{"id":2507,"date":"2025-10-08T14:48:23","date_gmt":"2025-10-08T17:48:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/?p=2507"},"modified":"2025-10-08T15:02:30","modified_gmt":"2025-10-08T18:02:30","slug":"prefeitura-enfrenta-resistencia-da-sociedade-civil-ao-tentar-terceirizar-merenda-escolar-em-ponta-grossa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/prefeitura-enfrenta-resistencia-da-sociedade-civil-ao-tentar-terceirizar-merenda-escolar-em-ponta-grossa\/","title":{"rendered":"Prefeitura enfrenta resist\u00eancia da sociedade civil ao tentar terceirizar merenda escolar em Ponta Grossa"},"content":{"rendered":"

Sindicato, vereadores e comunidade defendem manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o atual, enquanto prefeitura afirma que mudan\u00e7a moderniza log\u00edstica e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foto: Jo\u00e3o Pedro Souza<\/span><\/i><\/p>\n

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A prefeitura de Ponta Grossa mant\u00e9m projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o da merenda escolar, mesmo ap\u00f3s suspender o edital inicial e enfrentar protestos de servidores p\u00fablicos. A primeira ordem previa gastos de R$ 96,5 milh\u00f5es, mas a nova licita\u00e7\u00e3o, publicada em setembro, atualizou o valor para R$ 88,9 milh\u00f5es. Paralelamente, a c\u00e2mara municipal aprovou, em duas discuss\u00f5es, um substitutivo ao projeto de lei 301\/2025. O texto original proibia a terceiriza\u00e7\u00e3o, mas a emenda de substitui\u00e7\u00e3o permite que a medida siga adiante, assegurando que os sal\u00e1rios de cozinheiros e auxiliares de cozinha n\u00e3o sejam reduzidos e que pelo menos 30% dos recursos destinados \u00e0 merenda escolar sejam aplicados em compras diretas da agricultura familiar.<\/span><\/p>\n

A proposta do projeto de lei prev\u00ea substituir 39 contratos atuais de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os por um \u00fanico contrato com uma empresa privada, que passaria a assumir todo o processo: desde a compra dos alimentos e insumos at\u00e9 o pr\u00e9-preparo, preparo e distribui\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ficariam sob responsabilidade da empresa a log\u00edstica de entrega, a supervis\u00e3o das atividades, a disponibiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra necess\u00e1ria e a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e utens\u00edlios das cozinhas escolares. Atualmente, cerca de 90 mil refei\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas diariamente nas escolas e centros municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil (CMEIs) da cidade.<\/span><\/p>\n

A prefeita, Elizabeth Schmidt (PSD), em <\/span>v\u00eddeo no Instagram<\/span><\/a>, nega que a mudan\u00e7a resulte na entrega de marmitas e garante que as refei\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o sendo preparadas com qualidade. Ela tamb\u00e9m assegura que as merendeiras permanecer\u00e3o em seus empregos e ter\u00e3o ajudantes para reduzir a carga de trabalho. Para a prefeitura, a centraliza\u00e7\u00e3o facilitaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que haveria apenas um contrato a ser acompanhado, al\u00e9m de reduzir custos.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Joana D\u2019Arc, tamb\u00e9m em <\/span>v\u00eddeo nas redes sociais<\/span><\/a>, apresentou o projeto como um sistema de moderniza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica. Segundo ela, apenas uma empresa cuidaria de todo o processo, garantindo a qualidade dos alimentos. J\u00e1 as merendeiras, nutricionistas e auxiliares de cozinha, permaneceriam nos mesmos cargos e locais, sem preju\u00edzos.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Isabele Moro, afirmou em <\/span>nota oficial<\/span><\/a> que as merendeiras continuar\u00e3o \u201cdesempenhando normalmente suas fun\u00e7\u00f5es, em conjunto com as equipes terceirizadas j\u00e1 contratadas\u201d e garante a continuidade da parceria com as cooperativas de agricultura familiar. Moro refor\u00e7ou que a merenda j\u00e1 \u00e9 terceirizada h\u00e1 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (SindServ), Luiz Eduardo Pleis, alerta que, embora o munic\u00edpio j\u00e1 tenha servidores terceirizados, eles frequentemente enfrentam problemas relacionados a sal\u00e1rios e ao n\u00e3o cumprimento de direitos trabalhistas patronais (benef\u00edcios obrigat\u00f3rios garantidos por lei aos trabalhadores).<\/span><\/p>\n

