A <\/span>lei n\u00ba 15.046\/2024<\/span><\/a> de Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos, sancionada em 18 de dezembro de 2024, autorizou a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional para c\u00e3es e gatos, com o objetivo de combater maus-tratos, melhorar o controle sanit\u00e1rio e facilitar o acompanhamento da sa\u00fade dos animais. O cadastro exige a identifica\u00e7\u00e3o dos tutores e do animal (ra\u00e7a, idade, vacinas, doen\u00e7as etc.), e ser\u00e1 implementado nos munic\u00edpios com supervis\u00e3o estadual e federal.<\/span><\/p>\n Ainda assim, boa parte da cria\u00e7\u00e3o de c\u00e3es no Brasil \u00e9 feita de forma informal e sem regulamenta\u00e7\u00e3o, o que abre espa\u00e7o para abusos e maus-tratos. Embora existam criadores legalizados que seguem regras de bem-estar animal, a maioria das cruzas ocorre em ambientes amadores, sem acompanhamento veterin\u00e1rio e sem conhecimento t\u00e9cnico. A aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o contribui para problemas graves, como infec\u00e7\u00f5es uterinas, complica\u00e7\u00f5es no parto e c\u00e2ncer de mama em cadelas submetidas a cruzamentos frequentes, como alertam veterin\u00e1rios e ativistas da causa animal.\u00a0<\/span><\/p>\n Jussara da Silv<\/span>a, dona de casa, afirma ter adotado um c\u00e3o da ra\u00e7a Schnauzer ap\u00f3s o antigo dono oferecer o animal, alegando que ele \u201cn\u00e3o servi<\/span>a mais\u201d por estar velho e n\u00e3o reproduzir. \u201cQuando eu adotei o Melu, ele estava com muito medo, muito magro e apresentava outros sinais de maus-tratos. Adotei tamb\u00e9m uma cadela da mesma ra\u00e7a, chamada Mia, que tinha um problema na perna, mas nunca recebeu tratamento\u201d, relata.<\/p>\n Mia e Melu<\/em> (da esquerda para direita) no dia da ado\u00e7\u00e3o. (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/arquivo pessoal).<\/p>\n Estudos cient\u00edficos<\/span><\/a> apontam que a separa\u00e7\u00e3o precoce de filhotes da m\u00e3e e dos irm\u00e3os, entre 30 e 40 dias de vida, pode gerar s\u00e9rias consequ\u00eancias comportamentais na fase adulta. Uma pesquisa divulgada no <\/span>Journal of Veterinary Behavior<\/span><\/a> revela que c\u00e3es submetidos a separa\u00e7\u00e3o antecipada apresentam, com mais frequ\u00eancia, comportamentos destrutivos, latidos excessivos, possessividade por objetos ou alimentos, medo acentuado durante passeios, busca exagerada por aten\u00e7\u00e3o e sensibilidade a ru\u00eddos. J\u00e1 os filhotes que permanecem com a ninhada por um per\u00edodo mais longo, em m\u00e9dia at\u00e9 os 60 dias, demonstram menores \u00edndices desses dist\u00farbios, o que evidencia a import\u00e2ncia do conv\u00edvio materno e social durante as primeiras semanas de vida. O cen\u00e1rio torna-se ainda mais alarmante diante da superpopula\u00e7\u00e3o de animais abandonados. Segundo estimativa da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o Brasil tem cerca de 30 milh\u00f5es de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de rua, o que evidencia um paradoxo cruel, pois enquanto animais est\u00e3o nas ruas, seja por abandono ou por terem nascido em ambiente de rua, outros s\u00e3o criados deliberadamente para venda.<\/span><\/p>\n Embora o artigo 21 do C\u00f3digo Penal considere crime maus-tratos contra animais, n\u00e3o h\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional espec\u00edfica sobre a cria\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de filhotes. No Paran\u00e1, a <\/span>Lei Estadual n\u00ba 13.331\/2001<\/span><\/a> (C\u00f3digo de Sa\u00fade do Estado), estabelece normas gerais, e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada munic\u00edpio, como a <\/span>lei n\u00ba 13.914\/2011<\/span><\/a> de Curitiba, que regulamenta o com\u00e9rcio de animais de estima\u00e7\u00e3o, exigindo que seja feito por estabelecimentos comerciais estabelecidos e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual. No estado de S\u00e3o Paulo, a <\/span>lei n\u00ba 17.972\/2024<\/span><\/a>, sancionada em julho de 2024, passou a exigir registro, vacina\u00e7\u00e3o, microchip, castra\u00e7\u00e3o e nota fiscal para a venda de c\u00e3es e gatos, al\u00e9m de coibir pr\u00e1ticas clandestinas.<\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-content\/uploads\/sites\/282\/2025\/09\/Melu-e-Mia-no-dia-da-adocao-225x300.jpeg\")
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