{"id":1980,"date":"2025-08-20T14:43:49","date_gmt":"2025-08-20T17:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/?p=1980"},"modified":"2025-08-20T14:43:49","modified_gmt":"2025-08-20T17:43:49","slug":"prefeitura-tenta-reajustes-salariais-suspensos-enquanto-aumenta-impostos-em-ponta-grossa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/prefeitura-tenta-reajustes-salariais-suspensos-enquanto-aumenta-impostos-em-ponta-grossa\/","title":{"rendered":"Prefeitura tenta reajustes salariais suspensos enquanto aumenta impostos em Ponta Grossa"},"content":{"rendered":"

Prefeitura recorre para liberar aumento salarial para at\u00e9 R$ 32 mil mesmo com decis\u00e3o judicial contr\u00e1ria. Foto: Gabriele Proen\u00e7a<\/span><\/em><\/p>\n

Mesmo com a justi\u00e7a tendo barrado quatro vezes o pedido de aumento salarial para a prefeita, vice e secret\u00e1rios h\u00e1 oito meses, a prefeitura de Ponta Grossa ainda tenta reverter a decis\u00e3o. A nova solicita\u00e7\u00e3o ao judici\u00e1rio ocorreu em agosto, logo depois que a C\u00e2mara de Vereadores aprovou o aumento de tributos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), al\u00e9m de decretar corte de gastos (decreto n\u00famero 22.697\/2025) . Essa contradi\u00e7\u00e3o levanta questionamentos sobre as prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade.<\/span><\/p>\n

A nova tentativa de liberar os reajustes nos pagamentos partiu da secret\u00e1ria municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Isabele da Veiga Moro, que entrou com pedido \u00e0 justi\u00e7a para derrubar a liminar que suspende os efeitos da lei municipal n\u00ba 15.385\/2024. A norma, sancionada no final de 2024, previa aumentos salariais de at\u00e9 100% para secret\u00e1rios municipais e 56% para a prefeita e vice-prefeito. Se aplicada, a medida elevaria os sal\u00e1rios da prefeita para R$ 32 mil, dos secret\u00e1rios para R$ 22 mil e do vice-prefeito para R$ 16 mil.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o popular contra o aumento<\/b><\/p>\n

Os professores Sergio Luiz Gadini, Marcelo Engel Bronosky\u00a0 e Carlos Ricardo Grokorriski moveram uma a\u00e7\u00e3o popular contra a san\u00e7\u00e3o do reajuste salarial. A proposta de aumento foi ent\u00e3o considerada ilegal pela 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ponta Grossa e teve sua suspens\u00e3o confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1. O argumento \u00e9 de que a lei viola o artigo 21, inciso II, da <\/span>Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/span><\/a>, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal nos 180 dias finais de mandato. Segundo Alisson Alves Pepe, advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o popular, al\u00e9m do desrespeito \u00e0 LRF, a prefeitura n\u00e3o apresentou nenhum estudo que mostrasse o quanto o reajuste poderia impactar nos cofres p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Pedro Miranda, a insist\u00eancia no pedido de libera\u00e7\u00e3o dos aumentos fere n\u00e3o apenas a LRF, mas princ\u00edpios fundamentais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cSegundo o princ\u00edpio da moralidade, a administra\u00e7\u00e3o deve agir de forma honesta, transparente e leal, buscando sempre o interesse p\u00fablico e o bem comum. E n\u00e3o me parece que o interesse p\u00fablico de aumentar sal\u00e1rios j\u00e1 consideravelmente altos atenda o bem comum de Ponta Grossa\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Aumento de impostos gera contradi\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