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Custos e contradi\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Apesar das promessas de moderniza\u00e7\u00e3o, os n\u00fameros apresentados pela gest\u00e3o geram desconfian\u00e7a. Atualmente, segundo dados do SindServ apresentados em <\/span>audi\u00eancia p\u00fablica<\/span><\/a>, o munic\u00edpio gasta cerca de R$ 57 milh\u00f5es com merenda escolar e profissionais envolvidos. J\u00e1 segundo a <\/span>nota oficial<\/span><\/a> da prefeitura, o valor previsto para custear a merenda em 2025 (<\/span>incluindo contratos de fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios, g\u00e1s, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, equipes terceirizadas para cozinhas escolares, manuten\u00e7\u00e3o e folha de pagamento) \u00e9 de mais de R$ 94 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Impactos para a agricultura familiar local<\/b><\/p>\n

Agricultores e pequenos fornecedores podem ser prejudicados. De acordo com o Sindserv, atualmente, 71% dos contratos de alimentos da merenda s\u00e3o firmados com empresas do pr\u00f3prio munic\u00edpio, movimentando a economia local. \u201cCom a terceiriza\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o v\u00e3o ter a obriga\u00e7\u00e3o de comprar da agricultura familiar, v\u00e3o comprar em raz\u00e3o de lucro e pre\u00e7o. Quando se fala em pre\u00e7o, as pessoas compram os piores alimentos, porque n\u00e3o querem pagar por um alimento de qualidade, que \u00e9 o alimento da agricultura familiar\u201d, refor\u00e7a Vania Mara Moreira, representante dos agricultores familiares.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0Dolores Santana de Oliveira, produtora de org\u00e2nicos que fornece alimentos para a merenda desde 2010, est\u00e1 preocupada com sua fonte de renda e sustento da fam\u00edlia. \u201cN\u00e3o tirem esse privil\u00e9gio nosso, porque n\u00f3s somos pequenos, n\u00e3o somos grandes produtores. Nosso pedacinho de ch\u00e3o \u00e9 de onde a gente sobrevive\u201d, desabafa.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Experi\u00eancias passadas e riscos trabalhistas<\/b><\/p>\n

O hist\u00f3rico recente da prefeitura tamb\u00e9m pesa contra a proposta. Em 2024, uma empresa terceirizada respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de limpeza e apoio na alimenta\u00e7\u00e3o deixou de pagar sal\u00e1rios e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de funcion\u00e1rias, que precisaram recorrer \u00e0 justi\u00e7a para recuperar seus direitos. Para o SindServ, esse \u00e9 um exemplo concreto de como a terceiriza\u00e7\u00e3o pode trazer precariza\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a trabalhista.<\/span><\/p>\n

O sindicato teme que, sem concursos p\u00fablicos, a terceiriza\u00e7\u00e3o se expanda at\u00e9 abranger toda a rede de merendeiras. Al\u00e9m disso, o edital inicial previa altera\u00e7\u00f5es no trabalho das servidoras, como a retirada da manipula\u00e7\u00e3o dos alimentos, fun\u00e7\u00e3o que seria transferida \u00e0 empresa contratada.<\/span><\/p>\n

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Qualidade da merenda e v\u00ednculo humano<\/b><\/p>\n

