“A gente tem problema de água. Produção de água é vegetação nativa, campo preservado, campo úmido preservado e mata ciliar preservada”, defende o agrônomo Guilherme Mazer
Vereador Guilherme Mazer
Foto: Pedro Moro
“A gente tem problema de água. Produção de água é vegetação nativa, campo preservado, campo úmido preservado e mata ciliar preservada”, defende o agrônomo Guilherme Mazer
Nesse domingo (30/11) foi comemorado o Dia do Estatuto da Terra, data em referência à promulgação da Lei 4.504, em 30 de novembro de 1964, marco que estabeleceu a função social da terra e previu a reforma agrária. Em entrevista exclusiva, o agrônomo e vereador de Ponta Grossa, Guilherme Mazer (PT), destacou aspectos do Estatuto da Terra ainda em vigor e o contexto político-econômico da criação dessa lei no primeiro ano da Ditadura Militar, durante o governo de Humberto Castello Branco. No contexto atual, Mazer analisou o Estatuto da Terra em relação ao atual Código Ambiental, de 2012. “É necessário o cumprimento do Estatuto da Terra, principalmente nas questões de crime ambiental e de violação de direito trabalhista”. Sobre o Código Ambiental de 2012, o engenheiro agrônomo o considerou “um retrocesso” em termos de proteção ambiental. “A gente tem problema de água. (…) E produção de água é vegetação nativa, campo preservado, campo úmido preservado e mata ciliar preservada. A humanidade tem esse desafio de conservar a natureza, produzir água e produzir alimentos”, afirmou. A entrevista completa foi realizada por Pedro Moro, estudante do 2º ano de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), bolsista extensionista da Agência de Jornalismo e integrante do Pauta Ambiental.
O Estatuto da Terra foi criado em 1964, no primeiro governo da ditadura militar. Como você avalia a criação do Estatuto da Terra no contexto político-econômico e a importância dessa lei naquela época?
Nos anos [19]60, a reivindicação pela reforma agrária era uma bandeira muito popular. Tinha uma adesão muito grande na sociedade. O latifúndio era considerado uma coisa atrasada pelo conjunto da sociedade. E ali já tem também uma estrutura desigual da distribuição fundiária do Brasil, por um processo de colonização, que é mais que sabido. Nos anos [19]60, emergem também muitos movimentos sociais ligados à luta pela terra, as ligas camponesas, os sindicatos, os trabalhadores rurais. Essas reivindicações estavam no conjunto do programa do Jango [presidente João Goulart deposto pelo Golpe Militar em 1964]. Foi também o que o levou à Presidência [da República]. Porém, havia também movimentos da reforma agrária por todo o mundo para desenvolver o capitalismo no campo.
Não foram implantadas grandes reformas agrárias socialistas. Mas havia uma compreensão do ponto de vista da economia também que, pra desenvolver o capitalismo, tinha que dividir a terra, otimizar a produtividade e a terra não ser um passivo de especulação. Mas isso assustou a aristocracia brasileira, assustou a elite agrária, assustou os militares. Havia até um medo da cubanização [ ] do Brasil, enfim. E essa luta era considerada uma luta dos comunistas. Estava no pós-Segunda Guerra, na Guerra Fria.
E [a reforma agrária] estava dentro do programa das reformas de base do Jango. Foi uma das pautas que ganhou força e fez também com que se derrubasse ele. O Estatuto da Terra, apesar de estar no governo Castello Branco, foi a primeira lei sancionada na ditadura militar. Foi considerada avançada, mas era para promover a reforma agrária capitalista.
E, sem problemas também, porque ela regulamentou as relações do campo. Você não tinha, por exemplo, a figura da função social da propriedade, para que servia a terra. Então, ali ficou muito bem definido que a terra, a propriedade rural tinha que cumprir um papel no desenvolvimento sustentável, deveria seguir as leis trabalhistas e também a proteção ambiental. Ainda que tenha ocorrido num governo autoritário, de ditadura, representou a possibilidade também de promover a reforma agrária que estava no escopo do Estatuto da Terra, como o arcabouço jurídico, para fazer a reforma agrária, para dividir um pouco a terra no Brasil.
