{"id":820,"date":"2020-09-02T19:34:46","date_gmt":"2020-09-02T22:34:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.uepg.br\/turismo\/?p=820"},"modified":"2021-03-09T13:02:53","modified_gmt":"2021-03-09T16:02:53","slug":"a-compensacao-ambiental-do-snuc-manual-de-atuacao-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uepg.br\/turismo\/a-compensacao-ambiental-do-snuc-manual-de-atuacao-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"A Compensa\u00e7\u00e3o ambiental do SNUC – Manual de Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Fa\u00e7a o download!!<\/a><\/p>\n

Bilh\u00f5es de reais oriundos de processos de licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ao meio ambiente aguardam para serem aplicados com maior celeridade e efetividade a favor da natureza no Brasil. S\u00e3o recursos que legalmente devem ser destinados \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) em todo o pa\u00eds. Em quase 20 anos, desde que o mecanismo da compensa\u00e7\u00e3o ambiental foi institu\u00eddo por lei federal, cerca de R$ 1,74 bilh\u00e3o foi destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas federais no pa\u00eds. Entretanto, o montante \u00e9 muito maior \u2013 dif\u00edcil de ser somado e mesmo aplicado por esbarrar na falta de estrutura dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e em entendimentos jur\u00eddicos distintos em munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro na busca de efetivar a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro de compensa\u00e7\u00f5es ambientais relacionadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa) e a Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Natureza lan\u00e7aram nesta semana o livro eletr\u00f4nico \u201cA compensa\u00e7\u00e3o ambiental do SNUC: manual de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\u201cNum momento em que as pol\u00edticas ambientais v\u00eam sendo cada vez mais enfraquecidas e nossos patrim\u00f4nios naturais colocados em situa\u00e7\u00e3o de precariedade, \u00e9 preciso fortalecer as frentes de prote\u00e7\u00e3o do nosso meio ambiente. \u00c9 justamente esse o objetivo do manual: fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que se possa implementar, cada vez mais, o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas naturais no pa\u00eds\u201d, explica a presidente da Abrampa, Cristina Seixas Gra\u00e7a.<\/p>\n

A Lei 9.985\/2000, que criou o SNUC, estabeleceu em seu artigo 36 o mecanismo da compensa\u00e7\u00e3o ambiental como forma de obrigar empreendimentos causadores de significativo impacto ao meio ambiente a destinarem recursos financeiros para a implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de UCs no pa\u00eds, exig\u00eancia vinculada ao licenciamento ambiental. Posteriormente, vieram regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais por meio de decretos e leis federais diversas.<\/p>\n

A quantidade de regramentos, no entanto, n\u00e3o se traduziu em maior efetividade do instrumento da compensa\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil. Resolu\u00e7\u00f5es e normativas de \u00f3rg\u00e3os ambientais nem sempre convergentes, al\u00e9m de m\u00faltiplas legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, criaram um emaranhado legal que dificulta a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica compensat\u00f3ria de prote\u00e7\u00e3o das UCs. \u201c\u00c9 comum, por exemplo, que empreendimentos se aproveitem de algumas lacunas e contradi\u00e7\u00f5es legais para n\u00e3o terem de pagar a compensa\u00e7\u00e3o\u201d, explica a procuradora de Justi\u00e7a e organizadora do manual da Abrampa, S\u00edlvia Cappelli, que tamb\u00e9m \u00e9 membro da Rede de Especialistas em Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o em etapas<\/span><\/p>\n

Pr\u00e1tica recorrente de empreendedores para driblar a lei \u00e9 o desmembramento de grandes constru\u00e7\u00f5es em fases ou unidades menores, de maneira que nenhuma delas atinja o patamar que as obrigue a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA). O EIA\/RIMA \u00e9 o documento que avalia, entre outros, o Grau de Impacto (GI) do projeto, valor de refer\u00eancia usado para calcular o montante compensat\u00f3rio. Com tal manobra, os empreendimentos fogem das regras do licenciamento ambiental e, consequentemente, ficam isentos do pagamento da compensa\u00e7\u00e3o. Uma pr\u00e1tica que merece aten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o para que o real dano ambiental seja compensado.<\/p>\n