Outro ponto levantado \u00e9 a qualidade nutricional e o v\u00ednculo afetivo. O projeto suspenso previa a cria\u00e7\u00e3o de uma cozinha central para preparar mais de 30 mil refei\u00e7\u00f5es destinadas a mais de 170 unidades escolares. Segundo o sindicato, isso comprometeria a qualidade. \u201cAcreditamos que a merenda n\u00e3o ter\u00e1 o mesmo padr\u00e3o, pois nas escolas a alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 servida assim que finalizada\u201d, explica Ang\u00e9lica Pozzebon, dirigente do SindServ.<\/span><\/p>\n

O v\u00ednculo entre merendeiras e alunos tamb\u00e9m \u00e9 considerado um diferencial. \u201cH\u00e1 muita rotatividade de terceirizadas nas escolas, o que impede a cria\u00e7\u00e3o de la\u00e7os. N\u00e3o h\u00e1 garantia de que as merendeiras continuar\u00e3o desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es como hoje\u201d, completa a sindicalista.<\/span><\/p>\n

Patr\u00edcia Almeida, merendeira e presidente do Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, relata que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o foi consultado sobre a implementa\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cN\u00f3s visitamos as escolas e sabemos a realidade. N\u00e3o vemos necessidade de que haja essa mudan\u00e7a\u201d, critica. A merendeira tamb\u00e9m alerta sobre a dificuldade de criar v\u00ednculos afetivos com os alunos, devido ao constante rod\u00edzio de terceirizados. \u201cQuando \u00e9 um concursado, ele acompanha a crian\u00e7a desde os primeiros at\u00e9 os \u00faltimos anos da educa\u00e7\u00e3o fundamental\u201d, explica. \u201cA gente teme pela seguran\u00e7a alimentar e nutricional, que \u00e9 constru\u00edda pelas nutricionistas respons\u00e1veis\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

O impacto da terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m preocupa os pais. Matheus Artuzo, cuja filha estuda no CMEI Maria Concei\u00e7\u00e3o da Cunha, ressalta que a refei\u00e7\u00e3o escolar tem papel importante no aprendizado e no bem-estar das crian\u00e7as. \u201cN\u00e3o faz sentido nenhum terceirizar o servi\u00e7o, j\u00e1 que n\u00e3o reduzir\u00e1 custos e a alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de qualidade\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Terceiriza\u00e7\u00e3o da merenda preocupa n\u00e3o apenas merendeiras, mas tamb\u00e9m pais e fornecedores locais, que temem impacto na qualidade e na economia da cidade. Foto: Jo\u00e3o Pedro Souza<\/p><\/div>\n

Transpar\u00eancia, questionamentos sem resposta e disputas na c\u00e2mara<\/b><\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o do processo aumentou a desconfian\u00e7a. O aviso do primeiro edital (n\u00ba 86\/2025) foi publicado em 12 de agosto e cancelado tr\u00eas dias depois, sem explica\u00e7\u00f5es claras. A prefeitura chegou a mencionar um \u201cvazamento\u201d do documento antes de estar finalizado, termo incomum para um processo que deveria ser p\u00fablico.<\/span>
\n<\/span> A reportagem do Peri\u00f3dico enviou perguntas via e-mail \u00e0 prefeitura no dia 27 de agosto, questionando a justificativa da mudan\u00e7a, os supostos \u201cajustes t\u00e9cnicos\u201d que motivaram a suspens\u00e3o do edital e como seriam preservados os empregos e a qualidade da merenda. Sem resposta, o e-mail foi reenviado em 1\u00ba de setembro. At\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria, n\u00e3o houve retorno.<\/span><\/p>\n

