{"id":1389,"date":"2023-06-13T11:31:57","date_gmt":"2023-06-13T14:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/?p=1389"},"modified":"2023-06-13T12:17:19","modified_gmt":"2023-06-13T15:17:19","slug":"avanco-na-legislacao-resulta-em-maior-protecao-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/avanco-na-legislacao-resulta-em-maior-protecao-as-mulheres\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o resulta em maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres"},"content":{"rendered":"

Lei Maria da Penha recebe atualiza\u00e7\u00e3o que amplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/span><\/i><\/p>\n

Ao longo dos anos, a <\/span>Lei n\u00ba 11.340\/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha<\/span><\/a>, recebeu atualiza\u00e7\u00f5es para garantir mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas que precisam de assist\u00eancia. A lei foi criada em 07 de agosto de 2006 e a mais recente atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu em mar\u00e7o deste ano, quando a C\u00e2mara dos Deputados aprovou mudan\u00e7as que prometem agilizar a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia \u00e0s mulheres que foram v\u00edtimas de agress\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a proposta determina que a prote\u00e7\u00e3o deve ser concedida no momento em que a den\u00fancia for feita.<\/span><\/p>\n

Uma das l\u00edderes da Frente Feminista de Ponta Grossa e co-vereadora do mandato coletivo do Partido Solidariedade (Psol), Ana Paula Melo, avalia que a mudan\u00e7a na lei era necess\u00e1ria e supre lacunas para interpreta\u00e7\u00f5es mais subjetivas, principalmente quanto ao entendimento de ju\u00edzes. \u201cO foco da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia \u00e9 priorizado\u201d, aponta a co-vereadora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes, a lei protegia as mulheres somente quando a justificativa da agress\u00e3o era baseada no g\u00eanero. Ou seja, se a mulher relatasse viol\u00eancia patrimonial, agress\u00e3o sofrida pelos pais, etc. n\u00e3o havia prote\u00e7\u00e3o, pois os ju\u00edzes nem sempre compreendiam que este tipo de viol\u00eancia se caracterizava como viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cEssa altera\u00e7\u00e3o na Lei vai garantir que, hoje, mulheres tenham suas vidas salvas\u201d, analisa Ana Paula.<\/span><\/p>\n

A advogada do N\u00facleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Numape\/UEPG), Bruna Balsano, pensa que qualquer altera\u00e7\u00e3o legislativa que vise proteger mais as mulheres \u00e9 ben\u00e9fica para aquelas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Ela v\u00ea que a altera\u00e7\u00e3o mais recente da lei representa maior efic\u00e1cia em sua aplica\u00e7\u00e3o. \u201cAntes, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do pedido, passavam 48 horas e durante esse tempo a mulher ficava sem prote\u00e7\u00e3o\u201d, relembra. Com a aprova\u00e7\u00e3o imediata, a mulher sai da delegacia com a medida protetiva e no mesmo momento o agressor \u00e9 afastado do lar. \u201cAgora, com as delegacias especializadas ao atendimento de mulheres funcionando por 24h, essa altera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 beneficiar e agilizar todo o processo de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia\u201d, ressalta a advogada.\u00a0<\/span><\/p>\n