A empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA) retomou a iniciativa para obter o licenciamento para a constru\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio em Ponta Grossa em \u00e1rea da Escarpa Devoniana. O empreendimento denominado CEAPG\/Ponta Grossa Ambiental S\/A est\u00e1 previsto para ser constru\u00eddo pr\u00f3ximo aos limites do Parque Nacional dos Campos Gerais (PARNA Campos Gerais) e vizinho da Fazenda Escola da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).<\/p>\n
O pedido da PGA foi enviado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), atrav\u00e9s do Requerimento de Licenciamento Ambiental em 8 de outubro deste ano. O parecer do Ibama emitido em 13 de novembro passado foi que, devido ao empreendimento estar localizado na \u00e1rea da Escarpa Devoniana, a compet\u00eancia para an\u00e1lise do pedido de licenciamento seria de \u00f3rg\u00e3o estadual: Trata-se de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de esfera estadual \u2014 a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Estadual da Escarpa\u00a0Devoniana \u2014 cuja interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o atrai compet\u00eancia federal, (…) que exclui as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) da compet\u00eancia da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O parecer do Ibama teve como base o artigo 7\u00ba, inciso XIV, da Lei Complementar no 140\/2011, que estabelece compet\u00eancias para \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o. No parecer, o \u00f3rg\u00e3o fez o seguinte despacho: \u201cEmbora a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento n\u00e3o atraia compet\u00eancia federal, aterros sanit\u00e1rios s\u00e3o atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, devendo ser regularizadas junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente no \u00e2mbito estadual\u201d. E concluiu: \u201cDiante do exposto, comunicamos o encerramento do processo no \u00e2mbito do IBAMA, por aus\u00eancia de compet\u00eancia legal para o licenciamento ambiental do referido empreendimento\u201d. Esta reportagem do Pauta Ambiental <\/b><\/i>teve acesso com exclusividade<\/b> \u00e0 \u00edntegra do processo atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, encaminhado ao Ibama pela plataforma FalaBR.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es da Ficha de Caracteriza\u00e7\u00e3o da Atividade (FCA) que consta no processo, o projeto da PGA tem a finalidade de regularizar o Aterro Sanit\u00e1rio de Classe II, que se encontra desativado. A \u00e1rea descrita no documento \u00e9 de 0,1346 hectares (1.346 metros quadrados) e capacidade para 400 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 uma vergonha\u201d, disse o professor pesquisador do Departamento de Agronomia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Carlos Hugo Rocha, consultado por essa reportagem sobre o parecer do Ibama. O professor destacou que o pr\u00f3prio Ibama e o ICMBio j\u00e1 haviam emitido pareceres contr\u00e1rios ao aterro sanit\u00e1rio no local. \u201cDesde 2009, existe esta sombra do aterro nos fundos da Fazenda Escola. Estamos sabemos que a PGA vai solicitar um novo processo, porque o anterior foi anulado\u201d, disse Rocha.<\/p>\n
Em 2009, quando iniciou a constru\u00e7\u00e3o do aterro naquela \u00e1rea, a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 determinou que a empresa suspendesse todas as atividades no local, considerando os riscos ambientais. Na \u00e9poca, o ICMBio confirmou a possibilidade de o chorume do aterro sanit\u00e1rio atingir a bacia de manancial que abastece o munic\u00edpio de Ponta Grossa. \u201cEles escolheram o pior lugar do ponto de vista ambiental, zool\u00f3gico, econ\u00f4mico, de funcionalidade, porque era terreno que pertencia \u00e0 fam\u00edlia dos propriet\u00e1rios da Ponta Grossa Ambiental\u201d, disse a essa reportagem o ge\u00f3logo e professor aposentado da Universidade Estadual de Ponta Grossa, M\u00e1rio S\u00e9rgio de Melo, um dos respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o impetrada na Justi\u00e7a Federal e que resultou na suspens\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do empreendimento em 2009.<\/p>\n
Em 6 de agosto de 2014, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) acatou recurso da PGA e concedeu liminar autorizando a constru\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio. Em 6 de abril de 2016, a 1\u00aa Vara Federal de Ponta Grossa condenou por crime ambiental a Ponta Grossa Ambiental e o presidente da empresa, Marcus Vinicius Nadal Borsato.<\/p>\n
O advogado Marcius Nadal Matos, que representou a a\u00e7\u00e3o judicial movida por pesquisadores e ativistas ambientais contra a instala\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio em 2009, explica que a disputa judicial foi longa e marcada por decis\u00f5es divergentes entre a Justi\u00e7a local e o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. Segundo ele, embora a a\u00e7\u00e3o tenha suspendido o licenciamento por anos, a empresa obteve decis\u00e3o que permite retomar o processo desde que receba novo aval dos \u00f3rg\u00e3os federais, como o ICMBio e o Ibama. \u201cEles v\u00e3o conversar com o ICMBio e se o ICMBio liberar, acabou\u201d, disse Matos.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o grupo de pesquisadores emitiu um parecer t\u00e9cnico apontando irregularidades no projeto apresentado pela empresa Ponta Grossa Ambiental. \u201cNos pareceu o lugar mais inadequado do ponto de vista ambiental para um aterro. Era sobre a \u00e1rea de recarga do aqu\u00edfero [Furnas] e dentro da unidade de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, explica Melo. O ge\u00f3logo destaca que o projeto n\u00e3o mencionava as nascentes existentes naquela \u00e1rea, \u201cAs conclus\u00f5es contrariavam os pr\u00f3prios dados da empresa com inconsist\u00eancias graves\u201d.<\/p>\n
O ge\u00f3logo explicou que o empreendimento fica sobre a \u00e1rea da principal zona de recarga do Aqu\u00edfero Furnas, uma forma\u00e7\u00e3o rochosa que tem espa\u00e7o vazio e poroso, que acumula \u00e1gua que abastece po\u00e7os artesianos de empresas e ind\u00fastrias em Ponta Grossa. \u201c\u00c9 a \u00e1rea onde a \u00e1gua da chuva penetra diretamente na rocha e abastece o aqu\u00edfero. Instalar um aterro ali \u00e9 colocar em risco a principal fonte de \u00e1gua subterr\u00e2nea da cidade\u201d, alertou o pesquisador. Melo ressaltou ainda: \u201cVeja quantos po\u00e7os que n\u00e3o devem ter sido perfurados na cidade? Para quem usa muita \u00e1gua, \u00e9 muito importante. \u00c9 muito conveniente voc\u00ea explorar a \u00e1gua do Furnas, porque \u00e9 uma \u00e1gua de boa qualidade e voc\u00ea n\u00e3o depende do fornecimento da Sanepar\u201d.<\/p>\n