)<\/span><\/p>\n\n
Naquele per\u00edodo, a reportagem solicitou informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ao IAT e \u00e0 Prefeitura Municipal sobre o novo procedimento da PGA, mas n\u00e3o obteve respostas aos pedidos por e-mails, nem por telefone. A PGA tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu \u00e0 reportagem no ano passado, nem neste ano.<\/span><\/p>\n\n
Em fevereiro passado, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa tamb\u00e9m afirmou \u00e0 reportagem do <\/span>Pauta Ambiental <\/i><\/b>n\u00e3o ter recebido nenhum pedido de licenciamento para empreendimento de aterro sanit\u00e1rio na regi\u00e3o. Desta vez, a resposta da Prefeitura tamb\u00e9m se deu por interm\u00e9dio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A Prefeitura acrescentou que licen\u00e7as ambientais para constru\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio s\u00e3o da compet\u00eancia do IAT.\u00a0 \u201cDe acordo com o Departamento de Saneamento Ambiental: n\u00e3o \u00e9 de conhecimento deste DESAN o conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es requeridas. Considerando que o tema trata-se de implanta\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio, relato que o processo de requerimento de licen\u00e7as ambientais s\u00e3o de responsabilidade do Instituto \u00c1gua e Terra – IAT.\u201d<\/span><\/p>\n\n
O advogado Marcius Nadal Matos considerou falta de comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e federais. Nadal representou a a\u00e7\u00e3o popular em 2009, movida por pesquisadores e ativistas ambientais contra a instala\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio pela PGA em \u00e1rea da Escarpa Devoniana, pr\u00f3xima \u00e0 Fazenda Escola da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e \u00e0s margens do Rio Verde. De acordo com o advogado, o IAT (antigo Instituto Ambiental do Paran\u00e1 \u2013 IAP), na \u00e9poca do primeiro pedido de licenciamento, concedeu a licen\u00e7a da \u00e1rea favor\u00e1vel \u00e0 PGA. Mas o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o e Biodiversidade (ICMBio) e IBAMA alegaram erro no processo de licenciamento pelo fato desses dois \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o haviam sido consultados.\u00a0 Por esse motivo, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, em Porto Alegre, determinou que fosse retomado o pedido de licenciamento no \u00f3rg\u00e3o federal.\u00a0 \u201cA confus\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 \u00e1rea do Parque Nacional dos Campos Gerais, mas \u00e9 muito pr\u00f3xima. Ent\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os federais olham l\u00e1 e dizem que n\u00e3o t\u00eam nada para ver porque n\u00e3o est\u00e1 no Parque. Por\u00e9m, no antigo processo, a desembargadora definiu que eles s\u00e3o respons\u00e1veis pelo licenciamento naquela \u00e1rea\u201d, disse Nadal.\u00a0<\/span><\/p>\n\n
A\u00e7\u00e3o Popular em 2009 denunciou empreendimento da PGA em \u00e1rea pr\u00f3xima ao Parna Campos Gerais<\/b><\/p>\n
\n
Em 18 de junho de 2009, foi ajuizada a a\u00e7\u00e3o popular n\u00ba2009.70.09.001492-8, movida originalmente por onze cidad\u00e3os, aos quais se somaram o IBAMA e o ICMBio. O objetivo principal foi anular o licenciamento ambiental concedido pelo \u00f3rg\u00e3o estadual (IAP, agora IAT) para a instala\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio (Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destina\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos) a 1.816 metros do Parque Nacional dos Campos Gerais. Para \u00e1rea de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, a Lei 9.605\/1998 estabelece um limite circundante de 10 quil\u00f4metros.\u00a0<\/span><\/p>\n\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o popular alegaram que a empresa Ponta Grossa Ambiental havia obtido licen\u00e7as do \u00f3rg\u00e3o estadual para implantar o empreendimento em \u00e1rea da Escarpa Devoniana. O aterro atingiria tamb\u00e9m a \u00e1rea de influ\u00eancia do Parque Nacional (Parna) dos Campos Gerais, uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal, sem consulta obrigat\u00f3ria do IBAMA e ICMBio. Al\u00e9m disso, os autores tamb\u00e9m apontaram que o \u00f3rg\u00e3o estadual n\u00e3o havia respondido os questionamentos feitos por esses \u00f3rg\u00e3os federais durante o processo de licenciamento.\u00a0<\/span><\/p>\n\n
