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PEC-G

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) é o mais antigo programa de mobilidade do país, um dos mais importantes instrumentos de cooperação educacional por oferecer a estudantes de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico a oportunidade de realizar seus estudos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Atualmente, 49 países participam, dos quais 20 da África e 25 da América Latina e Caribe e 04 asiáticos.

O PEC-G também é relevante instrumento de internacionalização das instituições de ensino superior brasileiras. Em seus quase cinquenta anos de existência, o PEC-G beneficiou mais de quinze mil estudantes estrangeiros, principalmente oriundos da África e da América Latina. São mais de 90 instituições de ensino superior brasileiras que participam do Programa, entre universidades federais, estaduais e particulares. Mais ainda: o PEC-G tem contribuído para formar lideranças e profissionais que estarão envolvidos com a definição de políticas públicas dos países participantes. As ações de cooperação educacional com a África, como esta, por exemplo, poderão vir a ser a marca da presença do Brasil naquele continente.

Em seus quase cinquenta anos, no entanto, o PEC-G tem estado juridicamente amparado por protocolos interministeriais (MEC e MRE) que, ao longo do tempo, foram renovados; a partir de 2013, o PEC-G terá maior segurança jurídica e institucionalização do programa, com a publicação do Decreto no. 7948, de 12 de março de 2013.

 

DECRETO Nº 7.948, DE 12 DE MARÇO DE 2013