Do Estatuto da Terra, na prática, o que realmente que foi implantado? E, daquele período marcado pela ditadura, o que do Estatuto da Terra continua atualmente?
Tinha um grande debate. O país era rural naquele período. Então, a desigualdade social que partia dessa estrutura fundiária foi chamada de questão agrária. Pouca gente com muita terra. O balanço que se faz nesses 61 anos é que não se criou esse arcabouço jurídico para garantir a função social da propriedade. Mas, apesar de terem sido feitos assentamentos a partir dessa legislação, desapropriação por improdutividade de áreas, por crimes ambientais, ela não garantiu que se mudasse a estrutura agrária do Brasil. Ainda era um país que, ao longo do tempo, concentrou ainda mais terra na mão de poucas pessoas e dividiu muito pouco.
A gente se tornou um país majoritariamente urbano, população urbana, muito êxodo rural aconteceu e o Estatuto não deu condições de frear o êxodo e, muito menos, de dividir a terra no Brasil. Por isso também foram formados movimentos que reivindicassem o que estava no Estatuto da Terra e depois veio constar na Constituição [Federal de 1988]. O Movimento [dos Trabalhadores Rurais] Sem Terra surge a partir das ligas camponesas porque o Estado, por si só, não cumpriu a legislação que ele mesmo elaborou e sancionou.
O Estatuto da Terra introduziu o conceito da função social da propriedade rural. Esse princípio ainda é seguido aqui no Brasil e como a gente pode fazer para que ele possa valer?
No caso de uma área rural, ele tem que servir a alguns elementos do desenvolvimento sustentável, como ter produtividade. Você tem níveis de produtividade. Por exemplo, uma terra que está lá com um gado a cada cinco hectares, 10 hectares, ela não tem um índice de produtividade dentro dos critérios, para não dizer que é uma terra ociosa, sem produtividade. Então, a partir daí, ela poderia ser desapropriada. Uma terra com pasto degradado, com pouco índice de propriedade deveria ser desapropriada e destinada para a reforma agrária. Mas os índices também ficaram muito defasados. Esse é um do aspecto da função social da propriedade, ter produção agrícola, ter produção agropecuária para desenvolver o país. Segundo, cumprir a legislação ambiental. A gente sabe que existiram muitos crimes ambientais e nem, por isso, se desapropriaram essas terras e foi destinada à conservação ambiental em si ou para promover reforma agrária, para fazer um assentamento em uma área de crime ambiental.
Sempre ocorre isso a partir da ocupação dessa terra pelos movimentos, mas nunca é uma participação ativa do Estado garantindo a legislação. E também, do ponto de vista trabalhista, tem muitos casos ainda de violação dos direitos do trabalho, de escravização em áreas agrícolas e, nem por isso, o proprietário é desapropriado ou perde sua terra porque não está cumprindo a função social da propriedade, além da especulação, muita terra para a especulação. Hoje menos, porque a produtividade agrícola retorna financeiramente muito dinheiro. O que é diferente dos anos [19]60, que se tinha terra como um ativo para ficar especulando o valor.
Não acho que o Estado brasileiro vá garantir isso como não garantiu nos últimos tempos. Por isso é importante a legitimidade da luta popular, reconhecer esses movimentos do campo, porque a desigualdade da estrutura agrária brasileira faz com que aconteçam também muitos conflitos, como ainda ocorre do agronegócio avançando sobre terras indígenas, sobre terras quilombolas. [Isso] porque não estão bem definidas essas políticas para a distribuição da terra no Brasil.
E como essa função social da terra pode ser interpretada atualmente em relação ao agronegócio, a questão da criação de indústrias, toda essa questão de inovação?