Em 2013, <\/span>a 1\u00aa Vara Federal de Ponta Grossa anulou a licen\u00e7a do IAP \u00e0 PGA para constru\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio na \u00e1rea da Escarpa Devoniana. A PGA recorreu da senten\u00e7a. Em 2016, o Tribunal Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, em Porto Alegre, julgou procedente a senten\u00e7a que considerou nulo o licenciamento concedido pelo IAP para constru\u00e7\u00e3o do do aterro sanit\u00e1rio, pelo fato de n\u00e3o ter havido consulta ao Ibama e ICMBio. Por\u00e9m, em nova apela\u00e7\u00e3o pela PGA, O TFR-4 manteve, em 2022, a nulidade do licenciamento, mas que a decis\u00e3o n\u00e3o seria impedimento para entrada de novo pedido aos \u00f3rg\u00e3os competentes, Ibama e ICMBio, para o mesmo empreendimento.\u00a0<\/span><\/p>\n\n
Na senten\u00e7a, o TFR-4 descreve que o IAP, de fato, havia concedido o\u00a0 licenciamento para o empreendimento (Licen\u00e7a Pr\u00e9via n\u00ba 19274 e Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 8167). O \u00f3rg\u00e3o havia alegado \u201ca) deter compet\u00eancia legal para o licenciamento da obra; (b) que a \u00e1rea do empreendimento localizada no interior da APA da Escarpa Devoniana, APA estadual, especificamente em sua Zona ZC8, dentro da qual \u00e9 vedada a instala\u00e7\u00e3o de aterros controlados, mas n\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios como o ora em comento; (c) a ilegitimidade do ICMBio para discuss\u00e3o do licenciamento, j\u00e1 que o empreendimento n\u00e3o est\u00e1 localizado no PARNA dos Campos Gerais, nem em sua zona de amortecimento; (d) a prescindibilidade da interven\u00e7\u00e3o do IBAMA no licenciamento, eis que obra \u00e9 de repercuss\u00e3o restrita ao Munic\u00edpio de Ponta Grossa e est\u00e1 devidamente sob os cuidados do \u00f3rg\u00e3o estadual, desnecess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o sequer supletiva do \u00f3rg\u00e3o federal; (e) que o [Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental] EIA\/RIMA foi devidamente disponibilizado para consulta p\u00fablica, dada ci\u00eancia dos estudos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou qualquer outro interessado na Biblioteca do IAP, no MP e na Biblioteca Municipal, e (f) a impossibilidade de interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio no m\u00e9rito dos atos administrativos\u201d. De acordo com a mesma senten\u00e7a, IBAMA e ICMBio foram contr\u00e1rios \u00e0 forma como o licenciamento foi conduzido, figurando como parte autora para obter a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do licenciamento.\u00a0<\/span><\/p>\n\n
O TFR-4 determinou a <\/span>produ\u00e7\u00e3o da prova pericial requerida pela Ponta Grossa Ambiental. A prova produzida serviu para verificar se o aterro poderia causar impactos de \u00e2mbito nacional ou ambiental. O laudo confirmou que a \u00e1rea do aterro encontrava-se pr\u00f3xima ao Parque Nacional dos Campos Gerais. Al\u00e9m disso, foi considerado que investimentos industriais eram incompat\u00edveis do ponto de vista ambiental para aquela regi\u00e3o, que abriga o Aqu\u00edfero Furnas, um importante reservat\u00f3rio subterr\u00e2neo de \u00e1gua na regi\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n\n
Por Amanda Grzebielucka<\/b>, estudante do 4\u00ba ano de Jornalismo da UEPG e bolsista pelo servi\u00e7o de extens\u00e3o <\/span>Pauta Ambiental<\/span><\/i>, sob a coordena\u00e7\u00e3o da professora Hebe Gon\u00e7alves<\/span><\/p>\nFoto: Julia Almeida e Pedro Moro,\u00a0<\/strong>bolsistas da\u00a0Ag\u00eancia de Jornalismo UEPG e\u00a0<\/strong>do\u00a0Pauta Ambiental respectivamente.<\/strong><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Parecer do Ibama \u00e0 tentativa da PGA no final do ano passado alegou compet\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o estadual\u00a0 Embora a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA) tenha retomado a tentativa de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para constru\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio na regi\u00e3o da Escarpa Devoniana em outubro do ano passado, o …<\/p>\n","protected":false},"author":854,"featured_media":516,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[58,59,70,12,55],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/users\/854"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=515"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":517,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515\/revisions\/517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/media\/516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/pauta-ambiental\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}