{"id":2292,"date":"2025-09-01T09:57:20","date_gmt":"2025-09-01T12:57:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/?p=2292"},"modified":"2025-11-22T22:59:20","modified_gmt":"2025-11-23T01:59:20","slug":"restricoes-orcamentarias-limitam-o-trabalho-da-defensoria-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/restricoes-orcamentarias-limitam-o-trabalho-da-defensoria-publica\/","title":{"rendered":"Restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias limitam o trabalho da Defensoria P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A institui\u00e7\u00e3o garante acesso \u00e0 justi\u00e7a para pessoas privadas de liberdade<\/span><\/em><\/p>\n

| Por Maria Vit\u00f3ria Carollo<\/span><\/p>\n

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Atualmente, o munic\u00edpio conta com apenas seis defensores (as) p\u00fablicos (as) para atender uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 372 mil habitantes, segundo o Censo 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Isso significa que h\u00e1 um defensor para cada 62 mil pessoas. A m\u00e9dia nacional \u00e9 de 31,1 mil habitantes por defensor e a m\u00e9dia estadual \u00e9 de 77,7 mil. A Defensoria P\u00fablica (DP) de Ponta Grossa passa por limita\u00e7\u00f5es que comprometem a atua\u00e7\u00e3o. Entre os problemas est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que implica elementos como estrutura f\u00edsica e a defasagem do quadro profissional.<\/span><\/p>\n

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Segundo a Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1 (DPPR), em todo o estado, s\u00e3o 152 defensores (as). Entretanto, seriam necess\u00e1rios pelo menos mais 224 defensores para atingir a m\u00e9dia nacional. Isso significa que o estado tem menos da metade do n\u00famero de defensores que deveria ter para acompanhar o restante do pa\u00eds. Das 163 comarcas paranaenses, apenas 17,2% possuem atendimento regular da Defensoria P\u00fablica. O d\u00e9ficit de pessoal prejudica a atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas fundamentais, como a execu\u00e7\u00e3o penal e o acompanhamento de processos criminais, nas quais o atendimento \u00e9 obrigat\u00f3rio para r\u00e9us sem representa\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

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A estrutura\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no Paran\u00e1 avan\u00e7a em ritmo lento. Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Defensoria P\u00fablica tem como fun\u00e7\u00e3o assegurar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para quem n\u00e3o pode pagar por advogados. Apesar de sua import\u00e2ncia, o Paran\u00e1 foi um dos \u00faltimos estados a implement\u00e1-la. A primeira Defensoria P\u00fablica do pa\u00eds surgiu em 1954, no Rio de Janeiro. J\u00e1 no Paran\u00e1, ela s\u00f3 foi institu\u00edda em 2011. A demora coloca o Paran\u00e1 no p\u00f3dio dos \u00faltimos estados a implementar, \u00e0 frente apenas de Santa Catarina (2012) e Amap\u00e1 (2019). Em Ponta Grossa, s\u00f3 come\u00e7ou a operar em 2013.<\/span><\/p>\n

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A institui\u00e7\u00e3o \u00e9 o elo entre o sistema de Justi\u00e7a e os direitos da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em Ponta Grossa. Com a responsabilidade de fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es das unidades prisionais, representar juridicamente os detentos e garantir que os direitos humanos sejam respeitados, atua diretamente nas penitenci\u00e1rias e cadeias p\u00fablicas do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

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Os relat\u00f3rios estruturais das unidades prisionais, frequentemente elaborados a partir de inspe\u00e7\u00f5es feitas por Defensores P\u00fablicos (as), revelam defici\u00eancias recorrentes, como superlota\u00e7\u00e3o, estrutura deficiente (especialmente para a realiza\u00e7\u00e3o das visitas), aus\u00eancia de setor de trabalho e salas de aula insuficientes. Essas avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para embasar den\u00fancias e requerimentos \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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A defensora p\u00fablica, Monia Regina Dami\u00e3o Serafim, explica que, nas ocasi\u00f5es em que ocorre a infra\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas privadas de liberdade, geralmente \u00e9 poss\u00edvel resolver em contato direto com a dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. Em outros casos, \u201ca gente tem que abrir um procedimento na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais. A gente faz um pedido de provid\u00eancias, para judicializar essa quest\u00e3o, e para o juiz tamb\u00e9m analisar\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Limita\u00e7\u00f5es do acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/b><\/p>\n