Basicamente, se for pegar do ponto de vista ambiental, o monocultivo, em larga escala, ele já entra em contradição da terra servir só ao monocultivo, que é muito dependente de fertilizantes químicos, de agrotóxicos e essas extensões de áreas nas novas fronteiras agrícolas estão desmatando. Estão desmatando o Cerrado, Caatinga, Amazônia. Então, já há uma contradição de avançar sobre novas áreas, porque é bem verdade que o agronegócio deu conta de otimizar a produção brasileira. Tem excedentes, inclusive, para a indústria e para a exportação, nos garante um equilíbrio da balança comercial, que é importante. Mas existem essas contradições de conservação do meio ambiente, de distribuição de riqueza, de acumulação de terra. Então, a função social da propriedade tem que ser reavaliada no sentido de observar que mudou o mundo rural, mudaram as tecnologias e é urgente a questão da preservação ambiental dentro desse contexto de mudanças climáticas para compatibilizar o desenvolvimento sustentável com a produção de riqueza.
E para isso também tem que se aprimorar esses conceitos que são muito deturpados. Por exemplo, como que eu vou vender crédito de carbono em uma área de 5 mil hectares de pasto? É possível? Do ponto de vista, sim, mas isso é sustentável de fato? Garante desenvolvimento social, equilíbrio econômico e proteção ambiental? Então, a sustentabilidade, o conceito de sustentabilidade também está em disputa, porque a função social da propriedade tem que promover desenvolvimento sustentável, desenvolvimento rural sustentável.
A sustentabilidade, em si, o conceito está em disputa. O Itaú fala que é sustentável porque disponibiliza algumas bicicletas na cidade. Os caras chamam o “boi verde”, avança no Pantanal, com queimadas e se vende como sustentável. Também há, do outro lado, muito dogma a partir de uma sustentabilidade que está meio deturpada de muitos conceitos que vieram em relação à produção mesmo da pecuária. Por exemplo, aqui, do ponto de vista regional, é muito melhor você estar produzindo boi nos Campos Gerais do que na Amazônia. Até porque a criação do gato é compatível se ela for feita de maneira consciente, seguindo as técnicas, com a conservação dos campos. Nós estamos aqui no bioma Mata Atlântica, nossa vegetação predominante é floresta da Araucária e campo. A partir do momento em que os campos foram substituídos pela produção agrícola, saindo da produção pecuária para a produção agrícola, a gente acabou com os campos.
É sabido que a compatibilidade que se tem da pecuária sustentável, por exemplo, com a preservação dos campos. Isso é um debate também que, quem defende o meio ambiente, tem que se atentar para não fazer um debate generalista sobre a produção, por exemplo, de proteína animal e tal, que acaba incorrendo também em deturpações conceituais.
O Código Florestal de 2012 trouxe mudanças na regulamentação do uso do solo e da preservação ambiental. De que forma você vê a relação entre o Estatuto da Terra e o Código Ambiental de 2012? Se complementam?
O Código foi um retrocesso. O primeiro código de lei brasileira era da década de [19]30. Em [19]65, você tem o chamado novo Código Florestal. Depois deram de novo o nome de novo Código Florestal em 2012. Mas o novo Código Florestal era em [195]65. Foi mais duradouro, inclusive. O de [19]65 ampliou, por exemplo, critérios de preservação da área de preservação permanente. Ampliou a necessidade de reserva legal nas propriedades.
Em 2012, teve uma pressão danada. Se usava como justificativa que o Código Florestal sufocava os pequenos agricultores, porque tinha que ter uma reserva legal muito grande. Aí, se flexibilizou o tamanho, por exemplo, da faixa de APP [Área de Proteção Permanente] que as propriedades têm que conservar. Diminuiu o tamanho, flexibilizou no entendimento sobre o leito regular do rio. Onde que é o leito regular do rio? O leito do rio está aqui e a APP, 50 metros [de margem do rio]. Agora se considera o maior leito quando dá enchente. Ou seja, não no leito regular. Se dá uma enchente aqui, então tem que preservar a partir daqui.