Um dos exemplos trazidos no livro \u00e9 o setor de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Enquanto a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n.\u00ba 001\/1986 define como atividade modificadora do meio ambiente a gera\u00e7\u00e3o de eletricidade acima de 10 megawatts (MW), os projetos de constru\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos s\u00e3o costumeiramente desmembrados em empreendimentos inferiores a este patamar, evitando a exig\u00eancia do EIA\/RIMA. \u201cDestacamos esse e outros exemplos para alertar os membros do MP sobre as pr\u00e1ticas mais comuns empregadas na tentativa de escapar das regras de compensa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Cappelli. \u201cA compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o ou multa aplicada \u00e0s empresas, mas uma etapa de todo e qualquer licenciamento ambiental para constru\u00e7\u00f5es com grande impacto ao meio ambiente. \u00c9 um instrumento essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do SNUC e para as unidades de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n

A diretora executiva da Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio, Malu Nunes, aponta que os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, federal e estaduais, t\u00eam sido, historicamente, defensores da garantia dos direitos ambientais. \u201cEste estudo facilita a atua\u00e7\u00e3o do MP, na medida em que organiza e apresenta informa\u00e7\u00f5es qualificadas sobre um tema espec\u00edfico e complexo. O fortalecimento das UCs \u00e9 essencial para que seu uso p\u00fablico seja ampliado, atraindo as pessoas para conhecer as \u00e1reas protegidas e entender o valor da natureza, al\u00e9m de proporcionar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico das comunidades do entorno a partir da atividade tur\u00edstica.\u201d<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Dividido em oito cap\u00edtulos, \u201cA compensa\u00e7\u00e3o ambiental do SNUC: manual de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d traz tabelas e gr\u00e1ficos did\u00e1ticos que auxiliam procuradores e promotores a buscarem mais celeridade nos processos de licenciamento, incluindo a execu\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o ambiental e o apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das UCs.<\/p>\n

Um dos itens que cria s\u00e9rios obst\u00e1culos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 a controv\u00e9rsia quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o efetiva sobre o c\u00e1lculo do montante a ser pago pelos empreendedores. A Lei 9.985\/2000, que estabeleceu o instrumento da compensa\u00e7\u00e3o, determinou limite m\u00ednimo de pagamento a t\u00edtulo compensat\u00f3rio de 0,5% dos custos totais previstos para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso inconstitucional e, recentemente, estabeleceu novas diretrizes quanto ao c\u00e1lculo da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar disso, as regulamenta\u00e7\u00f5es existentes para o c\u00e1lculo da compensa\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o contemplam essas diretrizes. O assunto \u00e9 tratado em cap\u00edtulo espec\u00edfico no manual, no qual est\u00e3o relacionadas as discuss\u00f5es mais recentes em torno do t\u00f3pico, mostrando metodologias internacionais que podem ser refer\u00eancia para a devida apura\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo MP das informa\u00e7\u00f5es prestadas nos EIA\/RIMA.<\/p>\n

O manual tamb\u00e9m traz parte dedicada aos mecanismos financeiros de gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do montante compensat\u00f3rio, detalhando o arcabou\u00e7o legal da constitui\u00e7\u00e3o de fundos privados na esfera federal, notadamente por meio do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Neste ponto, apresenta as regulamenta\u00e7\u00f5es de 13 estados da federa\u00e7\u00e3o, indicando os \u00edndices de reajustes dos fundos e a base de c\u00e1lculo de cada um deles.<\/p>\n

Ao fim, a publica\u00e7\u00e3o oferece uma s\u00e9rie de check lists referentes a diversas etapas da compensa\u00e7\u00e3o ambiental, um guia r\u00e1pido e pr\u00e1tico que auxilia os membros do MP em quest\u00f5es como a forma\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico das UCs existentes, a coleta de dados sobre os processos de licenciamento, o levantamento do passivo de licenciamentos devedores de compensa\u00e7\u00e3o ambiental e o inadimplemento de Termo de Compromisso de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental (TCCA).<\/p>\n

\u201cA compensa\u00e7\u00e3o ambiental do SNUC: manual de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica produzida pela Abrampa, com apoio da Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Natureza.<\/p>\n

Texto original em: http:\/\/www.fundacaogrupoboticario.org.br\/pt\/acontece-por-aqui\/Paginas\/O-guia-A-Compensacao-ambiental-do-SNUC-ja-esta-disponivel.aspx<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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