Crescimento das apostas online ocorreu com a sanção da Lei 13.756/2018 e ainda enfrenta entraves regulatórios e riscos à segurança dos usuários
Por muito tempo, a relação dos brasileiros com as apostas, restringiu-se aos bilhetes coloridos de loterias da Caixa Econômica Federal. Apostar na Mega-Sena, Quina e Lotofácil eram as formas mais populares de “fazer uma fezinha” e posteriormente, talvez, receber um valor simbólico pela aposta. Em 2024, a Caixa arrecadou R$ 25,9 bilhões em loterias, um recorte histórico. Para fins comparativos, R$ 23,4 bilhões foram arrecadados em 2023 e R$ 23,2 bilhões em 2022. Mesmo legalizadas, as loterias são consideradas jogos de azar.
A chegada das casas de apostas digitais mudou completamente a dinâmica do mercado de apostas. Se antes o apostador precisava se deslocar fisicamente até uma casa lotérica ou a um cassino clandestino, hoje, basta apenas possuir um aparelho de celular conectado à internet. O comodismo e a disponibilidade de apostar a qualquer momento do dia transformaram as apostas em hábitos crescentes e, por vezes, preocupantes. Por ser uma prática nova, não havia leis e regulamentações para as apostas online; os jogos de aposta digital eram, ao mesmo tempo, legais e ilegais.
Antes era necessário ir até uma casa lotérica. Hoje, basta apenas ter acesso à internet e instalar o aplicativo da Caixa Econômica Federal. Foto: Gabriela Denkwiski
O perfil dos apostadores
O mercado de apostas online exerce um forte fascínio em quem joga, especialmente entre os mais jovens. É o caso de Marcelo (nome fictício), que aposta esporadicamente no popular jogo conhecido como “Tigrinho”, mais por diversão do que por expectativa de obter lucro. Em uma das vezes em que jogou, teve a sorte de faturar R$ 2.300,00, um valor significativo e fora do comum. Apesar do prêmio, Marcelo mantém os pés no chão: .“Estabeleci um limite de R$ 100,00 para gastar com apostas. Se a pessoa não tiver autocontrole, acaba perdendo mais do que ganha”, alerta.
No Brasil, o perfilO perfil predominante dos apostadores em jogos de azar, no Brasil, é formado por pessoas jovens, com idades que variam entre 20 e 30 anos. Um levantamento divulgado pelo Banco Central do Brasil, com dados referentes ao mês de agosto de 2024, revelou que o valor investido mensalmente em apostas varia conforme a faixa etária. Enquanto os mais jovens costumam gastar cerca de R$ 100,00 por mês, indivíduos mais velhos podem chegar a desembolsar até R$ 3.000,00 mensais.
O que diz a legislação?
O cenário das apostas iniciou sua transformação em 2018, com a aprovação da Lei 13.756. Em janeiro de 2025 entrou em vigor a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas esportivas de quota fixa, formato este em que o apostador sabe o valor que pode ganhar no momento da aposta.
A nova legislação trouxe diversas exigências para as empresas do setor: a sede deve ser no Brasil, utilizar domínios “.bet.br” e pagar impostos para o governo, visando manter o funcionamento. Para que os usuários possam apostar, precisam realizar a identificação com CPF e autenticação facial. Vale ressaltar que as apostas são proibidas para menores de 18 anos.
Apenas as plataformas devidamente regulamentadas estão autorizadas a operar no território brasileiro. Na ausência de legalidade, é provável que as casas de apostas digitais continuem atuando de forma clandestina, à margem da fiscalização estatal.
Segundo o advogado criminalista Geraldo Almeida Santos, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a segurança dos apostadores. “As leis criadas para regulamentar os jogos têm como objetivos proteger os indivíduos e ampliar a arrecadação tributária. No entanto, a proteção aos apostadores acaba sendo tratada como uma prioridade secundária”, avalia.
A atuação de casas de apostas online não regulamentadas representa um grande desafio para a fiscalização no Brasil. Muitas das dessas plataformas têm sede no exterior e operam sem recolher tributos ao país. Apesar da legislação vigente, o ambiente digital facilita a divulgação e o acesso a jogos de azar ilegais, além de não garantir a segurança dos usuários, como destaca o advogado Almeida Santos.
Esse texto integra uma coletânea de livro-reportagem investigativo. Este capítulo trata da chegada das casas de apostas digitais. Leia o capítulo anterior aqui. Acompanhe no Periódico as próximas publicações.
Ficha técnica
Produção: Gabriela Denkwiski
Edição e Publicação: Eloise da Silva e Fernanda Matos
Supervisão de produção: Hendryo André
Supervisão de publicação: Aline Rosso e Kevin Furtado