Mais de 250 mil mulheres são hospitalizadas por ano no Brasil devido a abortos induzidos. Foto: Fabrício Zvir
De acordo com o Ministério da Saúde, uma mulher morre a cada dois dias com abortos clandestinos no Brasil. Em março, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) propôs na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº820 de 2025 para dar anistia a mulheres presas ou investigadas por abortarem. No Brasil, o aborto é permitido somente quando a gravidez é ocasionada por estupro, apesenta risco a mulher grávida ou é detectado anencefalia no feto.
Segundo dados de 2021 da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), no país uma a cada sete mulheres, na faixa dos 40 anos, já realizou ao menos um aborto. Fer Moll Comotti, (21) estudante e integrante do Coletivo Feministas em Luta, afirma que a proposta de anistia é um passo urgente e necessário diante da hipocrisia estrutural, além de que os recursos dos serviços de saúde sexual oferecidos pelo Sistema Único de Saúde são limitados por falta de investimento. “Criminalizar o aborto é criminalizar a pobreza, é negar a autonomia, é punir a sobrevivência”, destaca. O estudante também salienta que pessoas com mais poder aquisitivo abortam em países onde é legalizado, já a população marginalizada corre risco de vida realizando o procedimento com recursos reduzidos. “O aborto inseguro é uma política de morte sustentada por um sistema racista, classista e patriarcal”, enfatiza.
A trabalhadora autônoma, Jéssica Pinheiro (Nome fictício), relata que durante a adolescência realizou o procedimento clandestinamente sozinha em sua residência. “Não queria perder uma etapa da minha vida, eu não tinha muitas condições, mesmo passando mal tive que aguentar tudo por minha conta, o medo de alguém descobrir era muito maior”, diz. Hoje, com um filho, ela afirma que apesar das dificuldades e complicações do procedimento, foi o melhor para época e que o tema está envolvido com a saúde pública. “É inevitável, negar esse problema é colocar a vida de mulheres em risco, só quem realiza sabe todas as circunstâncias e sequelas”, ressalta.
No artigo 142 do Código Penal Brasileiro, o aborto é considerado um crime contra a vida. As penas variam entre um a três anos de reclusão para casos onde a gestante tenha provocado ou realizado o procedimento com seu consentimento. De três a dez anos em casos onde é induzido por terceiros seu consentimento. A vendedora Ligiane de Meira, (36), também integrante do Coletivo Feminismos em Luta, compara o acesso ao aborto com países em que o procedimento é realizado legalmente e depende somente da solicitação da grávida. “Nenhuma catástrofe aconteceu com estes países, pelo contrário, salvou vidas de milhões de pessoas que iriam abortar clandestinamente”, declara. De acordo com uma pesquisa realizada em 2016 pela Organização Mundial da Saúde e do Instituto Guttmacher, apontou que os números de abortos em países que o procedimento é legalizado são equivalentes a países em que o ato é crime.
Em 1975, a França foi o primeiro país do mundo a garantir o aborto como um direito na Constituição. A lei nomeada Simone Veil permite que o procedimento seja realizado até as 14ª semanas de gestação. No Brasil em contrapartida, no ano passado a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação relâmpago, a tramitação em urgência de uma projeto de lei (PL) que equiparava o aborto com homicídio. O PL Nº 1904/2024 altera o Código Penal e estabelece a pena de homicídio simples em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. As sentenças atualmente variam de um a três anos para mulheres que realizaram ou consentiram o procedimento, passariam para seis a 20 anos.
O texto também altera o artigo que garante o direito abortivo em gestação resultadas de estupro. De acordo com o PL, o procedimento só poderia ser realizado até a 22ª semana de gestação, e nenhuma das exceções previstas por lei hoje estariam fora da regra. Desta forma, mesmo em casos de estupro, o aborto seria criminalizado. Atualmente, o projeto de lei ainda está em trâmite no Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Esta notícia é um panorama da discussão do aborto no Brasil e faz de uma série de reportagens produzidas para a matéria de Produção e Edição de Textos Jornalisticos III. No próximo capítulo vamos investigar e debater os métodos abortivos mais utilizados, suas consequências e riscos as quais as gestantes passam.
Créditos: Fabrício Zvir
Ficha técnica
Produção: Fabrício Zvir
Edição e publicação: Sabrina Waselcoski
Supervisão de produção: Hendryo André
Supervisão de publicação: Aline Rosso e Kevin Kossar Furtado