Ao ser questionada sobre quais os principais desafios para levar o acesso \u00e0 justi\u00e7a ao p\u00fablico, a defensora p\u00fablica Monia responde \u201cor\u00e7amento\u201d.<\/span><\/p>\n

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A institui\u00e7\u00e3o enfrenta restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que comprometem elementos como estrutura f\u00edsica, mas principalmente o quadro de profissionais, que encontra defasagens e, consequentemente, dificuldade de atua\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem um percentual de or\u00e7amento fixo anual e a diferen\u00e7a de investimentos em rela\u00e7\u00e3o a outras institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a \u00e9 significativa.<\/span><\/p>\n

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Dados da DPPR indicam que o n\u00famero de promotores (as) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por exemplo, \u00e9 mais de 400% maior do que o de defensores (as). Como consequ\u00eancia, estima-se que 45% da popula\u00e7\u00e3o paranaense esteja potencialmente exclu\u00edda do acesso \u00e0 justi\u00e7a pela Defensoria P\u00fablica, sem meios de reivindicar direitos b\u00e1sicos por falta de representa\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

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Monia defende que \u00e9 necess\u00e1rio que os planos governamentais incluam mais recursos \u00e0s defensorias p\u00fablicas, especialmente considerando a atua\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico geral e, sobretudo as pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de acesso \u00e0 justi\u00e7a. \u201cComo \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o em expans\u00e3o, a gente precisa de aumento do or\u00e7amento para conseguir ampliar o n\u00famero de defensores e toda a estrutura que depende disso\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n

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Por mais que o atendimento seja gratuito e especializado, o servi\u00e7o ainda \u00e9 pouco conhecido pela popula\u00e7\u00e3o. Na \u00e1rea criminal, qualquer pessoa acusada formalmente, que n\u00e3o tenha advogado, deve ser atendida pela Defensoria. J\u00e1 nas \u00e1reas c\u00edvel, da fam\u00edlia, inf\u00e2ncia e outras, o crit\u00e9rio principal \u00e9 a renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, com exce\u00e7\u00f5es em casos de vulnerabilidade, como fam\u00edlias com pessoas idosas ou com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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A Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m atua com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento \u00e0s pessoas privadas de liberdade. Durante as inspe\u00e7\u00f5es, s\u00e3o respons\u00e1veis por verificar as instala\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias e avaliar as condi\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os ofertados, bem como atender \u00e0s demandas pessoais e prestar atendimento jur\u00eddico especializado aos apenados.<\/span><\/p>\n

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Essa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida como essencial at\u00e9 mesmo pela gest\u00e3o das unidades prisionais. O chefe regional de Escrit\u00f3rio Social da Pol\u00edcia Penal, Jean Foga\u00e7a, destaca a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria junto aos detentos. \u201cEsse suporte que eles d\u00e3o para os presos quinzenalmente, deixa eles mais confort\u00e1veis diante das situa\u00e7\u00f5es processuais deles e demais necessidades\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Reportagem: <\/b>Maria Vit\u00f3ria Carollo<\/span><\/p>\n

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Imagem: <\/b>Victor Schinato<\/span><\/p>\n

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Edi\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00e3o:<\/b> Loren Leuch, Ana Beatriz, Eduarda Macedo<\/span><\/p>\n

Supervis\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o:<\/b> Manoel Moabis e Aline Rios<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A institui\u00e7\u00e3o garante acesso \u00e0 justi\u00e7a para pessoas privadas de liberdade | Por Maria Vit\u00f3ria Carollo   Atualmente, o munic\u00edpio conta com apenas seis defensores (as) p\u00fablicos (as) para atender uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 372 mil habitantes, segundo o Censo 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Isso significa que h\u00e1 um defensor …<\/p>\n","protected":false},"author":728,"featured_media":2293,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2292"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/users\/728"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2292"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2292\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2294,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2292\/revisions\/2294"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/nuntiare\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}