Apesar do sil\u00eancio diante das perguntas enviadas pela reportagem, no dia 19 de setembro, a administra\u00e7\u00e3o municipal publicou no Portal da Transpar\u00eancia o <\/span>novo edital<\/span><\/a> de licita\u00e7\u00e3o da merenda escolar, no valor de R$ 88,9 milh\u00f5es. A prefeitura afirma que o contrato permitir\u00e1 ganhos de qualidade e efici\u00eancia, al\u00e9m de gerar uma economia anual estimada em at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, a gest\u00e3o lan\u00e7ou tamb\u00e9m a campanha publicit\u00e1ria \u201c<\/span>Chega de mentiras. Merenda j\u00e1 \u00e9 terceirizada!<\/span><\/a>\u201d, que apresenta detalhes dos contratos atuais, nomes de fornecedores e valores. A iniciativa, repercutida em panfletos, sites e redes sociais, buscava rebater informa\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar o argumento de que parte do servi\u00e7o j\u00e1 \u00e9 terceirizado h\u00e1 anos. Por\u00e9m, dias depois, a Prefeitura retirou os an\u00fancios.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, em 22 de agosto, a c\u00e2mara aprovou o substitutivo que autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios das merendeiras e a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos na agricultura familiar. Para o SindServ, essa mudan\u00e7a representa risco de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho a m\u00e9dio e longo prazo. \u201cAs empresas visam lucro e, nesse tipo de processo, a prefeitura busca o menor pre\u00e7o, sem se preocupar com a qualidade ou outros aspectos de um servi\u00e7o p\u00fablico realizado com responsabilidade\u201d, ressalta Ang\u00e9lica Pozzebon.<\/span><\/p>\n

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Pais e servidores protestam contra a terceiriza\u00e7\u00e3o da merenda escolar na C\u00e2mara Municipal de Ponta Grossa. Foto: Jo\u00e3o Pedro Souza<\/p><\/div>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/b><\/p>\n

Merendeiras, pais e servidores ocuparam a c\u00e2mara municipal e manifestaram\u00a0 em frente \u00e0 prefeitura. No dia 20 de agosto, a sociedade civil protestou durante sess\u00e3o na c\u00e2mara e, em 1\u00ba de setembro, a comunidade participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. No dia 22 de setembro, os ponta-grossenses se manifestaram novamente na sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do substitutivo na c\u00e2mara. Sem respostas concretas da prefeita, o sindicato n\u00e3o descarta ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o com paralisa\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m de considerar a\u00e7\u00f5es judiciais. Segundo Pozzebon, o preju\u00edzo pode ser grande n\u00e3o s\u00f3 para servidores e alunos, mas para toda a economia da cidade, que hoje se beneficia da compra direta da agricultura familiar e de fornecedores locais.<\/span><\/p>\n

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Esta reportagem integra uma colet\u00e2nea de livro-reportagem investigativo. Este cap\u00edtulo trata da terceiriza\u00e7\u00e3o da merenda escolar na cidade. Leia o cap\u00edtulo anterior <\/span>aqui<\/span><\/a>. Acompanhe no Peri\u00f3dico as pr\u00f3ximas publica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Ficha t\u00e9cnica\u00a0<\/b><\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o: <\/b>Eduarda Gomes<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o:<\/b> Gabriele Proen\u00e7a, Mariana Krankel, Vinicius Orza e Isabele Machado<\/span><\/p>\n

Supervis\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o: <\/b>Hendryo Andr\u00e9<\/span><\/p>\n

Supervis\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o: <\/b>Aline Rosso e Kevin Kossar Furtado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sindicato, vereadores e comunidade defendem manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o atual, enquanto prefeitura afirma que mudan\u00e7a moderniza log\u00edstica e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foto: Jo\u00e3o Pedro Souza   A prefeitura de Ponta Grossa mant\u00e9m projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o da merenda escolar, mesmo ap\u00f3s suspender o edital inicial e enfrentar protestos de servidores p\u00fablicos. A primeira ordem previa gastos de R$ 96,5 …<\/p>\n","protected":false},"author":811,"featured_media":2510,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2507"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/users\/811"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2507"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2523,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2507\/revisions\/2523"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uepg.br\/periodico\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}