
Segundo este autor, a partir deste momento, pela obrigatoriedade dos munic\u00edpios elaborarem Planos Diretores, temos uma configura\u00e7\u00e3o na qual estes \u201cnovos planos diretores\u201d passam a ser elaborados como, no m\u00ednimo, um \u201cplanejamento politizado\u201d, uma forma de planejamento estrat\u00e9gico que incorpora a dimens\u00e3o politica e uma sensibilidade para com os conflitos de interesse, n\u00e3o significando isto, segundo o autor, uma isen\u00e7\u00e3o de problemas e controv\u00e9rsias.<\/p>\n
Como evidenciado pela legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia, o desenvolvimento social \u00e9 o objetivo de um plano diretor elaborado com participa\u00e7\u00e3o popular. No caso de regi\u00f5es metropolitanas, segundo a Lei no 13.089\/2015, denominado Estatuto da Metr\u00f3pole, h\u00e1 obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o de plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual. Um dos indicadores para a aferi\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de determinado munic\u00edpio \u00e9 o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), que \u00e9 uma medida resumo do progresso de tr\u00eas dimens\u00f5es que s\u00e3o consideradas b\u00e1sicas do desenvolvimento humano, sendo elas a renda, a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade (PNUD Brasil, 2021) [3].<\/p>\n
Boisier (1999a) tem analisado o conceito de desenvolvimento, quando argumenta sobre este \u201ccomo a\u00e7\u00e3o coletiva consciente (que) est\u00e1 ligada ao fortalecimento da sinergia, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de maior complexidade por meio de fen\u00f4menos sin\u00e1pticos, de articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o\u201d (p. 323). Contudo, mesmo que este elemento n\u00e3o seja central nesta argumenta\u00e7\u00e3o, para ele, no desenvolvimento de modelos mentais, \u201cdepreciamos o papel dos atores, de carne e osso, e tamb\u00e9m corporativos e coletivos, e fica dif\u00edcil entender, assim, que o desenvolvimento \u00e9, em termos processuais, permanente e pesado processo de tomada de decis\u00f5es, que est\u00e3o nas m\u00e3os, precisamente, dos atores\u201d. (Id.). <\/p>\n
Em outro texto (1999b) o autor argumenta que a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto pol\u00edtico regional deve ser proposto com um alto n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o popular, e em nossa compreens\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual de Ponta Grossa e dos profissionais Bachar\u00e9is em Geografia, docentes ou discentes. N\u00e3o uma participa\u00e7\u00e3o popular que reflita um populismo sem conte\u00fado, mas como um processo participativo que \u00e9 socialmente inclusivo e que orienta-se para uma concep\u00e7\u00e3o de projeto pol\u00edtico regional. Para ele, mesmo que este processo deva ser, necessariamente, organizado \u201cpor uma c\u00fapula governante\u201d, n\u00e3o deve ser reduzido a ela.<\/p>\n
Compreendemos o desenvolvimento, a partir das afirma\u00e7\u00f5es de Souza (1997, p. 19), para al\u00e9m da ideologia e do mito, estando atrelado a \u201ccada universo cultural e social particular, sendo logo, em um n\u00edvel de detalhe que se preste a operacionaliza\u00e7\u00e3o, vi\u00e1vel, plural\u201d. Assim, evitando uma vis\u00e3o \u201cinstrumental-economicista, conservadora, etnoc\u00eantrica e historicista da ideologia do desenvolvimento hegem\u00f4nica\u201d (Id.), podemos pensar nele, segundo este autor, como um movimento, que tem o bin\u00f4mio planejamento e gest\u00e3o como constituintes.<\/p>\n
\u00c9 o processo no qual uma sociedade escolhe aquilo que \u00e9 mais justo e aceit\u00e1vel para todos os seus membros, realiza esta escolha em um processo de autoinstitui\u00e7\u00e3o consciente, baseado na garantia pol\u00edtica e nas possibilidades materiais, em processo de igualdade de chances, de participar nas tomadas de decis\u00e3o (SOUZA, 1997). Neste caminho, este autor em outro momento (2000 [1999]) argumenta, sob a bandeira de uma \u2018teoria aberta do desenvolvimento socioespacial\u2019, em que a autonomia individual e coletiva, com base em Corn\u00e9lius Castoriadis, \u00e9 o par\u00e2metro b\u00e1sico da defini\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento, e n\u00e3o o PIB, a renda per capita, ou mesmo o IDH.<\/p>\n
Contudo, entendemos que o IDH (nas suas dimens\u00f5es de renda, a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade) \u00e9 um dos resultados da elabora\u00e7\u00e3o e da implementa\u00e7\u00e3o de um plano diretor participativo, e que a participa\u00e7\u00e3o popular e de pesquisadores e Bachar\u00e9is da Geografia, esta \u201cparticipa\u00e7\u00e3o nas tomadas de decis\u00e3o\u201d, \u00e9 uma poss\u00edvel ponte entre a \u201c’abertura’ necess\u00e1ria e o alcance pr\u00e1tico que o conceito de desenvolvimento precisa possuir\u201d (SOUZA, 1997, p. 20). Por outro lado, na participa\u00e7\u00e3o das pessoas na elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de planos diretores, s\u00e3o escolhidas as \u201cnormas de ordem p\u00fablica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran\u00e7a e do bem-estar dos cidad\u00e3os, bem como do equil\u00edbrio ambiental\u201d, como indicado no Estatuto da Cidade.<\/p>\n
\u00c9 a qualidade do processo de participa\u00e7\u00e3o popular que pode, como indicado por Souza (2006, p. 187), produzir o \u201caumento do sentido de responsabilidade e interesse pela coisa p\u00fablica (incluindo-se o patrim\u00f4nio p\u00fablico) e o incremento de uma consci\u00eancia de direitos\u201d, \u201cela permite ou facilita o empowerment dos cidad\u00e3os\u201d, tendo necessariamente este empoderamento o significado de uma consider\u00e1vel diminui\u00e7\u00e3o da heteronomia, pois do contr\u00e1rio, \u00e9 vazia ou est\u00e1 a servi\u00e7o daquilo que o autor denomina enquanto ilusionismo pol\u00edtico.<\/p>\n
Portanto, entendemos que a Universidade Estadual de Ponta Grossa, atrav\u00e9s do curso de Bacharelado em Geografia, tem importante papel na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas que vivem em munic\u00edpios com IDH m\u00e9dio e baixo no Paran\u00e1, e que demandam revis\u00e3o de seus planos diretores. Ou seja, esta proposta de a\u00e7\u00e3o extensionista est\u00e1 conectada ao estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional da UEPG (2018 – 2022), sendo uma das manifesta\u00e7\u00f5es do papel que a UEPG deve desempenhar, irradiando o conhecimento produzindo para o estado do Paran\u00e1, contribuindo com a inclus\u00e3o social e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, que neste caso, se dar\u00e1 atrav\u00e9s do conhecimento geogr\u00e1fico.<\/p>\n
Fonte:
\n[1] http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85138.htm
\n[2] https:\/\/sistemas.uepg.br\/producao\/reitoria\/documentos\/132016-03-2223.pdf
\n[3] https:\/\/www.br.undp.org\/content\/brazil\/pt\/home\/idh0\/rankings\/idh-global.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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