Ponta Grossa recebe primeira casa de apostas autorizada pela Lottopar
Localizada na região dos Campos Gerais do Paraná, a cidade de Ponta Grossa conta com 375.632 habitantes, conforme dados do censo de 2025 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Popularmente conhecida como Princesa dos Campos, o município tem um perfil conservador, marcado pela forte presença religiosa cristã e pela valorização da família tradicional.
Apesar disso, no dia 25 de julho, foi inaugurada uma unidade de apostas no bairro Nova Rússia. Até o presente momento, no Paraná, apenas cinco casas estão autorizadas a operar no ramo das apostas. A fiscalização e regulamentação é feita pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar).A fiscalização e regulamentação é feita pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar).
Jogos de loteria instantânea são ofertados na unidade. Crédito: Giovana Guarneri
A casa possui filiais em Curitiba, Guaratuba, Maringá, Cascavel, Arapongas, entre outras cidades do Paraná. Além disso, os municípios de Palmas, Toledo, Campo Mourão, Porto Rico e Pato Branco futuramente também contarão com serviços da rede.
De acordo com a advogada Fabiana Orloski, a diferença entre uma casa de apostas legalizada e um cassino ilegal está na autorização legal e na finalidade da atividade. “Uma casa de apostas legalizada opera com autorização expressa do Estado, seja em nível federal ou estadual, dentro dos limites regulatórios estabelecidos por lei”, pontua.
Fabiana relembra o artigo 50 do decreto-lei 3.688/1941: “um cassino ilegal caracteriza-se pela exploração de jogos de azar sem autorização legal, o que configura em contravenção penal, com pena de prisão simples de até um ano ou multa”. Quando uma casa de apostas física atua mesmo sem autorização específica, a atividade é considerada ilícita, mesmo que seja operada de forma “aparentemente profissional”, completa a advogada.
Contexto regulatório: a Lottopar
A regulamentação das plataformas digitais e das casas de apostas físicas é importante para garantir o jogo responsável do apostador. A fiscalização impede que plataformas ilegais operem no Estado. O órgão responsável pela fiscalização das apostas no Paraná é a Lottopar (Loterias do Estado do Paraná) e é vinculada à Casa Civil. A Lottopar é associada à Corporacion Iberoamericana de Loterías Y e Apuestas de Estado (CIBELAE).
Crédito: Gabriela Denkwiski
Segundo o portal da Lottopar, a rede “presta serviço de exploração de loterias por meio da concessão de tal serviço a operadores lotéricos, sendo responsável ainda por garantir a fiscalização e o monitoramento dessa exploração de serviço público no Estado do Paraná”. Parte da arrecadação é destinada para políticas públicas como a habitação popular, segurança pública e “ações e programas do governo que versem sobre os demais direitos sociais previstos no título VI da Constituição do Estado”.
Fabiana Orloski alerta: “a atuação da Lottopar não é suficiente por si só para garantir a legalidade plena de casas de apostas esportivas ou jogos online, especialmente se envolverem apostas de cota fixa ou jogos que extrapolem o modelo tradicional de loteria”.
Os pagamentos e transações financeiras são monitorados pela plataforma da Lottopar e devem ser realizados via PIX, para que o endividamento pelos cartões de crédito e dinheiro físico não sejam consolidados. As apostas de cota fixa, que já foram debatidas no capítulo 1 dessa série de reportagens são legalizadas, uma vez que o apostador sabe a quantia que ganhará ao fim da aposta. Apenas pessoas com mais de 18 anos podem fazer apostas legalmente.
Para denunciar as irregularidades referentes à casas de apostas não legalizadas, basta realizar uma reclamação à ouvidoria no próprio portal da Lottopar. “Para estar plenamente legalizada, uma casa de apostas deve cumprir a legislação estadual e obedecer às exigências da regulamentação federal. A ausência de autorização federal pode colocar a atividade em situação de ilegalidade ou irregularidade jurídica”, finaliza Fabiana.
Por se tratar de um tema delicado e, muitas vezes, comprometedor, não foi possível encontrar nenhum economista que seja especialista em jogos de azar e apostas. Vale ressaltar que muitas pessoas não se sentem confortáveis em falar sobre uma temática como essa.
Este texto integra uma coletânea de livro-reportagem investigativo. Este capítulo destaca a diferença entre casas de apostas legais e cassinos ilegais, com base na regulamentação da Lottopar. Leia o capítulo anterior aqui. Acompanhe no Periódico as próximas publicações.
Ficha técnica
Produção: Gabriela Denkwiski
Edição e publicação: Diego Santana, Giovana Guarneri e Gabrieli Mendes
Supervisão de produção: Hendryo André
Supervisão de publicação: Aline Rosso e Kevin Kossar Furtado