{"id":2289,"date":"2025-09-01T09:34:29","date_gmt":"2025-09-01T12:34:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/?p=2289"},"modified":"2025-11-22T22:59:25","modified_gmt":"2025-11-23T01:59:25","slug":"plano-pena-justa-e-os-desafios-no-sistema-prisional-de-ponta-grossa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/plano-pena-justa-e-os-desafios-no-sistema-prisional-de-ponta-grossa\/","title":{"rendered":"Plano Pena Justa e os desafios no sistema prisional de Ponta Grossa"},"content":{"rendered":"

Superlota\u00e7\u00e3o, reformas atrasadas e falta de verbas s\u00e3o impasses na execu\u00e7\u00e3o da proposta<\/span><\/em><\/p>\n

| Por Laura Urbano<\/span><\/p>\n

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O Brasil convive h\u00e1 anos com uma realidade prisional que viola de forma sistem\u00e1tica os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00b0 347, uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que o sistema carcer\u00e1rio brasileiro vive um \u201cestado de coisas inconstitucional”. Superlota\u00e7\u00e3o, insalubridade, viol\u00eancia institucional, neglig\u00eancia m\u00e9dica, dificuldade no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es processuais s\u00e3o sintomas de um sistema adoecido, espa\u00e7os em que o encarceramento em massa tornou-se regra e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Com o objetivo de enfrentar esse cen\u00e1rio, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e com apoio t\u00e9cnico do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lan\u00e7ou em fevereiro de 2025 o Plano Pena Justa – Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Pris\u00f5es Brasileiras. A proposta \u00e9 composta por 51 a\u00e7\u00f5es e 306 metas at\u00e9 2027, organizadas em quatro eixos fundamentais: controle de vagas, reestrutura\u00e7\u00e3o de infraestrutura, amplia\u00e7\u00e3o de alternativas penais e fortalecimento da reinser\u00e7\u00e3o social. Para o desenvolvimento do Plano Pena Justa, foram realizados debates entre diversos setores da sociedade e do poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica considera o Pena Justa como uma tentativa de mudar a l\u00f3gica do sistema penal brasileiro. O ponto de partida \u00e9 simples, mas revolucion\u00e1rio: n\u00e3o se combate a viol\u00eancia com mais exclus\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Isso significa priorizar medidas que desafoguem o sistema, como a revis\u00e3o de pris\u00f5es preventivas, a substitui\u00e7\u00e3o de penas de curta dura\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os comunit\u00e1rios e o investimento em programas educativos e profissionais dentro e fora do c\u00e1rcere.<\/span><\/p>\n

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Ao mesmo tempo, o Plano prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de Escrit\u00f3rios Sociais em todo o pa\u00eds, para oferecer acolhimento, capacita\u00e7\u00e3o, reinser\u00e7\u00e3o no mercado e acompanhamento psicossocial aos egressos e familiares. A l\u00f3gica dos Escrit\u00f3rios Sociais \u00e9 combater a reincid\u00eancia, oferecendo caminhos para a reconstru\u00e7\u00e3o da vida fora do crime. Atualmente, segundo o relat\u00f3rio Reincid\u00eancia Criminal no Brasil, do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional e da Universidade Federal de Pernambuco<\/span><\/p>\n

(UFPE), mais de 40% das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no Brasil s\u00e3o reincidentes.<\/span><\/p>\n

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Realidade distante do ideal<\/b><\/p>\n

Entre o papel e a pr\u00e1tica, existem camadas complexas. Em Ponta Grossa, a realidade prisional reflete tanto os avan\u00e7os, quanto as contradi\u00e7\u00f5es do sistema. O munic\u00edpio abriga tr\u00eas unidades prisionais principais: a Penitenci\u00e1ria Estadual, a Unidade de Progress\u00e3o e a Cadeia P\u00fablica Hildebrando de Souza, al\u00e9m da 13\u00aa Subdivis\u00e3o Policial, que funciona como carceragem de passagem. Embora o fluxo entre as unidades tenha sido otimizado nos \u00faltimos anos, os desafios estruturais persistem.<\/span><\/p>\n

