Ronir de Fátima Gonçalves Rodrigues
Ocorreu na segunda-feira dia 27 de novembro, às 14 horas na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa a reunião marcada com o Secretário do Meio Ambiente Paulo Eduardo Oliveira de Barros e com funcionárias da Secretaria municipal de Agricultura Mônica e Arieli. A pedido da Associação de Moradores do Faxinal Sete Saltos de Baixo, distrito rural de Itaiacoca, estiveram presentes a Dra. Margit Hauer e o Juarez Barkoski representando o Instituto Ambiental do Paraná-IAP, bem como representando o projeto de extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG o Prof. Dr. Nicolas Floriani e a pedagoga Ronir de Fátima Gonçalves Rodrigues.
O mesmo está situado no distrito rural de Itaiacoca, aproximadamente à 60 quilômetros da região central da cidade, suas vias de acesso estão precárias, a comunidade rural não possui coleta seletiva de lixo, tratamento de água e esgoto, também a escola que existia na comunidade foi fechada em 1996, e posteriormente os alunos precisam viajar aproximadamente mais de uma hora para chegar à escola, lembrando que no faxinal o posto de saúde está fechado desde o ano de 2015. Ainda devido à proximidade que a região tem com o município de Campo Largo, muitos faxinalenses consideram mais viável utilizar os serviços básicos no outro município.
Desde o ano de 2013 o faxinal Sete Saltos de Baixo é considerado uma ARESUR (Area Especial de Uso Regulamentado, reconhecida por meio da Resolução Estadual SEMA n. 021/2013).
Com superfície territorial de 106, 30 ha (cento e seis hectares e trinta ares) esta recente Unidade de Conservação, implementada na área do criadouro comunitário, a comunidade faxinalense vem esperando por quatro anos a destinação de verba pública – oriunda do ICMS ecológico federal – para a manutenção da infraestrutura básica e da floresta.
Destaca-se que o ICMS Ecológico, conceitualmente é o “Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.” http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=418.
Por tais razões, a Associação de moradores solicitou a referida reunião com o Secretario do Meio Ambiente e também funcionários da Secretaria da Agricultura da municipalidade.
Na reunião ficou também se deu destaque à questão do Cadastro Ambiental Rural – CAR que é “um registro público eletrônico de âmbito nacional, OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS IMÓVEIS RURAIS, instituído pela Lei Federal nº 12.651/12”.
Dada a obrigatoriedade e a peculiaridade da unidade de conservação em comunidades tradicionais, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa por meio dos representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio da representante do IAP Margit Hauer e do Grupo Interconexões da Universidade Estadual de Ponta Grossa e juntamente com o apoio da Associação dos Moradores faxinalenses se comprometeram em realizar a coleta de dados necessárias para a regulamentação do CAR.
Para tato, uma reunião ficou ficou agendada no Faxinal Sete Saltos, com todos os faxinalenses, para o dia 09 de dezembro de 2017 (sábado), às 14 horas, para que membros do IAP, Grupo Interconexões e Prefeitura façam a explicação da necessidade do cadastro das terras dos faxinalenses e do levantamento das demais possibilidades de melhorias dentro do Faxinal Sete Saltos de Baixo.
Ademais, cabe destacar que as ações do Projeto de extensão “Selo socioambiental de Produtos da Agrofloresta Faxinalense” (Edital SETI/USF 01/2017), sob a coordenação do Dr. Nicolas Floriani, envolvem diversos setores do poder publico e organizações sociais congregados pela REDE CASLA-CEPIAL. Tais atores estarão engajados também nessa demanda do poder público municipal para viabilizar o repasse do ICMS ecológico de maneira a permitir que os recursos se convertam em prol do desenvolvimento comunitário.