Temos, inclusive, um estudo das propriedades aqui da região centro-sul em que a gente percebeu que a área de preservação permanente e reserva legal estavam nas propriedades independente da legislação ambiental. E não havia essa necessidade do ponto de vista da percepção dos agricultores para diminuir as áreas de reserva legal. Mas foi usado como um mote para os grandes proprietários que queriam regularizar o que eles tinham desmatado e diminuir a área da APP. [Isso] porque ficou como marco, se eu não me engano, [em19] 89 ou [19]99, o uso consolidado. Por exemplo, diminuiu uma área da APP de 50 para 30 metros. Mas só se você já tivesse desmatado até [19]99, se eu não me engano, ou [19]89.
Ou seja, ele foi usado para apaziguar todos os crimes ambientais que tinham sido feitos. Diminuiu a área de reserva legal. Por exemplo, eu posso ter a minha área de reserva legal, que é uma porcentagem de mata que você tem que ter dentro da propriedade. O Código de 2012 permite que eu possa preservar isso em outra propriedade, em outro Estado inclusive. Eu preciso preservar 20% de mata nativa. Mas eu não vou preservar nessa fazenda. Eu vou preservar lá em São Paulo. Isso comprometeu todo o conceito de corredores ecológicos e para você ter no bioma.
Essa flexibilização para APP e para reserva legal trouxe mudanças também para função social da terra?
Acho que não tem relação. Acho que função social da propriedade de preservação está lá e, se não for cumprido, não acontece nada. Até o Código de 2012 mudou isso. Nem multa você pode paga. Se você for condenado por crime de dano ambiental, você pode recompensar isso com o reforço de reflorestamento de áreas. Além de incluir o CAR, Cadastro Ambiental Rural, que é uma autodeclaração. Você pega o mapa da propriedade e fala [o limite da área]. Esse CAR depois foi usado como um documento de legitimação de regularização fundiária em área de grilagem. Um documento autodeclaratório. Eu vou lá no mapa e falo: “Minha área é aqui”. E, a partir desse momento, principalmente no governo Bolsonaro, estão querendo usar esse mapa que eu fiz como um documento para regularizar minha área que eu grilhei de Estado. Então é uma doideira. O CAR, além disso, não tem eficiência nenhuma, porque não é revisado por ninguém. Deveria ser revisado pelo Ministério do Ambiente.
Como é um documento autodeclaratório, eu posso falar que a minha área é essa aqui e você pode falar que tua área está aqui, em cima dessa. Há um monte de sobreposições. Acredito que foi usado para produzir em cima de vegetação nativa, o que antes era proibido, para aumentar a área de produção das propriedades e diminuir a área de preservação. Esse foi o elemento central.
Passados 61 anos do Estatuto da Terra, o que permanece da legislação no cotidiano rural hoje? O que precisaria ser atualizado, considerando as questões ambientais e o desenvolvimento rural?
Tem que atualizar os índices de produção. Não sei se está exatamente no Estatuto da Terra, mas tem portarias que regulamentam. Por exemplo, tenho uma lavoura de soja que é um índice de produtividade, pois se aumentou de um modo geral os índices de produtividade. E deveria haver um maior rigor na função social da propriedade em relação à preservação ambiental. Tem que fazer uma atualização do que é a compatibilidade entre a produção agrícola e a conservação do meio ambiente, porque temos leis cada vez mais flexibilizadas, leis de trabalho flexibilizadas, um desmonte do Estado em relação aos órgãos de fiscalização, do Mistério Público do Trabalho, enfim. Mais que atualizar, é necessário o cumprimento do Estatuto da Terra, principalmente nas questões de crime ambiental e de violação de direito trabalhista. A reforma agrária ainda carece de… A gente tem milhões de famílias acampadas que aguardam a regularização das suas terras, aguardam mais terras para a reforma agrária, enquanto no Estado, por exemplo, de São Paulo, o [governador] Tarcísio Freitas está vendendo área pública.