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Segundo o delegado-chefe da 13\u00aa Subdivis\u00e3o Policial, Nagib Nassif Palma, a aplica\u00e7\u00e3o de medidas alternativas \u00e9 desej\u00e1vel, mas exige organiza\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia. \u201cTemos que garantir que as medidas alternativas sejam eficazes. Se o sujeito comete um crime e n\u00e3o sofre nenhuma consequ\u00eancia, a sociedade come\u00e7a a achar que \u2018n\u00e3o d\u00e1 em nada\u2019. E isso fragiliza a seguran\u00e7a p\u00fablica e estimula novos delitos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Na perspectiva da advocacia criminal, o Plano Pena Justa representa uma oportunidade de repensar o punitivismo estrutural que domina o Judici\u00e1rio. \u201cH\u00e1 uma ideia muito enraizada de que a melhor forma de puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a pris\u00e3o. Mas isso inchou o sistema e abriu o espa\u00e7o para o crime organizado agir dentro das unidades. A superlota\u00e7\u00e3o impede qualquer pol\u00edtica de ressocializa\u00e7\u00e3o\u2019, explica o advogado e professor de Direito Processual Penal na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Jo\u00e3o Maria de G\u00f3es J\u00fanior. Para ele, o excesso de pris\u00f5es n\u00e3o \u00e9 apenas ineficaz, mas prejudicial e danoso. \u201cA reincid\u00eancia criminal n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 falha do indiv\u00edduo, mas da aus\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica. Quando o Estado apenas joga a pessoa para dentro do sistema e esquece dela, est\u00e1, na verdade, alimentando o ciclo da viol\u00eancia\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m dos problemas estruturais<\/b><\/p>\n

As quest\u00f5es apresentadas v\u00e3o ao encontro do relato de Ermar Toniolo, presidente do Conselho da Comunidade de Ponta Grossa – \u00f3rg\u00e3o previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e respons\u00e1vel por acompanhar a situa\u00e7\u00e3o dos apenados e prestar apoio material e moral \u00e0s unidades prisionais. Para Ermar Toniolo, o maior problema, principalmente em Ponta Grossa, continua sendo a superlota\u00e7\u00e3o. \u201cChegamos a ter unidades com at\u00e9 400% de ocupa\u00e7\u00e3o. Hoje, com a abertura de novas vagas, a m\u00e9dia est\u00e1 em torno de 200%, mas isso ainda \u00e9 muito acima do aceit\u00e1vel\u201d, aponta. Ele destaca que, apesar de n\u00e3o haver den\u00fancias formais recentes de tortura ou viol\u00eancia sistem\u00e1tica, o quadro geral \u00e9 de precariedade. “O sistema vive um apag\u00e3o de estrutura. Reformas atrasadas, falta de material, de verbas, de insumos. O que fazemos \u00e9 complementar o que o Estado deveria garantir. J\u00e1 compramos bebedouros, televisores e at\u00e9 testes de tuberculose com verba do Conselho”, afirma Toniolo.<\/span><\/p>\n

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As den\u00fancias locais dialogam com o que foi exposto em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, em mar\u00e7o de 2025, com a presen\u00e7a de familiares de detentos. Entre os principais relatos no Estado estavam: marmitas com presen\u00e7a de larvas, presos dormindo no ch\u00e3o, falta de \u00e1gua pot\u00e1vel, aus\u00eancia de atendimento m\u00e9dico, longos per\u00edodos sem banhos de sol, repress\u00e3o a den\u00fancias, maus-tratos e viol\u00eancia psicol\u00f3gica. O sistema, segundo os pr\u00f3prios familiares, continua funcionando \u00e0 margem da legalidade, mesmo ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais e recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os internacionais.<\/span><\/p>\n

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O Plano Pena Justa prop\u00f5e, entre outras a\u00e7\u00f5es, a revis\u00e3o autom\u00e1tica de pris\u00f5es preventivas, o fortalecimento das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, a integra\u00e7\u00e3o de sistemas de dados judiciais e penitenci\u00e1rios e a valoriza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica. Para a execu\u00e7\u00e3o do Plano, uma das principais metas \u00e9 usar o sistema penal como \u00faltima inst\u00e2ncia, preservando a liberdade como regra e a pris\u00e3o como exce\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Mas, como ressalta Toniolo, \u201cconstruir cadeia n\u00e3o d\u00e1 voto\u201d. E enquanto o tema permanecer como tabu, sua prioridade institucional seguir\u00e1 limitada. \u201cA sociedade n\u00e3o quer ouvir falar de presos. Mas se n\u00e3o cuidarmos do sistema, ele vai continuar produzindo viol\u00eancia\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Reportagem: <\/b>Laura Urbano<\/span><\/p>\n

Foto:\u00a0<\/strong>Eder Carlos<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00e3o:<\/b> Loren Leuch, Ana Beatriz, Eduarda Macedo<\/span><\/p>\n

Supervis\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Manoel Moabis e Aline Rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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