No final de julho, mesmo m\u00eas em que tenta liberar os reajustes, a C\u00e2mara\u00a0 de Ponta Grossa aprovou um pacote fiscal que altera a base de c\u00e1lculo de diversos tributos. O principal deles \u00e9 o IPTU, que poder\u00e1 ter aumento de at\u00e9 30% em 2026 e reajustes acumulados de at\u00e9 20% nos anos seguintes. A vota\u00e7\u00e3o foi feita em uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria surpresa, fora da ordem do dia.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota do ITBI tamb\u00e9m subir\u00e1 de 2% para 2,5%, e o desconto para pagamento \u00e0 vista do IPTU foi reduzido de 15% para 5%. As mudan\u00e7as foram justificadas pelo secret\u00e1rio da Fazenda, Cl\u00e1udio Grokoviski, como \u201cajustes necess\u00e1rios\u201d para garantir recursos para \u00e1reas como sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria prefeitura estabeleceu cortes de gastos, a partir do decreto n\u00ba 22.697\/2025, restringindo contrata\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e uso de insumos, sob justificativa de conten\u00e7\u00e3o fiscal. No entanto, a administra\u00e7\u00e3o insiste na tentativa de liberar os reajustes salariais dos altos cargos. Para o advogado da a\u00e7\u00e3o popular, a incoer\u00eancia da gest\u00e3o \u00e9 evidente. \u201cPara o contribuinte e para os servidores, o discurso \u00e9 de sacrif\u00edcio e aperto; mas para os cargos pol\u00edticos do alto escal\u00e3o, a prioridade continua sendo tentar viabilizar um reajuste j\u00e1 suspenso pela justi\u00e7a\u201d, ressalta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Miranda, embora a necessidade no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o possa ser leg\u00edtimo, a contradi\u00e7\u00e3o est\u00e1 na forma como os recursos p\u00fablicos s\u00e3o priorizados. \u201cCobrar mais tributos, principalmente dos mais pobres, aumenta a desigualdade socioecon\u00f4mica de um regime tribut\u00e1rio j\u00e1 bastante regressivo\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Posicionamento da prefeitura<\/b><\/p>\n

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ponta Grossa, por e-mail, em 29 de julho, solicitando entrevista ou posicionamento oficial sobre o pedido de libera\u00e7\u00e3o dos reajustes salariais feito pela secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, as cr\u00edticas sobre a viola\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal e a rela\u00e7\u00e3o entre o pacote de aumento de tributos e a pol\u00edtica de gastos com pessoal. As perguntas enviadas trataram de temas t\u00e9cnicos e or\u00e7ament\u00e1rios, questionando, por exemplo, a exist\u00eancia de estudo de impacto financeiro dos reajustes e os objetivos da arrecada\u00e7\u00e3o com os novos tributos. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, no entanto, n\u00e3o houve qualquer retorno da prefeitura.<\/span><\/p>\n

Esta reportagem integra uma colet\u00e2nea de livro-reportagem investigativo. Este cap\u00edtulo trata das contradi\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica fiscal da prefeitura de Ponta Grossa. Leia o cap\u00edtulo anterior <\/span>aqui<\/span><\/a>. Acompanhe no Peri\u00f3dico as pr\u00f3ximas publica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ficha t\u00e9cnica\u00a0<\/strong><\/p>\n

Texto:<\/strong>\u00a0Eduarda Gomes<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o: <\/strong>Gabriele Proen\u00e7a<\/p>\n

Supervis\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Hendryo Andr\u00e9<\/p>\n

Supervis\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Aline Rosso e Kevin Furtado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prefeitura recorre para liberar aumento salarial para at\u00e9 R$ 32 mil mesmo com decis\u00e3o judicial contr\u00e1ria. Foto: Gabriele Proen\u00e7a Mesmo com a justi\u00e7a tendo barrado quatro vezes o pedido de aumento salarial para a prefeita, vice e secret\u00e1rios h\u00e1 oito meses, a prefeitura de Ponta Grossa ainda tenta reverter a decis\u00e3o. A nova solicita\u00e7\u00e3o ao …<\/p>\n","protected":false},"author":807,"featured_media":1982,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1980"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/users\/807"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1980"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1980\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2061,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1980\/revisions\/2061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}