A gente sabe que toda a área pública tem uma prioridade para a reforma agrária. O interesse público primeiro é a reforma agrária. Se não há interesse para a reforma agrária, aí se destina para outras coisas. Então deveria se fazer cumprir primeiro o Estatuto da Terra, mas há uma necessidade de atualização, principalmente conceitual, em relação ao que é o desenvolvimento rural sustentável.
Trazendo aqui para a nossa região, como que você avalia essa produção e a preservação ambiental? Ainda tem esse conflito entre preservar, conservar e produzir?
Aqui temos o Parque Nacional dos Campos Gerais, temos a APA da Escarpa Devoniana. O que ainda se tenta é não legitimar essas unidades de conservação. Por que existe o Parque Nacional dos Campos Gerais? Porque as áreas de campo nossa, que é uma Mata Atlântica, estão em risco de extinção. Temos pequenos fragmentos de vegetação nativa porque se avançou com a produção agrícola em áreas fundamentais de preservação. A gente tem um monte de espécies que são endêmicas daqui, só tem aqui, uma espécie de vegetação, de microfauna que só existe nos Campos Gerais e que afeta também a fauna. A gente está vendo o avanço do reflorestamento de pinos sobre essas áreas de campo, o avanço de áreas agrícolas em cima de áreas que antes eram de pecuária e que ainda preservavam algumas áreas de campo. E não temos o avanço da conservação dessa vegetação nativa.
Há um esforço agora da UEPG [Universidade Estadual de Ponta Grossa], juntamente com alguns proprietários, para a gente valorizar isso e, além de preservar, ter outras finalidades econômicas para essas áreas, principalmente com o turismo, o ecoturismo, que ainda já tem experiências incipientes em relação a isso. Não é revertendo essas áreas para a vegetação nativa que a gente vai ter algum problema de produtividade regional. Às vezes, a gente tem até uma rentabilidade maior em outra atividade que compatibilize com preservação ambiental, do que propriamente a agricultura.
Acho que, na nossa região e no Paraná, deveria ter um zoneamento agrícola mais rigoroso para que a gente compatibilizasse. Por exemplo, a gente tem em Telêmaco Borba, a Klabin, o avanço do pinus e do eucalipto e do pinus, principalmente, sobre todas as áreas de campo da região, porque a gente não tem esse zoneamento permitindo um cultivo ou outro. Às vezes, a gente usa também nossas melhores áreas para plantar madeira e que poderiam estar produzindo comida. Ponta Grossa não tem um cinturão verde, que divida essa terra para produzir alimento. A gente sabe que mais de 75% da produção de alimento vem de pequena propriedade.
Mas nossa realidade aqui são de grandes áreas que produzem commodities. A gente está acabando com a vegetação nativa, em detrimento da produção de commodities para os chineses alimentarem gado, os americanos alimentarem gado, o europeu alimentar gado, enfim. Então deveria ter esse planejamento macrorregional, delimitar as áreas de prioridade para a conservação, respeitar as unidades de conservação, garantir produção de comida e, por último, pensar nas commodities também, mas nas áreas de menor de menor nobreza. Você tem que priorizar as áreas mais nobres para a conservação, para a produção de alimentos e depois para commodities.
A gente tem problema de água. Não estamos preservando a Bacia do Rio Pitangui, por exemplo, que abastece 40% da cidade com o Alagado. Muita pouca preocupação em relação a isso. Em 2020, por seca, a gente teve que racionar a água por sete ou oito dias. Diferente agora da última crise de abastecimento, que era falta de investimento da Sanepar mesmo. E produção de água é vegetação nativa, campo preservado, campo úmido preservado e mata ciliar preservada. Então, a humanidade tem esse desafio de conservar a natureza, produzir água e produzir alimentos.
Por Pedro Moro, estudante do 2º ano de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, bolsista extensionista da Agência de Jornalismo UEPG e integrante do Pauta Ambiental.